Questões de Concursos Agência Nacional de Águas

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle de constitucionalidade.

Tribunais de justiça dos estados poderão exercer o controle de constitucionalidade no caso de lei ou ato normativo estadual ou municipal que contrarie a Constituição do Estado.

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.

O maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade que efetuar seu alistamento eleitoral, ainda assim, não está obrigado a votar.

Considerando as atividades relacionadas à gestão documental e aos arquivos correntes, julgue os próximos itens.

Outro significado do termo classificação, muito utilizado na prática arquivística, diz respeito à atribuição de graus de sigilo a documentos e(ou) informações atividade que, no âmbito dos arquivos públicos, é regulamentada em legislação específica.

Julgue os próximos itens, referentes a conservação e preservação de documentos.

Ao planejar o controle de temperatura e umidade no edifício do arquivo, deve-se considerar os fatores climáticos exteriores durante as estações do ano e seus efeitos nos recintos internos, relacionando-os às características arquitetônicas da construção.

Uma empresa que explora a produção de fogos de artifício e outros explosivos pirotécnicos, tendo em vista que a mão-de-obra especializada nesse setor é escassa, resolveu contratar Ferdinando, de 15 anos de idade, e Celso, de 42 anos de idade, como aprendizes na confecção de explosivos na empresa.

 A propósito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

O aprendiz na confecção de explosivos tem o direito constitucional de receber adicional de periculosidade em razão desse ofício.

Julgue os itens a seguir, relativos a microfilmagem.

Para garantir a segurança, é obrigatória a confecção de uma cópia do microfilme, que deve ser armazenada em local diferente do original.

A presença de material pulverulento (argilas e siltes) em agregados para concreto tende a aumentar a quantidade de água necessária para a confecção do concreto.

Acerca do crescente uso de novas tecnologias na administração e na arquivologia, julgue os itens a seguir.

O conceito de metadado, cunhado pela tecnologia da informação, foi assimilado pela arquivologia por sua importância para a garantia da capacidade testemunhal do documento eletrônico arquivístico. Entretanto, a definição imprecisa desse termo, possibilitou grande flexibilidade em seu emprego. Dessa forma, instrumentos tradicionais de descrição e de acesso à informação, como inventários, catálogos, índices, sempre elaborados por arquivistas, bibliotecários e museólogos, passaram a ser vistos como metadados, estando ou não em versão computadorizada.

As linguagens de indexação ou linguagens documentárias são utilizadas para padronizar a descrição do conteúdo dos documentos. Julgue os itens subseqüentes a respeito dessas linguagens.

A palavra maternidade pode ser utilizada sem tratamento em uma linguagem documentária, pois não apresenta problema lingüístico que possa afetar a recuperação da informação.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. A CF definiu as competências, privativas e concorrentes, de cada ente da Federação. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

Compete à União explorar os portos marítimos, fluviais e lacustres, embora, nos termos da CF, a exploração dos portos fluviais dependa de autorização do município em que o porto em questão se encontre.

As técnicas PERT/CPM, que se baseiam principalmente no conceito de redes (grafos), são freqüentemente utilizadas para o planejamento, o controle e a visualização da coordenação das atividades de um projeto. Com referência às características e aos princípios dessas técnicas, julgue os seguintes itens.

Se houver atraso em uma das atividades críticas, a duração de todo o projeto atrasará necessariamente.

Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Em relação às cláusulas de um contrato, é obrigatório que esteja explícita no texto do contrato a cláusula que estipula que o contratado deverá manter, durante toda a execução do contrato em questão, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições já estabelecidas na habilitação e na qualificação que foram exigidas na licitação.

Em relação ao processo administrativo na administração pública federal, com base na Lei n.o 9.784/1999 e na Constituição de 1988, julgue os itens seguintes.

O processo administrativo pode iniciar-se, de ofício, pela autoridade administrativa competente.

Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Em relação às garantias de um contrato, a lei remete à discricionariedade da administração a exigência da garantia, que poderá ocorrer apenas nas hipóteses em que se faça necessária. Quando não existirem riscos de lesão ao interesse público, a administração não precisa impor a prestação de garantia.

O recebimento definitivo relativo a serviços e obras executados somente deve ser efetivado pelo contratante após a apresentação, pela empresa contratada, da certidão negativa de débito junto ao INSS, do certificado de recolhimento de FGTS e de comprovação de pagamento das demais taxas, impostos e encargos incidentes sobre o objeto do contrato.

A indexação é uma forma de descrição de conteúdo em que se escolhem termos mais apropriados para representarem o conteúdo de um documento. Acerca desse processo, julgue os seguintes itens.

A coerência na indexação é suficiente para atestar que a indexação atende a critérios de qualidade.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Ato administrativo, ainda que válido, poderá ser revogado por conveniência e oportunidade da administração pública.

Considerando o formato USMARC, ou simplesmente MARC, julgue os itens a seguir.

Os campos 9XX e X9X foram criados para o registro de informações de interesse específico para usuários locais.

Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Em contratos de prestação continuada, como nos contratos de locação, é possível a existência de um prazo de vigência indeterminado, ficando a validade do negócio condicionada à duração do interesse público em relação à manutenção do mesmo.

A análise da oferta e da demanda e as interações entre o governo e os mercados privados são tópicos relevantes para o estudo dos fenômenos econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Na ausência de regulamentação, o uso privado de águas subterrâneas, tais como poços artesianos, vertentes e fontes, sobreestima o consumo socialmente ótimo e, portanto, não conduz a uma solução eficiente no sentido de Pareto.