Questões de Concursos ARCE CE

O controle de transação é bem definido em um SGBD pela declaração:

A Norma ISO/IEC 12207:2008 agrupa as atividades que podem ser realizadas durante o ciclo de vida de um sistema de software em sete grupos de processos. Cada um dos processos do ciclo de vida dentro desses grupos é descrito em termos da sua finalidade e resultados esperados. Dentre estes grupos de processos encontra-se o grupo de Processos de

No que diz respeito à autonomia das agências reguladoras, é correto afirmar que

Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.

De acordo com a legislação do Estado do Ceará que disciplina a concessão de serviços públicos, a subconcessão é

Atenção: As questões de números 59 a 74 referem-se a Sistemas de Transporte.

Quando se realiza um estudo de planejamento de transportes em uma grande área urbana, tradicionalmente, na modelagem clássica, os técnicos utilizam etapas sequenciais. Após a fase inicial de inventários dos sistemas de transporte coletivo, sistemas viários e uso do solo, pesquisa domiciliar de O/D (origem/destino), estão, ainda, nesta ordem:

Na regulamentação de preços máximos praticados em serviços públicos prestados por um monopólio natural, algumas agências reguladoras utilizam o custo total médio como uma proxy do custo marginal da empresa monopolista. Uma companhia monopolista estima seu custo total médio em R$ 2.000,00, por unidade de serviço fornecida, e planeja fornecer 10.000 unidades de serviço ao ano, valores esses que foram confirmados pela agência reguladora. Sabendo-se que o monopolista está sujeito à tributação sobre seu lucro à alíquota de 30%, que o total de seus ativos é R$ 40 milhões e que a taxa (líquida de imposto) anual de retorno sobre os ativos julgada adequada pela agência é de 14% a.a., a tarifa por unidade de serviço vendida a ser permitida pela agência reguladora deverá corresponder, em R$, a

As empresas “X”, “Y” e “Z” pretendem participar, em consórcio, de licitação para a concessão de serviço público. Nesse caso, nos termos da Lei nº 8.987/1995,

O coeficiente beta das ações da Cia. Gama é 1,5. A taxa livre de risco da economia é 10% a.a. e o prêmio de mercado por risco é 6% a.a. O retorno anual esperado da ação da Cia. Gama, de acordo com o modelo de precificação de ativos (capital asset pricing model) é

Em uma cerimônia oficial na Assembleia Legislativa, o anfitrião, presidente da casa, recebeu entre seus convidados o governador do estado, o prefeito da sua capital, o presidente do Tribunal de Justiça e o comandante militar de área (um General de Exército). A ordem de precedência dessas autoridades no protocolo é

A pesagem de veículos de carga é fundamental para a preservação de um dos patrimônios públicos de grande importância para os governos e sociedade, que são as estradas. Conforme a legislação vigente, na fiscalização realizada através de balanças, nos postos de pesagem, a tolerância máxima de peso por eixo e o peso bruto total, respectivamente, são:

Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.

Constitui hipótese de extinção da concessão de serviço público:

O Plano Nacional de Desestatização representou um importante instrumento de implantação da privatização de empresas estatais. Ele foi promulgado no governo do presidente

Atenção: As questões de números 77 a 80 referem-se às Leis nº 8.666/93 e 10.520/02.

De acordo com o disposto na Lei nº 8.666/93, nas licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, considera-se manifestamente inexequível a proposta cujo valor

Para fins da Lei no 8.666/93, os órgãos e entidades da Administração Pública, que realizem freqüentemente licitações, manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo,

O Tribunal de Contas do Ceará, integrado por sete Conselheiros, com sede na capital e jurisdição em todo o território estadual, tem como competência o controle externo das contas do Estado, como órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, na forma do artigo 71 da Constituição Federal. NÃO lhe cabendo as atribuições para

A fiscalização, com vistas a conferir a adequação aos padrões técnicos e de segurança do prestador de serviços, o funcionamento do sistema de medição e a conformidade dos dados cadastrais após a ligação de água da unidade usuária, deve verificar

I. a interconexão do alimentador predial de água com tubulações alimentadas por água não procedente da rede pública.

II. a derivação de tubulações da instalação predial de água para suprir outro imóvel ou economia do mesmo imóvel que não faça parte de sua ligação.

III. o uso de dispositivos intercalados no alimentador predial que prejudiquem o abastecimento público de água.

IV. o despejo de águas pluviais nas instalações prediais de esgotos sanitários.

Está correto o que se afirma em

Haverá nulidade absoluta, quando o negócio jurídico for

O problema da relação agente-principal entre agente regulador e empresa regulada manifesta-se quando

Conforme disposto na Lei no 8.630 de 25 de fevereiro de 1993 sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, a administração do porto é exercida diretamente pela União ou pela entidade concessionária do porto organizado. Cabe à administração do Porto, sob coordenação da autoridade aduaneira,

Constitui competência dos Tribunais de Contas, de acordo com as disposições aplicáveis da Constituição Federal,