Questões de Concursos Agência Nacional de Águas

A conta única do Tesouro Nacional, mantida pelo Banco Central do Brasil, acolhe as disponibilidades financeiras da União, na modalidade online. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Os recursos oriundos de receitas do INSS, que incluem as contribuições previdenciárias e as parcelas sob a sistemática do SIMPLES, ingressam diretamente na conta única do Tesouro Nacional sob a gestão do INSS.

Julgue os itens a seguir, acerca de política arquivística e organização dos arquivos públicos, segundo a legislação brasileira.

Uma das competências atribuídas aos setores arquivísticos integrantes do SINAR, é a de disseminar as normas estabelecidas pelo órgão central em sua área de atuação, zelando pelo seu cumprimento.

Acerca do crescente uso de novas tecnologias na administração e na arquivologia, julgue os itens a seguir.

O sistema de informação visa ao fornecimento de acesso à informação, enquanto o sistema de gerenciamento arquivístico de documentos visa ao controle e à recuperação de documentos.

A conta única do Tesouro Nacional, mantida pelo Banco Central do Brasil, acolhe as disponibilidades financeiras da União, na modalidade online. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional somente pode ser feita por intermédio do Banco do Brasil.

Todo invólucro utilizado para abrigar equipamentos, componentes, montagens ou ligações elétricas é classificado segundo o grau de proteção que oferece. O grau de proteção do invólucro é identificado com um código composto das letras IP seguidas de dois caracteres. A respeito desse código, julgue os seguintes itens, acerca dos caracteres contíguo às letras IP.

O primeiro caractere tem de ser, necessariamente, uma letra, entre A e E.

Julgue os itens a seguir, relativos a microfilmagem.

Por questões de segurança das informações, a microfilmagem de documentos públicos ou de caráter público somente pode ser realizada nos próprios órgãos públicos, sendo vedada, em qualquer circunstância, a utilização de serviços de terceiros.

Em relação ao processo administrativo na administração pública federal, com base na Lei n.o 9.784/1999 e na Constituição de 1988, julgue os itens seguintes.

Considere-se que uma empresa pública tenha sofrido processo administrativo e que a decisão tenha sido contrária aos seus interesses, na conclusão do processo. Nesse caso, de acordo com a Lei n.o 9.784/1999, para recorrer da decisão, a empresa deverá dirigir seu recurso à autoridade que proferiu a decisão, que poderá encaminhá-la à autoridade superior ou reconsiderá-la.

O decreto 4.520/2002 dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça. Considerando as disposições desse decreto, julgue os itens a seguir.

Para localizar um decreto que aprova a estrutura regimental de órgão da Administração Federal, o bibliotecário deve pesquisar na Seção 1 do DOU.

A fiscalização de uma obra pública consiste no acompanhamento e na verificação da execução de cada etapa dos serviços, zelando-se pelo cumprimento dos padrões de qualidade fixados no projeto executivo e nas especificações. Com relação a essa tarefa de controle, julgue os itens subseqüentes.

A fiscalização pode solicitar o refazimento de qualquer serviço que não tenha sido executado em conformidade com o projeto, a norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato, não cabendo a ela, no entanto, solicitar a paralisação desse serviço.

Os serviços de disseminação seletiva da informação (DSI) fornecem a cada usuário ou grupo de usuários documentos que correspondem a suas necessidades de informação. Julgue os itens a seguir acerca da DSI.

A qualidade da resposta de um serviço de DSI depende da qualidade do perfil do usuário e da qualidade da descrição física dos documentos, isto é, dos resumos e da indexação da base de dados.

Julgue os itens seguintes, relativos aos atos administrativos e aos poderes da administração pública.

O poder disciplinar da administração se confunde com o poder punitivo do Estado, realizado por meio da justiça penal, uma vez que a punição disciplinar e a criminal têm os mesmos fundamentos e o mesmo objeto jurídico.

Julgue os itens a seguir, acerca de política arquivística e organização dos arquivos públicos, segundo a legislação brasileira.

Os setores arquivísticos integrantes do SINAR, independentemente de sua localização em determinado órgão ou entidade, são subordinados e vinculados administrativamente ao CONARQ, devendo seguir as diretrizes e normas por ele estabelecidas.

Em relação ao processo administrativo na administração pública federal, com base na Lei n.o 9.784/1999 e na Constituição de 1988, julgue os itens seguintes.

Cidadão brasileiro, com 18 anos de idade, que formular requerimento a um órgão público da administração indireta federal objetivando iniciar processo administrativo terá, necessariamente, seu pedido arquivado por não ter, segundo a Lei n.o 9.784/1999, capacidade para figurar em processo administrativo.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

A disponibilidade de aparelhos de DVDs e a quantidade e variedade de filmes e documentários nas locadoras de DVDs deslocam, para baixo e para a esquerda, a curva de demanda dos serviços pay-per-view, para essas películas, oferecidos pelas empresas de TVs a cabo.

Uma empresa que explora a produção de fogos de artifício e outros explosivos pirotécnicos, tendo em vista que a mão-de-obra especializada nesse setor é escassa, resolveu contratar Ferdinando, de 15 anos de idade, e Celso, de 42 anos de idade, como aprendizes na confecção de explosivos na empresa.

 A propósito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Na hipótese em apreço, a contratação de Ferdinando como aprendiz na empresa não contraria preceito constitucional.

A taxa de benefício e despesas indiretas (BDI) faz parte do orçamento de uma obra em complementação aos custos diretos dessa obra. Acerca da BDI, julgue os itens seguintes.

Carta de fiança bancária que gere despesa financeira é classificada como despesa indireta.

Com relação a vistoria judicial e seus procedimentos, julgue os próximos itens.

Considerando a estrutura, os princípios, os índices principais e as tabelas auxiliares da Classificação Decimal Universal (CDU), julgue os próximos itens.

Além da capacidade de representação de assuntos estruturados hierarquicamente, a CDU possibilita, por meio da síntese, a representação de conceitos não previstos no sistema.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle de constitucionalidade.

Considere-se que Juan Carlos, cidadão argentino, ao tentar sair da sede da Agência Nacional de Águas, sofra abuso de poder por parte de autoridade pública, ficando detido no órgão por mais de 12 horas. Nessa situação, de acordo com a Constituição de 1988, o cidadão argentino não poderá utilizar-se do habeas corpus, uma vez que esse remédio constitucional não se aplica às pessoas estrangeiras.

Julgue os próximos itens, referentes a conservação e preservação de documentos.

Em arquivos, temperaturas acima de 25 ºC e níveis de umidade relativa acima de 65% estimulam a atividade e o desenvolvimento tanto de microrganismos quanto de insetos.