Questões de Concursos ARCE CE

Na classificação funcional-programática, a despesa pública desdobra-se em

Determinada empresa, concessionária de serviço público de gás canalizado, realiza espontaneamente investimentos na substituição das redes de distribuição, investimentos estes necessários para a manutenção da execução do serviço com a qualidade exigida pelo Poder concedente. O prazo previsto para a amortização dos investimentos é de 5 anos, embora o contrato de concessão tenha vigência por apenas mais 2 anos. Terminada a vigência, a rede de distribuição será revertida ao Poder concedente e o contrato de concessão é omisso com relação aos novos investimentos. Nesta hipótese, a concessionária tem direito de

A imposição de limitações administrativas ao direito de propriedade, como expressão do poder de polícia administrativa,

Assinale a alternativa que apresenta um procedimento que pode ser entendido como um mecanismo para minimizar problemas de seleção adversa.

Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Direito Tributário.

Sobre a base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar:

Pela utilização do utilitário de linha de comando do Subversion (svn) é possível listar o autor das revisões para os arquivos ou endereços (URL) especificados. Para executar este procedimento é necessário informar como argumento para esse utilitário o comando

As informações obtidas de um estudo de fluxo de carga são, em geral,

O fator de máxima performance de um projeto está diretamente relacionado ao fator de

No que concerne às disposições atinentes aos Municípios, previstas na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Sobre gerenciamento de riscos, considere:

I. As organizações percebem os riscos somente quando eles estão relacionados a ameaças ao sucesso do projeto e nunca os veem como oportunidades para aumentar as chances de sucesso do projeto. É possível aceitar os riscos que constituem ameaças ao projeto se eles forem equivalentes à premiação que pode ser obtida ao se assumir esses riscos.

II. As atitudes em relação aos riscos devem ser explicitadas sempre que possível. Uma abordagem consistente do risco que atenda aos requisitos da organização deve ser desenvolvida para cada projeto, e a comunicação do risco e o seu tratamento devem ser abertos e transparentes.

III. As respostas a riscos refletem o equilíbrio entre enfrentar riscos e evitar riscos considerados por uma organização. Para ser bem-sucedida, a organização deve estar comprometida com uma abordagem de gerenciamento de riscos pró-ativa e consistente durante todo o projeto.

IV. Os riscos que constituem oportunidades, como a aceleração do trabalho que pode ser obtida através da designação de pessoal adicional, podem ser enfrentados em benefício dos objetivos do projeto.

Está correto o que se afirma em

No estágio da liquidação da despesa governamental

Em relação à contabilidade aplicada ao setor público, considere as afirmações a seguir:

I. As disposições contidas na Lei nº 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam-se às empresas públicas e às empresas de economia mista.

II. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas, em obediência à Lei Complementar nº 101/2000, segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

III. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

IV. O Poder Executivo dos estados promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, estadual e por esfera de governo, das contas dos entes federados que compõem o seu território relativas ao exercício anterior, bem como a sua divulgação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere:

I. A recusa do indigitado pai à realização de perícia médica ordenada pelo juiz em ação de investigação de paternidade.

II. A entrega do título de crédito ao devedor em relação ao pagamento da dívida.

III. O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui o devedor em mora.

As afirmativas I, II e III referem-se, respectivamente, a presunção

Duas atividades de um projeto podem ocorrer simultaneamente quando o inter-relacionamento das mesmas é do tipo

Nem sempre as leis contêm disposições suficientes para a solução dos problemas jurídicos, sendo, por isto, necessário socorrer-se de outros meios consagrados pela doutrina e, dois, entre os quais, Rubens Limongi França define, um como "a aplicação de um princípio jurídico regulador de certo fato a outro fato não regulado mas semelhante ao primeiro" e outro como o "princípio semelhante à justiça, concernente aos casos concretos".

(Instituições de Direito Civil, p. 39, 41, 2a edição, Saraiva, 1991)

As definições acima correspondem, respectivamente:

Em um modelo de equilíbrio geral, uma situação econômica é dita Pareto-eficiente quando

Na administração pública, caberá ao comprador, com vistas nos procedimentos fixados pela Lei nº 8.666/93, analisar as propostas de fornecimento de materiais que apresentem as melhores condições relacionadas a

Uma carga trifásica equilibrada alimentada por um sistema trifásico com tensões de linha simétricas de 500 V absorve corrente de linha de 10 A, com fator de potência 0,8 indutivo. A potência ativa absorvida pela carga é, em watt, aproximadamente:

Um mercado é classificado como um ‘mercado contestável’