Questões de Concursos APEX Brasil

"A solução está aqui dentro. Estudo mostra que, embora ainda estejam longe das melhores práticas mundiais, alguns estados brasileiros começam a superar a praga da burocracia."

(Revista Exame, 02 de agosto de 2006, página 38)

Com relação ao tema burocracia, assinale a alternativa correta.

Em relação aos contratos de trabalho com a Administração Pública, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Os contratos de trabalho por prazo indeterminado, celebrados com a administração pública não podem por esta, unilateralmente, serem rescindidos a pretexto de redução no quadro de pessoal, em razão de excesso de despesas.

II. O direito de greve dos servidores públicos, exercido na hipótese de frustradas as tentativas de negociação, autoriza a propositura de ação de dissídio coletivo na Justiça Federal a fim de resolver o impasse da paralisação do serviço público.

III. A administração pública não pode rescindir contrato de trabalho por prazo indeterminado, motivado pela insuficiência no desempenho funcional do empregado que tenha sido admitido por concurso público, em razão do reconhecimento da estabilidade no emprego.

IV. Não se considera para todos os efeitos, o servidor público ocupante de cargo em comissão e contratado após promulgação da CF/88, sem concurso público, como empregado.

V. Administração Federal direta, autárquicas e as fundações podem contratar empregados por prazo determinado, desde que haja interesse público.

O Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior via Internet, denominado ALICE-Web, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), foi desenvolvido com vistas a modernizar as formas de acesso e a sistemática de disseminação dos dados estatísticos do comércio exterior. Nesse sistema não estão disponíveis para consulta as seguintes informações:

Assinale a alternativa incorreta.

Marque o conceito incorreto.

Seguindo uma abordagem pró-ativa, a ABC desenvolve, ainda, um esforço considerável no sentido de identificar oportunidades de desenvolver ações de Cooperação Técnicas em Países em Desenvolvimento, que traduzam as políticas e diretrizes emanadas do Ministério das Relações Exteriores e de viabilizá-las junto aos seus parceiros. A ABC vem procurando formas novas e criativas de cooperação, como:

O câmbio utilizado nas operações realizadas por viajantes ao exterior que necessitam adquirir recursos em moeda estrangeira para atender suas despesas pessoais fora do país e que são realizadas através das casas de câmbio, denomina-se:

De acordo com o Decreto nº 3.000, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto de Renda, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto à dedutiblidade das despesas operacionais.

 I - Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à recuperação do capital aplicado, ou dos recursos aplicados em despesas que contribuam para a formação do resultado de mais de um período de apuração.

II - Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à diminuição do valor dos bens do ativo circulante resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal.

III - Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à diminuição do valor de recursos minerais, resultante da sua exploração.

Assinale a alternativa correta.

Nas obrigações provenientes do delito, considera-se o devedor em mora:

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Desenvolvido pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), o Radar Comercial é um instrumento de consulta e análise de dados relativos ao comércio exterior, que tem como principal objetivo auxiliar na seleção de mercados e produtos que apresentam maior potencialidade para o incremento das exportações brasileiras.

II. Através de um sistema de busca e cruzamento de dados estatísticos, o Sistema Radar Comercial permite a identificação de oportunidades comerciais � em um universo de mais de 60 países, que representam cerca de 92% do comércio mundial.

III. No Sistema Radar Comercial o usuário poderá acessar diversas informações sobre um determinado produto, tais como: preço médio, potencial importador, dinamismo, performance da exportação brasileira, valores exportados e importados, principais países concorrentes, medidas tarifárias, medidas não tarifárias.

IV. Os dados e análises disponíveis no Sistema são relatados por ano, a fim de demonstrar as tendências mercadológicas e evitar sazonalidades. O último ano disponível é apresentado como o �padrão� nas consultas, entretanto, anos anteriores também podem ser consultados.

Nos casos de paralisação temporária ou definitiva do contrato de trabalho motivado por ato de autoridade municipal, estadual ou federal:

I. E pela promulgação da lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade empresarial, as verbas trabalhistas de natureza rescisória ficarão a cargo do governo responsável.

II. Não há que se falar em "factum principis" quando a ação do poder público visa resguardar o interesse maior da população, com prática de ato previsível no exercício do poder discricionário, a todo tempo passível de revogação por ato unilateral, como acontece na concessão de transporte público.

III. A ocorrência de força maior motivada por ato de autoridade pública faz parte do risco empresarial, não isentando, no entanto, o poder público das indenizações de natureza trabalhista, próprias da rescisão, na cessação da atividade empresarial.

IV. O Tribunal do Trabalho competente notificará a pessoa de direito público apontada pelo empregador como responsável pela paralisação do trabalho, para que, no prazo de trinta dias, alegue o que entender devido, passando a figurar no processo como denunciado a lide.

O convite e o pregão constituem modalidades de licitação que dispensam, respectivamente:

Segundo o Código Civil/2002, tem direito à "passagem forçada":

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, as transações comerciais da entidade de auditoria, de sócios e membros da equipe de auditoria com uma entidade auditada devem ser feitas dentro do curso normal de negócios e na mesma condição com terceiros. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto às ações corretivas que deverão ser tomadas.

I. Terminar o relacionamento comercial.

II. Substituir o membro da equipe que tenha relacionamento comercial.

III. Recusar a realização do trabalho de auditoria.

Sobre os princípios tributários, assinale a alternativa incorreta.