Questões de Concursos APEX Brasil

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que representam um Arranjo Produtivo Local (APL).

I - Aglomeração de um número significativo de empresas que atuam em torno de uma atividade produtiva principal.

II - Empresas correlatas e complementares como fornecedoras de insumos e equipamentos, prestadoras de consultoria e serviços, comercializadoras, clientes, entre outros, em um mesmo espaço geográfico (um município, conjunto de municípios ou região).

III - Empresas com identidade cultural local e vínculo, mesmo que incipiente, de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais e instituições públicas ou privadas de treinamento.

IV - Promoção e consultoria entre escolas técnicas e universidades, instituições de pesquisa, desenvolvimento e engenharia, entidades de classe e instituições de apoio empresarial e de financiamento.

De acordo com o Decreto nº 3.000, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto de Renda, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto a dedutibilidade das despesas de depreciação.

I. A depreciação será deduzida pelo contribuinte que suportar o encargo econômico do desgaste ou obsolescência, de acordo com as condições de propriedade, posse ou uso do bem.

II. A quota de depreciação é dedutível a partir da época em que o bem é adquirido.

III. Somente será permitida a depreciação de bens móveis e imóveis intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços.

Analise a questão abaixo e depois assinale a alternativa correta.

 Um contribuinte foi autuado pela Receita Federal, em 2003, em face de haver sonegado uma renda de cem milhões de reais que obtivera no ano base de 1999. Na declaração que prestou em 2000, ele havia se declarado isento, pois teria passado aquele ano apenas estudando para concurso público às custas de sua namorada, a qual era muito paciente e esperançosa. A Receita logrou identificar esta situação rastreando os valores de CPMF recolhidos na sua conta bancária durante todo o ano de 1999. Tal fiscalização só foi feita em 2003, com base na Lei Complementar nº 105/2000. O contribuinte impugnou administrativamente a cobrança alegando que o princípio da irretroatividade e o artigo 144, § 1º, do CTN (princípio da contemporaneidade do lançamento) impediriam, segundo o STJ, a utilização da Lei Complementar nº 105/2000 e os seus novos instrumentos de fiscalização, em fatos geradores ocorridos anteriormente à publicação da Lei Complementar nº 105/2000. Em face desta conjuntura, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que contém imposto cuja instituição compete a municípios.

O licenciamento representa uma forma simples de um fabricante envolver-se em marketing internacional (Kotler, 1994). O licenciamento consiste em um acordo contratual entre o licenciador (quem transfere o direito) e o licenciado (quem adquire o direito) para a utilização de tecnologias, uso de um processo de produção, marcas, patentes, serviços de consultoria e assistência comercial, mediante o pagamento de royalties. Apesar de ser, geralmente, a forma menos lucrativa para entrar em um mercado, ainda assim, é:

Em relação aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.

Dentro do atual contexto econômico mundial, o crescimento das exportações é a base necessária para o desenvolvimento, tanto econômico quanto social, de uma nação. Além dos órgãos oficiais brasileiros diretamente envolvidos com o desenvolvimento das exportações, outras ações paralelas são realizadas, como o Programa Brasileiro de Design (PBD), coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Em relação ao Convite é incorreto afirmar que:

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta quanto aos limites à terceirização na jurisprudência trabalhista.

I. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

II. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.

III. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

IV. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial.

De acordo com o Decreto nº. 3.000, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto de Renda, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto aos benefícios da isenção às Sociedades Beneficentes, Fundações, Associações e Sindicatos:

I - A isenção é restrita ao imposto da pessoa jurídica.

II - Estão abrangidos pela isenção do imposto os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável.

III - A transferência de bens e direitos do patrimônio das entidades isentas para o patrimônio de outra pessoa jurídica, em virtude de incorporação, fusão ou cisão, deverá ser efetuada pelo valor de sua aquisição ou pelo valor atribuído, no caso de doação (Lei nº. 9.532, de 1997, art. 16, parágrafo único).

Os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são:

Em 2007, o Brasil estará sediando os Jogos Panamericanos. O evento será realizado na cidade do Rio de Janeiro e deverá contar com a presença de atletas de todo o continente americano. Assinale a alternativa correta em relação aos temas Jogos Panamericanos 2007 e cidade do Rio de Janeiro.

O atual critério empregado na identificação dos atos de comércio destaca:

Na forma da legislação e regulamentação cambial em vigor, assinale a alternativa que contém País, cujo Banco Central participa do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos.

Em termos comerciais e práticos, as feiras proporcionam condições de negociação imediata dos produtos e serviços expostos e a possibilidade de criar um intercâmbio comercial permanente. As feiras constituem ótima oportunidade de aproveitamento da relação custo/benefício se a empresa planejar criteriosamente sua participação no mercado pretendido. Além do trabalho realizado pela APEX-Brasil, as empresas brasileiras podem contar com o apoio da Divisão de Operações de Promoção Comercial e da Divisão de Feiras e Turismo, do Ministério das Relações Exteriores. Eles são responsáveis pelo BrazilTradeNet, que é: