Questões de Concursos ASTC SC

Segundo disposto na Constituição Federal de 1988 compete às Guardas Municipais:

O crime de concussão está tipificado no Código Penal da seguinte forma:

O artigo 42 do Estatuto da Cidade estabelece o que o Plano Diretor deverá no mínimo conter. O item II deste artigo se refere aos seguintes dispositivos de gestão do espaço urbano:

Entre as formas previstas no Código Civil Brasileiro, em relação aos tipos societários, classificadas em personificadas e não-personificadas, qual das alternativas abaixo NÃO está amparada na legislação?

Curvas de níveis representam mudanças na topografia em desenhos ortográficos em plantas por linhas de elevação comum. Curvas de níveis com espaçamentos muito próximos indicam:

Segundo o Código Civil de 2002:

I - Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, já o prazo decadencial pode ser convencionado pelas partes.

II - O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de apenas um ou alguns devedores, devendo sua renúncia abranger sempre todos os devedores.

III – O prazo prescricional não correrá nos casos entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar, nos casos contra absolutamente incapaz e nos casos em que está pendendo ação de evicção.

IV - O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo existência de cláusula excludente da responsabilidade.

De acordo com o Código Penal Brasileiro:

I – Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, por quem está ao seu serviço.

II - Diz-se crime doloso, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

III - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada pelo agente de trânsito.

IV - Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, outro estabelecimento adequado.

A prefeitura de uma determinada cidade resolveu desenvolver um novo desenho para sua principal via arterial, que interliga os quatro bairros mais centrais. Nesse novo desenho os arquitetos propuseram uma ciclovia bidirecional em toda a extensão da via. A dimensão de uma ciclovia bidirecional pode variar de (assinale a alternativa cuja variação atende aos requisitos de segurança, conforto e economia):

O processo de planejar constitui-se de várias etapas e elementos indissociáveis entre si. A etapa que define as ações a serem efetivadas, de informações a serem conscientizadas ou de atitudes/valores a serem desenvolvidos por uma comunidade, dá-se o nome de:

Assinale a alternativa correta. Parte da linha troncal do sistema integrado de transporte coletivo de Criciúma está implantada sobre faixa exclusiva da Av. Centenário. Para que haja uma faixa de circulação exclusiva para ônibus é recomendável que tenha no mínimo:

Existe uma técnica de arquivamento de materiais recebidos. A técnica de seleção está ligada aos aspectos de:

Podemos afirmar com relação ao salário mínimo:

I – O salário mínimo regional de Santa Catarina é aplicado a todos os setores econômicos indistintamente.

II – O salário mínimo regional de Santa Catarina é aplicado obrigatoriamente para as categorias profissionais que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.

III - Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença salarial, contados, para cada pagamento, da data em que o mesmo tenha sido efetuado.

IV – É direito do trabalhador que o salário mínimo seja capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Em épura X=2,0, Y=0,5, e Z= 3,0 qual é a posição do ponto?

Segundo Moura (2006), o desenvolvimento de atividades baseadas em projetos é uma prática cada vez mais comum em todos os setores da atividade humana. Em vários cenários locais, regionais e nacionais, podemos identificar projetos, com diferentes finalidades, nas mais diversas áreas de atuação humana e social. Qual das alternativas abaixo contém o conceito mais completo de um projeto educativo?

No Método da Resiliência (método para o dimensionamento de pavimentos flexíveis) a espessura máxima da camada granular (base + sub-base) é de:

É comum enviar por e-mail documentos ou arquivos de qualquer natureza. Esse documento ou arquivo é chamado de:

Uma dimensão imprescindível para que o trabalho com projetos sociais alcance com êxito seus objetivos é a participação caracterizada principalmente por uma construção coletiva. Neste sentido, a participação está intimamente relacionada a:

I. Uma dinâmica responsável que visa à busca da melhoria de qualidade de vida ou do bem estar social.

II. Ajuda necessária como simples colaboração sem muito comprometimento com a finalidade proposta.

III. Ampliar as amizades para sentir-se bem no grupo de trabalho, motivados por interesses subjetivos.

IV. Partilha entre diversos participantes, interligando suas funções em busca dos mesmos objetivos.

Estão corretas APENAS as alternativas:

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho:

I – Constitui motivo para demissão por justa causa do empregado a recusa injustificada ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

II - Serão consideradas atividades ou operações perigosas àquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

III - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

IV - O trabalho do menor exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerão de prévia autorização do Juiz de Menores, ao qual cabe verificar se a ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá advir prejuízo à sua formação moral.

Em projeção ortogonal, a linha de terra:

A iluminação zenital: