Questões de Concursos ASCAR EMATER RS

A Conferência de Saúde convocada pelo Poder Executivo, reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais. Esta definição foi feita por qual lei?

Nos termos da Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, considere as assertivas que seguem:

I. O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro prazo não estiver estipulado no edital.

II. É possível a exigência de garantia da proposta.

III. Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666/1993.

Quais estão corretas?

Em relação ao Cadastro Ambiental Rural, exigido pela Lei Federal nº 12.651/2012, é necessário, para encaminhamento junto ao órgão ambiental responsável:

I. Identificação do proprietário ou possuidor rural.

II. Comprovação da propriedade ou posse.

III. Identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das Áreas Consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal.

IV. Documento comprobatório de isenção de passivo ambiental da propriedade.

O Art. 18, da Lei nº 4.320/1964, que institui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, define que a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. Consideram-se, em seu parágrafo único, igualmente, como subvenções econômicas:

I. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.

II. As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

III. As despesas legalmente empenhadas.

Quais estão corretas?

Um técnico da EMATER/RS-ASCAR, visitando uma aldeia indígena no município de Redentora, para orientar os membros de uma família na organização de uma plantação para o cultivo de alimentos, constatou a presença, na área a ser trabalhada, de uma grande quantidade de miriápodes, com o corpo formado por três tágmas: cabeça pequena com um par de antenas curtas, tórax e um abdome longo com dois pares de patas por metâmeros fusionados. Os exemplares observados são comuns e identificados popularmente por

Das múltiplas etapas do planejamento agrícola, algumas podem ser realizadas concomitantemente e outras devem obedecer a uma determinada sequência, visto que existem limitações de tempo e recursos, financeiros e de pessoal, que se deve considerar. Assim, necessita-se estabelecer um esquema de atividades, para que o processo de planejamento e execução do plano possam ser cumpridos nos prazos previstos. Qual instrumento pode ser usado para essa esquematização?

Assinale a alternativa correta em relação às desigualdades regionais do desenvolvimento rural e regional no Rio Grande do Sul.

Com relação ao desenvolvimento rural na atualidade, analise as seguintes assertivas.

I. Agricultores familiares acionam novas estratégias de reprodução econômica e social, como a entrada em atividades não agrícolas, em resposta à reestruturação da economia resultante da modernização da agricultura e consequente exclusão do processo produtivo.

II. O turismo rural é uma atividade não agrícola nos espaços rurais que vem se desenvolvendo nas últimas décadas, e que entre outras modificações, ampliou as possibilidades de atividades remuneradas e a socialização para as mulheres, o que não era proporcionado pela agricultura.

III. No “novo rural”, a agricultura como atividade produtiva perde significância econômica e social, sendo substituída por atividades não agrícolas como forma de geração de emprego e renda, promovendo a incorporação de outras dimensões na reprodução social, como o patrimônio cultural, as tradições, o lazer e o turismo.

Quais estão corretas?

Segundo Mendonça, o papel do patronato na formação de um ensino agrícola estatal permeou, dentre outros objetivos, a construção de uma educação ao “trabalhador rural”, moldada conforme o interesse da classe dominante. Segundo a autora, no início da primeira metade do século XX, a concepção de ensino agrícola elementar e médio no Brasil tinha como propósito:

I. Alicerçar as bases de um sistema socialista no Brasil.

II. Produzir uma identidade inferior ao trabalhador rural.

III. Estruturar ações de marketing rural.

Quais estão corretas?

Com relação à Teoria da Inovação Induzida (TII), analise as seguintes assertivas.

I. Segundo a TII, o avanço tecnológico é determinado por funções produtivas, sendo o mercado o indutor de inovações e tendo nos preços um mecanismo de autocontrole.

II. A TII teve grande influência na América Latina, particularmente no Brasil, associada aos ideais difusionistas, estabelecendo um padrão ainda encontrado no sistema de ensino, pesquisa e extensão para a agricultura.

III. No Brasil os mecanismos de autocontrole pelos preços não funcionaram, pois o Estado sempre interveio com políticas que direcionavam a pesquisas e a extensão e com políticas de crédito subsidiado e preços mínimos, que induziram a uma modernização desigual.

IV. A TII, assim como modelos semelhantes, produz inovações apropriadas para responder a diferentes situações, pois considera os contextos locais.

Quais estão corretas?

As responsabilidades administrativa, civil e penal, pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem a quem?

I. Ao profissional, quando comprovada receita errada, displicente ou indevida.

II. Ao usuário ou ao prestador de serviços, quando proceder em desacordo com o receituário ou com as recomendações do fabricante e órgãos registrantes e sanitário-ambientais.

III. Ao comerciante, quando efetuar venda sem o respectivo receituário ou em desacordo com a receita ou recomendações do fabricante e órgãos registrantes e sanitário-ambientais.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à perspectiva do desenvolvimento como liberdade.

Assinale a única alternativa INCORRETA quanto aos mecanismos de distanciamento do modo camponês de fazer agricultura com relação aos mercados.

Nos termos da Constituição Federal, são competências legislativas concorrentes da União, dos Estados e Distrito Federal as matérias abaixo relacionadas, EXCETO:

A prática de controle da erosão hídrica do solo, denominada culturas em faixas, consiste na disposição das culturas em faixas de largura variável, de tal forma que a cada ano se alternem plantas que oferecem pouca proteção ao solo com outras de crescimento mais denso. Analise as assertivas abaixo em relação aos princípios nos quais se baseia o efeito do uso da cultura em faixas.

I. O parcelamento de lançantes.

II. A disposição em contorno.

III. As diferenças em densidade das culturas empregadas.

Quais estão corretas?

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que estabelece as Novas Diretrizes do Programa Nacional da Alimentação Escolar, estende a alimentação escolar para qual população de escolares?

A conversão de uma unidade de produção agrícola de um sistema com manejo convencional de produção para um sistema com manejo do agroecossistema, fundamentado em princípios ecológicos, resulta em um conjunto de mudanças na ecologia do sistema. O processo de conversão pode ser complexo, exigindo mudanças nas práticas e na gestão da unidade de produção agrícola. Analise as assertivas a seguir sobre os princípios que podem orientar esse processo de transformação.

I. Manejar pragas, doenças e ervas adventícias ao invés de controlá-las.

II. Usar fontes renováveis de energia.

III. Adotar sistema de manejo de nutrientes baseado na reciclagem, com crescente dependência em relação a processos naturais, como a fixação biológica de nitrogênio e as relações com micorrizas.

IV. Considerar a produtividade agrícola como o principal indicador do bom funcionamento do sistema.

Quais estão corretas?

A vedação para cobrança de tributos, em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado, está prevista constitucionalmente. No caso de cobrança de tributo que afronta esta norma, estará se infringindo o Princípio da

Segundo o Art. 9, da Lei nº 8.429/92 (Lei da improbidade administrativa), constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades governamentais e, notadamente, EXCETO:

Considerando as normas da Constituição Federal a respeito da eficácia e dos efeitos das decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade, analise as assertivas que seguem.

I. Produzirão eficácia erga omnes – contra todos – e efeito vinculante em relação a todos os órgãos do Poder Judiciário, inclusive ao Supremo Tribunal Federal.

II. Produzirão eficácia erga omnes – contra todos – e efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.

III. Produzirão eficácia erga omnes – contra todos – e efeito vinculante em relação à administração pública direta e indireta.

Quais estão corretas?