Questões de ARISB MG com Gabarito (Comentado)

81Q1088329 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, ARISB MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2025

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Após a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, caso o Procurador-Geral da República não seja o autor, será admitida desistência.

( ) Podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.

( ) O Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 15 dias, após o decurso do prazo para informações.

( ) Em face da natureza da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, não é possível a concessão de medida cautelar.

Assinale a sequência correta.

✂️ a) V F F V
✂️ b) F V V F
✂️ c) V F V F
✂️ d) F V F V

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