Questões de Concursos ARCE CE

O marco legal do sistema de concessões no Brasil foi significativamente alterado pela Lei de Parcerias Público-Privadas, que introduziu, como modalidades de contrato de concessão, as concessões administrativas e as concessões patrocinadas. Pode-se apontar entre uma das significativas diferenças dos contratos de PPP em relação à concessão comum

Uma carga trifásica constituída unicamente por resistências está ligada em triângulo, e as impedâncias são: ?AB = 50 ?, ?BC = 20 ? e ?CA = 30 ?. As impedâncias da carga equivalente ligadas em estrela são:

No que diz respeito às penas aplicáveis aos atos de improbidade, é correto afirmar, com base nas disposições da Lei nº 8.429/92, que

Através de decreto do Presidente da República é possível, dentro dos limites legais e sem obediência aos princípios da anterioridade e da noventena a majoração de alíquotas do imposto

É correto afirmar:

Atenção: As questões de números 59 a 74 referem-se a Sistemas de Transporte.

Para realizar o movimento de ultrapassagem em curvas horizontais ou verticais, em rodovias de pista simples e sentido duplo de circulação, os veículos se utilizam da faixa contrária nesta manobra, necessitam de boa visibilidade e distância para garantir sua realização com segurança. Para a velocidade regulamentada de 80 km/h a distância mínima de visibilidade, em metros, é de

A matriz de admitância nodal é utilizada nas equações nodais que empregam o conceito de equivalência de fontes de tensão e corrente. Uma fonte de tensão de 1,1 p.u., com uma impedância série de 0,10 p.u., é equivalente a uma fonte de corrente e com uma impedância em paralelo, respectivamente, ambas em p.u., de:

A União, através de lei complementar, no exercício de sua competência tributária prescrita no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, instituiu o Imposto sobre Grandes Fortunas, cujo fato gerador é a titularidade, em 1o de janeiro de cada ano, de fortuna em valor superior a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), expressos em moeda de poder aquisitivo de 1o de janeiro do exercício, estabelecendo quatro faixas patrimoniais para a incidência de alíquotas progressivas. A lei complementar foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de outubro de 2011 e, por conseguinte, o Imposto sobre Grandes Fortunas poderá passar a ser cobrado

No funcionamento normal das adutoras que transportam água, pode ocorrer a sedimentação de materiais e a incrustação de partículas nas paredes. Estes fenômenos

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços conforme o art. 7º da Lei no 8.666/93 obedecerão à seguinte sequência:

É propriedade das curvas de indiferença:

Uma bomba de recalque, utilizada em uma estação elevatória de água bruta, é selecionada a partir de sua curva característica, que reflete a relação entre a

Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Direito Tributário.

As contribuições de seguridade social na ordem constitucional de 1988

I. têm natureza jurídica de tributo.

II. são tributos vinculados, pois tem como hipótese de incidência o financiamento da seguridade social.

III. poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

IV. poderão ser instituídas outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, por lei ordinária.

V. só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se submetendo ao Princípio da Anterioridade Anual.

Está correto o que se afirma APENAS em

Tício impetra habeas data para retificar dados pessoais incorretos que constavam no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o qual é um banco de dados nãogovernamental, cujas informações podem ser transmitidas a terceiros. Nesta situação, o habeas data

Tem competência para instituição de imposto sobre o serviço de transporte interestadual e intermunicipal, de contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, respectivamente,

Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.

A União pretende delegar ao Estado do Ceará a administração e exploração de rodovia federal. De acordo com a legislação que rege a matéria, deverá fazê-lo mediante

O sócio que pretenda se retirar da sociedade simples por tempo indeterminado deverá

De acordo com a definição do Módulo 8 - Qualidade da Energia Elétrica dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST,

Atenção: As questões de números 59 a 74 referem-se a Sistemas de Transporte.

Nos editais de concessão rodoviária do DNIT, para fins de definição de tarifas e também, estudos de capacidade e estimativas de receitas das praças de pedágio, utiliza-se, segundo o manual de estudos de tráfego do DNIT a classificação de veículos dividida em

Nos termos da Constituição da República, o servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional que for investido no mandato de Prefeito