Questões de Concursos ARCE

Como conseqüência do princípio da isonomia, a Constituição veda, em matéria tributária,

Quando se tratar de sentença arbitral transitada em julgado, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo

No DFD - Diagrama de Fluxo de Dados - de um determinado sistema NÃO se representa

Ao normatizar, a agência reguladora

Um governo eletrônico, ao ser implementado, deve adotar como referência prioritária o princípio da

Segundo orientação da Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal, em mandado de segurança, é correto afirmar:

O tipo de departamentalização orientada para a especialização, indicado pela teoria clássica, é representado na estrutura organizacional por

Para alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real o empresário casado

Ao regular o setor a que foi destinada, a agência reguladora tem por finalidade

No equilíbrio do consumidor, a

Medida provisória versando sobre a ampliação de prazos processuais para a oferta de contestação e interposição de recursos pela Fazenda Pública é editada pelo Presidente da República e submetida, de imediato, à apreciação do Congresso Nacional. Decorrido in albis o prazo para sua conversão em lei, o Presidente da República encaminha à Câmara dos Deputados projeto de lei ordinária com o mesmo objeto, solicitando urgência na sua tramitação. Nessa hipótese,

A curva de demanda de mercado de um bem é dada pela função Q_d = 4.000 P^-2, onde Q_d é a quantidade demandada e P o preço do produto. É correto concluir que

Os regulamentos de execução, no Direito brasileiro, são atos

Tratando-se de vício oculto de um bem durável, com relação à decadência, o consumidor

Dentre as características que denotam as atividades das agências reguladoras, enquanto autarquias de regime especial, inclui-se a

É característica do monopólio natural

As empresas públicas

De acordo com as prerrogativas processuais estabelecidas pela lei, o prazo da Fazenda Pública

A Lei no 8.078/90 entende como consumidor

I. Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final.
II. A coletividade de pessoas ainda que indetermináveis que haja intervindo nas relações de consumo.
III. Todas as vítimas de um acidente de consumo.

Está correto o que se afirma em