Questões de Concursos Agência Nacional de Águas

Considerando o formato USMARC, ou simplesmente MARC, julgue os itens a seguir.

Os campos 9XX e X9X foram criados para o registro de informações de interesse específico para usuários locais.

A conta única do Tesouro Nacional, mantida pelo Banco Central do Brasil, acolhe as disponibilidades financeiras da União, na modalidade online. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Os recursos oriundos de receitas do INSS, que incluem as contribuições previdenciárias e as parcelas sob a sistemática do SIMPLES, ingressam diretamente na conta única do Tesouro Nacional sob a gestão do INSS.

Julgue os próximos itens, referentes a conservação e preservação de documentos.

Ao planejar o controle de temperatura e umidade no edifício do arquivo, deve-se considerar os fatores climáticos exteriores durante as estações do ano e seus efeitos nos recintos internos, relacionando-os às características arquitetônicas da construção.

O seixo rolado não deve ser utilizado na confecção de concretos.

A indexação é uma forma de descrição de conteúdo em que se escolhem termos mais apropriados para representarem o conteúdo de um documento. Acerca desse processo, julgue os seguintes itens.

A coerência na indexação é suficiente para atestar que a indexação atende a critérios de qualidade.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle de constitucionalidade.

Considere-se que Juan Carlos, cidadão argentino, ao tentar sair da sede da Agência Nacional de Águas, sofra abuso de poder por parte de autoridade pública, ficando detido no órgão por mais de 12 horas. Nessa situação, de acordo com a Constituição de 1988, o cidadão argentino não poderá utilizar-se do habeas corpus, uma vez que esse remédio constitucional não se aplica às pessoas estrangeiras.

Uma empresa que explora a produção de fogos de artifício e outros explosivos pirotécnicos, tendo em vista que a mão-de-obra especializada nesse setor é escassa, resolveu contratar Ferdinando, de 15 anos de idade, e Celso, de 42 anos de idade, como aprendizes na confecção de explosivos na empresa.

 A propósito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

O aprendiz na confecção de explosivos tem o direito constitucional de receber adicional de periculosidade em razão desse ofício.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle de constitucionalidade.

Tribunais de justiça dos estados poderão exercer o controle de constitucionalidade no caso de lei ou ato normativo estadual ou municipal que contrarie a Constituição do Estado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.o 8.429/1992).

Um governador de estado vem sofrendo graves ataques na imprensa local, por ser suspeito de ter causado prejuízo ao erário no exercício de seu mandato. Caso responda a processo por enriquecimento ilícito nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, o citado governador poderá ser condenado a ressarcir o dano ao erário, podendo tal obrigação atingir seu sucessor, até o limite do valor da herança.

A administração de bibliotecas envolve aspectos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de suas atividades. Em relação à gestão de recursos financeiros, julgue os seguintes itens.

A relação custo-eficácia de um serviço pode ser melhorada mantendo-se os custos constantes e elevando-se o nível de eficácia.

O decreto 4.520/2002 dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça. Considerando as disposições desse decreto, julgue os itens a seguir.

Para localizar um decreto que aprova a estrutura regimental de órgão da Administração Federal, o bibliotecário deve pesquisar na Seção 1 do DOU.

Todo invólucro utilizado para abrigar equipamentos, componentes, montagens ou ligações elétricas é classificado segundo o grau de proteção que oferece. O grau de proteção do invólucro é identificado com um código composto das letras IP seguidas de dois caracteres. A respeito desse código, julgue os seguintes itens, acerca dos caracteres contíguo às letras IP.

O primeiro caractere tem de ser, necessariamente, uma letra, entre A e E.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Segundo entendimento da doutrina majoritária do direito administrativo, a auto-executoriedade é caracterizada como elemento do ato administrativo.

A taxa de benefício e despesas indiretas (BDI) faz parte do orçamento de uma obra em complementação aos custos diretos dessa obra. Acerca da BDI, julgue os itens seguintes.

Carta de fiança bancária que gere despesa financeira é classificada como despesa indireta.

As linguagens de indexação ou linguagens documentárias são utilizadas para padronizar a descrição do conteúdo dos documentos. Julgue os itens subseqüentes a respeito dessas linguagens.

A palavra maternidade pode ser utilizada sem tratamento em uma linguagem documentária, pois não apresenta problema lingüístico que possa afetar a recuperação da informação.

Julgue os itens a seguir, relativos a microfilmagem.

Por questões de segurança das informações, a microfilmagem de documentos públicos ou de caráter público somente pode ser realizada nos próprios órgãos públicos, sendo vedada, em qualquer circunstância, a utilização de serviços de terceiros.

Julgue os próximos itens, referentes a conservação e preservação de documentos.

Além do termômetro e do higrômetro, instrumentos indispensáveis para o controle dos níveis ambientais, existe também o aparelho combinado, o higrotermômetro ou termoigrômetro, que é mais preciso.

Julgue os próximos itens, referentes a conservação e preservação de documentos.

Uma das etapas de um programa de conservação é o estabelecimento de um plano de emergência, no qual são determinados padrões de temperatura, umidade relativa, qualidade do ar, luminosidade bem como combate à infestação biológica e procedimentos de segurança contra fogo e danos por água.

A Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em seu primeiro capítulo, quando discorre sobre as regras deontológicas, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal afirma que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

A partir desses textos legais e considerando aspectos próprios à ética e à moral, notadamente quanto a princípios, valores e exercício da função pública, julgue os itens que se seguem.

Sob o ponto de vista filosófico e doutrinário, a legislação brasileira relativa à administração pública incorpora o cerne do pensamento de Maquiavel, sintetizado na máxima de que os fins justificam os meios. Assim, quando se tem por fim o bem comum, a distinção entre o honesto e o desonesto, ou entre o justo e o injusto, deixa de ser relevante, superada pelo objetivo de garantir o bem-estar da coletividade.

Como regra geral, na área de publicação, os recursos eletrônicos de acesso remoto não devem ser considerados como publicados.