Questões de Concursos ARCE CE

No curso de contrato de concessão, mostrou-se necessária a intervenção do Poder concedente, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço público concedido. De acordo com a Lei nº 8.987/95, que disciplina a concessão e permissão de serviços públicos, a intervenção

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, o poder normativo das agências reguladoras

Em relação às tarifas, consoante a Resolução ANEEL nº 456/2000, considere as seguintes definições:

A rede de coletores e coletores tronco componentes dos sistemas de coleta de águas residuais são concebidos em

O elemento da via permanente ferroviária, que tem como função manter o trilho na posição correta e garantir a bitola da via denomina-se

De acordo com a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, o contrato de parceria público-privada

Nos termos da Constituição Federal, compete à União Federal explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, desde que atendidos determinados princípios e condições. Sobre o tema, considere:

I. Toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Ministério de Minas e Energia.

II. Sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos e agrícolas, vedada a utilização para fins industriais.

III. A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.

IV. Sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Atenção: As questões de números 59 a 74 referem-se a Sistemas de Transporte.

Um corredor exclusivo de ônibus urbano, com 25 km de extensão em cada sentido, operando com veículos biarticulados (Ocupação com conforto = 105 passageiros sentados), com velocidade comercial média de 30 km/h, com tempos parados no terminal principal de 12 minutos e no terminal secundário de 8 minutos e uma demanda de 8.400 passageiros/sentido na hora de pico, na seção mais carregada, em cada sentido, necessita de uma frota mínima, de

Conforme a Resolução ARCE nº 130, de 25 de Março de 2010, alto consumo mensal da unidade usuária é o valor medido que ultrapassa em X%, no mínimo, a média aritmética dos últimos seis meses com valores corretamente medidos. O valor de X é

É correto afirmar:

Conforme a Resolução ANEEL nº 505/2001, considerando a tensão padronizada trifásica nominal de 220/127 V, para a tensão de linha, a faixa de valores

O Presidente da República, nos crimes de responsabilidade,

De acordo com a ordem legal dos privilégios gerais sobre os bens do devedor estabelecida no Código Civil, o crédito

Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.

De acordo com a Constituição Federal e com a Lei federal nº 8.987/95, que disciplina o regime de concessão e permissão de serviços públicos, a

Não se considera ilícito, mas acarreta a obrigação de o agente indenizar o dano, o ato praticado

Considere as seguintes afirmações sobre o regime legal da concessão e permissão de serviços públicos:

I. Não ofende o princípio da continuidade na prestação de serviços públicos a sua interrupção, mediante prévio aviso, por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

II. É incompatível com a política tarifária estabelecida em lei a diferenciação de tarifas em função dos custos provenientes do atendimento a distintos segmentos de usuários, uma vez que a modicidade de tarifas é condição para prestação de serviço adequado.

III. No caso de descumprimento de normas contratuais pelo poder concedente, o contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, mediante ação judicial e aviso prévio quanto à interrupção ou paralisação dos serviços por ela prestados, o mesmo sendo aplicável aos contratos de permissão.

IV. O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas relativas ou decorrentes do contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil, nos termos da legislação pertinente.

Está correto o que se afirma APENAS em

Atenção: As questões de números 59 a 74 referem-se a Sistemas de Transporte.

Para acompanhar e analisar a evolução das principais variações cíclicas médias da demanda, seja de clientes, num trecho de um sistema de transporte coletivo ou do fluxo de veículos, em um trecho de uma via urbana ou numa rodovia, são necessários dados e pesquisas representativas, em função, basicamente, de hora,

Um motor de indução trifásico de 5 cv, 380 V, 60 Hz, 8 pólos, escorregamento de 5%, rendimento de 85% e fator de potência 0,7 absorve a plena carga uma corrente de, em ampère, aproximadamente:

Fracasso editorial, livro de Parreira entra em promoção

Leandro Canônico, Uol Esportes (14 de julho de 2006)

Pouco antes de viajar para Weggis, na Suíça, onde a seleção brasileira realizou a preparação para a Copa do Mundo da Alemanha, o técnico Carlos Alberto Parreira lançou um livro: "Formando Equipes Vencedoras”. Quase 15 dias após a eliminação do Brasil na competição, o livro tem vendido pouco, virou alvo de promoções e, para Sérgio Machado, diretor-presidente da editora responsável, é um "fracasso". "Já esperávamos isso caso o Brasil não fosse bem na Copa. É claro que lançar o livro perto da Copa do Mundo foi uma estratégia, mas sabíamos que caso não fosse bem as vendas cairiam", explicou Sérgio Machado, diretor-presidente da Editora Record, da qual faz parte também a Best Seller, que editou o livro de Parreira.

Considerando o apresentado,

I. a data de lançamento do produto foi arriscada, mas consciente.

II. o sucesso do produto estava condicionado ao resultado do torneio.

III. o planejamento previu todos os riscos com segurança.

IV. o fracasso do produto pode ser revertido.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o Anexo II do Código Brasileiro de Trânsito e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, o diâmetro recomendado para os sinais de regulamentação de forma circular para rodovias e vias urbanas, respectivamente, é de