Questões de Concursos: APMBB

81 Q15785 | Inglês, Aluno Oficial, APMBB, VUNESP

Texto associado.

Police and Human Rights – Manual for Police Training

How can respecting human rights help the police?

Respect for human rights by law enforcement agencies actually enhances the effectiveness of those agencies. Where human rights are systematically respected, police officers have developed professionalism in their approaches to solving and preventing crime and maintaining public order. In this sense, respect for human rights by police is, in addition to being a moral, legal and ethical imperative, also a practical requirement for law enforcement. When the police are seen to respect, uphold and defend human rights:

• Public confidence is built and community cooperation fostered.
• Legal prosecutions are successful in court. • Police are seen as part of the community, performing a valuable social function.
• The fair administration of justice is served, and, consequently, confidence in the system.
• An example is set for respect for the law by others in the society.
• Police are able to be closer to the community, and, therefore, in a position to prevent and solve crimes through proactive policing.
• Support is elicited from the media, from the international community, and from higher authorities.
• A contribution is made to the peaceful resolution of conflicts and complaints.

An effective police service is one that serves as the first line of defense in the protection of human rights. Its members carry out their work in a way, which does not rely upon fear and raw power but, on the contrary, is based on regard for the law, honor, and professionalism.

What role does training play in protecting human rights?

The effective training of police in human rights is an essential element in the global efforts to promote and protect human rights in every country. In order to protect human rights, the police must first know and understand them. Furthermore, police officers must be familiar with the various international guidelines and bodies of principles – such as the Code of Conduct for law enforcement officials and the principles on the use of force and firearms – and be able to use them as tools in their everyday work. They must understand the fact that international human rights standards concerning their work were developed to provide invaluable guidance for the performance of their crucial functions in a democratic society. However, police officers in the line of duty should know not only what the rules are, but also how to do their job effectively within the confines of those rules.

Doesn’t concern for human rights hinder effective police work?

Most people have heard the argument that respect for human rights is somehow opposed to effective law enforcement. And effective law enforcement means to capture the criminal. And to secure his conviction, it is necessary to “bend the rules” a little. A tendency to use overwhelming force in controlling demonstrations, physical pressure to extract information from detainees, or excessive force to secure an arrest can be observed now and then. In this way of thinking, law enforcement is a war against crime, and human rights are merely obstacles thrown in the path of the police by lawyers and NGOs. In fact, violations of human rights ––78–––– police only make the already challenging task of law enforcement ––– 79––– . When the law enforcer ––– 80––– the lawbreaker, the result is an assault on human dignity, on the law itself and on all institutions of public authority.

(G. Kalajdziev, et al. www.humanrights.dk. Adaptado.)

When police respects human rights,

a) public confidence is enhanced.
b) effective prosecutions are hampered.
c) civil unrest may arise.
d) preventive and proactive actions are made difficult.
e) legal discussions will come up.

82 Q19087 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, APMBB, VUNESP

Novos ataques a ônibus, delegacias, postos de polícia e a residências de policiais ocorreram em várias cidades do estado nas últimas horas. A Polícia Militar (PM) investiga mais de 50 ocorrências que podem estar associadas à onda de ataques que começou no último dia 26 de setembro. Trinta e dois suspeitos já foram detidos e dois mortos.

Segundo a assessoria da Secretaria Estadual de Segurança Pública, há várias linhas de investigação. As hipóteses mais consistentes sugerem que os ataques podem ser uma resposta às recentes ações policiais para reprimir e combater o tráfico de drogas, principalmente na capital. A outra hipótese é que os integrantes de duas facções criminosas que disputam o poder no estado estejam agindo para demonstrar força e, assim, conquistar poder.

(http://goo.gl/nnr1Vw, 02.10.2014. Adaptado)

Esses ataques ocorreram

a) na Bahia.
b) no Maranhão.
c) no Mato Grosso
d) no Rio de Janeiro.
e) em Santa Catarina.

84 Q19063 | História, Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, APMBB, VUNESP

Nas primeiras horas da manhã de 10 de novembro de 1937, o Diário Oficial comunicava a implantação do Estado Novo e pouco depois era o próprio Getúlio Vargas que lia pelo rádio o preâmbulo e os primeiros artigos da nova Constituição. Sua nova ordem nascia sem surpresas.

(Francisco M. P. Teixeira, História concisa do Brasil)

Essa “nova ordem", conhecida como Estado Novo (1937- 1945), caracterizou-se

a) pela extinção dos órgãos legislativos e pelo intervencionismo do Estado na economia.
b) pelo aumento da autonomia estadual e pela busca de apoio político dos operários.
c) pela criação de leis trabalhistas e pela existência de dois partidos, a Arena e o MDB.
d) pelo estímulo à liberdade de expressão e pelo controle do governo sobre os sindicatos.
e) pela influência externa na cultura e pelo incentivo à entrada de empresas multinacionais.

85 Q19068 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, APMBB, VUNESP

Seu comando inovador promoveu um redirecionamento da Força Pública após a Revolução Constitucionalista de 1932, rumo à modernidade. Dentre suas realizações, pode-se destacar a criação do Batalhão de Guardas, introdução da contabilidade mecanizada na área de finanças, lançando as bases da informática na Força Pública, e o investimento na Escola de Oficiais, que tem reforçada sua aura de instituto formador de Comandantes: cria o uniforme de gala (“azulão") para os Alunos Oficiais e o Espadim e revê o currículo escolar, com a otimização do ensino do policiamento.

Está-se referindo a

a) Francisco Alves do Nascimento Pinto.
b) Pedro Dias de Campos.
c) Antônio Ferreira Marques.
d) Herculano de Carvalho e Silva.
e) Milton de Freitas Almeida.

86 Q19059 | Direito Administrativo, Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, APMBB, VUNESP

Um policial militar, conduzindo viatura em efetiva prestação de serviço, envolve-se em acidente de trânsito, que resulta em danos à viatura e a um veículo pertencente a particular, que decide mover ação civil de reparação de dano contra o policial militar. Neste caso, o particular

a) estará isento de provar a culpa ou dolo do policial militar, pois este responde objetivamente pelos danos causados em face da atividade administrativa.
b) terá sua ação extinta, pois deveria mover primeiramente ação contra o Estado.
c) estará obrigado a provar a culpa ou o dolo do policial militar.
d) estará obrigado a provar o dolo do policial militar.
e) estará obrigado a provar que o policial militar praticou infração disciplinar grave.

87 Q15788 | Inglês, Aluno Oficial, APMBB, VUNESP

Texto associado.

No trecho – In order to protect human rights, the police must first know and understand them. – a expressão in order to introduz uma

a) causa.
b) finalidade.
c) comparação.
d) condição.
e) alternativa.

88 Q19064 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, APMBB, VUNESP

Apurados os resultados da eleição presidencial de 2014, ressurgiu, entre grupos insatisfeitos com o resultado do pleito, o discurso do separatismo, propugnando que as regiões mais desenvolvidas do Brasil alcançassem sua autonomia, separando-se das áreas menos favorecidas social e economicamente

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, fiel às tradições paulistas, rejeita de plano essa visão ideológica, inclusive porque, desde suas origens, está comprometida com a integridade territorial do Brasil.

Importante personagem da história Pátria, tendo seu nome associado à Polícia Militar e que exerceu o ministério da Justiça durante o período regencial, pode ser considerado como um dos maiores responsáveis pela preservação da unidade nacional. Trata-se de

a) Rafael Tobias de Aguiar.
b) Pedro Alves de Siqueira.
c) Diogo Antônio Feijó.
d) Bernardino de Campos.
e) Manuel Ferraz de Campos Sales.

89 Q19051 | Direito Penal, Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, APMBB, VUNESP

O registro de arma de fogo, nos termos dos arts. 4^o e 5^o, da Lei n^o 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e dos arts. 12 a 14, do Dec. n^o5.123/04 (Regulamento do Estatuto do Desarmamento),

a) autoriza o titular do registro a transportar a arma de fogo de sua residência ou domicílio, ou dependências, até seu local de trabalho.
b) não é exigível no caso de arma obsoleta.
c) não exige, para sua obtenção, a demonstração de capacitação técnica.
d) pode ser obtido com a maioridade civil aos 18 anos.
e) não está subordinado à justificação da necessidade de aquisição de arma de fogo.

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