Questões de Concursos ANVISA

Julgue os itens seguintes, relativos a instalações hidráulicas ou sanitárias de obras civis.

O desconector é um dispositivo provido de fecho hídrico destinado a vedar a passagem de gases em uma instalação sanitária de um prédio.

Acerca da ANVISA, julgue os itens subseqüentes.

No seu processo decisório, a ANVISA raramente se utiliza de consultas públicas.

Entre as formas de intervenção do Estado na economia encontram-se a intervenção em empresas e a autorização para funcionamento, produção e para o comércio exterior. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Não é necessária autorização para funcionamento de empresa que explore exclusivamente o ramo de distribuição de produtos submetidos à vigilância sanitária, apesar de caber à ANVISA a fiscalização das atividades das empresas desse ramo.

É sabido que a ordem tributária tem influência no desenvolvimento econômico nacional e reflexos em toda a estrutura social, uma vez que a interferência do Estado nos custos da produção e do comércio, por meio do tributo, estabelece ou não a isonomia de tratamento e da concorrência empresarial. Acerca desse assunto, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um crime de sonegação fiscal foi praticado em 10/10/1990. Após a ação penal instaurada em 25/1/1991, o réu efetuou o pagamento parcelado da dívida fiscal e pleiteou, a seguir, a extinção da punibilidade, nos termos do disposto na Lei n.º 8.137/1990, no art. 14, fundamentado nos argumentos de que o parcelamento da dívida fiscal extinguiu a justa causa para a ação penal contra ele instaurada, uma vez que desapareceu temporariamente o dano ao erário público e, de que, na hipótese, o recolhimento da primeira parcela fez desaparecer a punibilidade. Nessa situação, o pleito do réu deverá ser acatado.

A organização de canteiros de obras é de fundamental importância para se evitar acidentes, perda de produtividade e atrasos nos serviços. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

As instalações sanitárias de canteiros de obras devem ter pisos impermeáveis, laváveis e de acabamento antiderrapante.

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão do Poder Judiciário responsável pelo controle externo da execução orçamentária da administração federal.

Considere que um documento de determinado organismo internacional contenha dados de análise comparativa das condições de saúde entre países, incluindo o Brasil, e um dos indicadores utilizados na análise dos especialistas — o índice de Swaroop e Uemura. Outros indicadores utilizados na análise foram a mortalidade geral na população, a mortalidade proporcional por causas específicas e a mortalidade infantil. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

O coeficiente de mortalidade infantil é calculado dividindo-se o número de óbitos de crianças menores de um ano pelo número de nascidos vivos no mesmo ano, em uma determinada área.

Auditoria, que é o conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão pública, constitui uma importante técnica de controle do Estado na busca da melhor alocação de seus recursos, não só atuando para corrigir os desperdícios, a improbidade, a negligência e a omissão, mas, principalmente, antecipando-se a essas ocorrências. Quanto a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Classifica-se como auditoria de avaliação da gestão aquela realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.

Sobre o processo licitatório, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Para fins de apuração do comprometimento ético por Comissão de Ética, entende–se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, sempre com retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
( ) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética pode ser de censura, advertência formal ou encaminhamento de processo para exoneração, sendo que constará da fundamentação do parecer da referida Comissão, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
( ) Entre as regras deontológicas está previsto que o servidor não pode omitir ou falsear informação a ser prestada a uma pessoa interessada, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa ou da Administração.
( ) É possível afirmar que o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, ajuda na consolidação da moralidade – princípio expresso no artigo 37 da Constituição Federal – do ato administrativo.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à tutela penal do meio ambiente, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O dono de um sítio de recreio, com o propósito de prejudicar a propriedade de seu desafeto, ateou fogo no capim seco do terreno de seu vizinho e provocou incêndio de grandes proporções, expondo a perigo, de maneira grave, a saúde de moradores próximos, que foram socorridos no hospital geral, com quadro de insuficiência respiratória e intoxicação. Nessa situação, ao ser condenado por crime ambiental, o autor da conduta deverá ter sua pena agravada pelo fato de expor a perigo a saúde pública de forma grave.

Acerca do exercício e da prática profissional do arquiteto, julgue os itens subseqüentes.

Na latitude 30 S, em o que se localiza a cidade de Porto Alegre, as fachadas norte nunca recebem radiação direta durante o solstício de inverno, porque o azimute solar é zero.

Segundo a legislação, aditivo intencional é toda substância ou mistura de substâncias, dotadas ou não de valor nutritivo, juntada ao alimento com a finalidade de impedir alterações, manter, conferir ou intensificar seu aroma, cor e sabor, modificar ou manter seu estado físico geral ou exercer qualquer ação exigida para uma boa tecnologia de fabricação do alimento. Acerca do uso de aditivos pela indústria de alimentos, julgue os itens a seguir.

Em indústrias de beneficiamento de cereais, leguminosas e oleaginosas — como o amendoim —, o controle da atividade da água não é um fator importante para a produção de micotoxinas, uma vez que estes produtos já apresentam baixo teor de umidade.

Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico e organizacional.

Julgue os itens seguintes, relacionados com a NBR 6034, no que diz respeito à preparação de índice de publicações, e com a NBR-10518, sobre a preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e documentação.

O arranjo dos guias de bibliotecas, centros de informação e documentação deve relacionar os centros ou bibliotecas em ordem alfabética, geográfica, de assunto ou por tipo de documento.

Com referência à economia da saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

A provisão da maioria dos serviços de saúde pelo governo justifica-se por serem esses serviços caracterizados como bens públicos puros.

Quanto às hipóteses de rescisão dos contratos, julgue os itens seguintes.

Sempre que a administração rescindir unilateralmente um contrato, o contratado deverá ser indenizado.

O serviço de referência de uma unidade de informação possui diversos serviços dirigidos aos usuários, como notificação corrente, disseminação seletiva de informação e atendimento ao usuário. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A técnica do incidente crítico se dirige para os estudos destinados a determinar a proporção dos clientes da biblioteca que fazem uso dos catálogos, como o usam, com que finalidade e com que grau de êxito.