Questões de Concursos ARCE CE

Na hipótese de a República Federativa do Brasil vir a ser signatária de tratado internacional em que se vede a prisão civil por dívidas, sem quaisquer ressalvas, o referido tratado

Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Direito Tributário.

Sobre o Princípio da Estrita Legalidade aplicado ao direito tributário é correto afirmar:

Direitos dos passageiros só no papel

A Gol tem cancelado voos com frequência, como ocorreu ontem à noite no Rio e não tem dado nenhuma assistência aos passageiros. Foram prejudicados mais de 600 passageiros. A empresa simplesmente remarcou os voos para hoje pela manhã e não arrumou acomodação em hotéis. Um absurdo! A Anac (Agência Nacional de aviação Civil) precisa atuar, pois da forma como a Gol está operando é melhor sair do mercado.

O post de 13 de julho de 2012 do blog Defesa do Consumidor, escrito pela coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e colunista da Folha de S. Paulo Maria Inês Dolci (http://mariainesdolci.blogfolha.uol.com.br), mostra o que uma pessoa com grande audiência pensa sobre uma determinada companhia aérea. Caso a organização criticada deseje saber se outros formadores de opinião da imprensa compartilham dessa percepção sobre os seus serviços, ela pode fazer uma análise do tipo

Têm personalidade jurídica de direito público as

As memórias cache de nível 1 (L1) e de nível 2 (L2) são encontradas nos

No regime do Código de Defesa do Consumidor, conforme previsão do art. 6º, inciso VIII, a inversão do ônus da prova

No RUP, uma das metas do workflow de requisitos é

Considera-se mecanismo de controle de constitucionalidade político repressivo, no sistema brasileiro,

Considere:

I. O monopólio legal é necessariamente compatível com a eficiência econômica, o Ótimo de Pareto e a maximização do bem-estar social.

II. Quando uma firma produz segundo uma função de produção com rendimentos crescentes de escala, então, estão determinadas as pré-condições necessárias e suficientes para a instalação de um monopólio legal.

III. O monopólio natural surge quando economias de escala tornam a produção de uma empresa de tão baixo custo que inviabiliza a entrada de outros competidores no mercado.

IV. Um monopólio pode ser simultaneamente natural e legal, visto que o primeiro é definido por condições técnicas e o segundo por condições de regulação dos mercados.

Está correto o que se afirma APENAS em

A linguagem UML possui diversos diagramas que podem ser utilizados para fazer a modelagem estática ou comportamental do sistema. O diagrama de classes, o diagrama de casos de uso e o diagrama de sequência são classificados, respectivamente, como

Na Teoria do Consumidor,

A tabela Inscrição contém as seguintes colunas:

Código do Curso

Código do Aluno

Data de Inscrição

Número da Sala

Nome do Aluno

Considerando-se que a chave primária dessa tabela é formada pelas colunas Código do Curso e Código do Aluno, é correto afirmar que ela

Acerca do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no Código de Defesa do Consumidor, considere:

I. Pode ser decretada pelo juiz nos casos em que ficar demonstrada a ocorrência de abuso de direito ou infração à lei por parte da sociedade empresarial, em prejuízo do consumidor.

II. Nos casos em que a má administração ocasionar a falência da empresa, poderá o juiz determinar que os prejuízos do consumidor sejam arcados pelo patrimônio pessoal dos sócios.

III. Na hipótese da personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, também poderá ser determinada pelo juiz a desconsideração da personalidade jurídica.

Está correto o que se afirma em

Segundo a Resolução CONAMA nº 430, de 13 de Maio de 2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que obedeçam as condições ou padrão de

NÃO constitui causa para a realização do pagamento por consignação se

O sistema contábil e de controles internos da empresa Terceirizatudo S.A., desenvolvido pela firma de auditoria Faztudo Ltda. é de responsabilidade da

Um sistema de tratamento de águas residuárias é constituído por uma série de operações e processos empregados para remoção de substâncias indesejáveis da água ou para sua transformação em outras formas aceitáveis. O processo de lodos ativados é um sistema

É condição para que uma empresa de capital aberto possa participar do Novo Mercado da BOVESPA a

Considere as proposições, a seguir, relativas ao processo de desestatização ocorrido na economia brasileira nos anos 90:

Sobre os tratados internacionais em matéria tributária, é correto afirmar: