Questões de Concursos Agência Nacional de Saúde Suplementar

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. Dessa forma, compete à ANS

recolher das operadoras que comercializam exclusivamente planos odontológicos a taxa de saúde suplementar, cujo valor, em reais, é igual ao dobro do número médio de usuários de cada plano privado.

O instrumento final da auditoria compreende relatório, registro das constatações, pareceres/certificados e carta de acompanhamento, com vistas à implementação das recomendações do relatório de auditoria. Com base nessa instrução, julgue os próximos itens.

O objetivo da nota de auditoria, cientificando as irregularidades encontradas durante os trabalhos, é colher esclarecimentos prévios à emissão do parecer do auditor.

Acerca de aritmética de números em ponto flutuante, julgue os itens seguintes.

A aritmética intervalar fornece um método para monitorar e controlar erros em computações de ponto flutuante, produzindo dois valores para cada resultado. Os dois valores correspondem aos limites inferior e superior de um intervalo que contém o resultado verdadeiro.

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor decorrentes de práticas anteriores entre as partes.

Com referência às bases legais da educação nacional, julgue os itens subseqüentes.

Com a LDB vigente, estados e municípios passam a ter atribuições e responsabilidades nunca vivenciadas, entre elas a de concorrer para promover a formação dos profissionais da educação.

Relativamente a processos de inspeção e de fiscalização pertinentes à ANS, julgue os itens a seguir.

O profissional que inspeciona deve verificar a continuidade da prestação de serviços dos beneficiários em tratamento odontológico.

No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mateus, internado na enfermaria de clínica médica de um hospital particular, foi informado de que sua internação completara 7 dias e de que este era o período máximo autorizado em seu novo contrato com a operadora. Nessa situação, a partir do sétimo dia, Mateus terá de custear sua internação, pois a operadora de planos de saúde pode limitar o prazo de internação em clínica básica, desde que previsto em contrato.

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Agente público é aquele que exerce emprego ou função pública mediante remuneração.

A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.

A inércia da autoridade administrativa, que é configurada como a inexecução de determinada prestação de serviço obrigatória em lei, constitui abuso de poder.

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes.

A PETROBRAS é exemplo de sociedade de economia mista.

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

No atual regime regulatório, as operadoras são obrigadas a divulgar seus balanços.

Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

A orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral é uma atribuição do cargo de analista administrativo nas agências reguladoras.

A engenharia de software provê várias metodologias, técnicas e ferramentas de apoio para garantir que os recursos alocados ao desenvolvimento de software leve a resultados que tenham um nível de qualidade controlado e atendam a especificações de requisitos técnicos. Acerca do emprego da engenharia de software e suas metodologias e ferramentas no desenvolvimento de aplicações e bancos de dados, julgue os itens a seguir.

A abundância de diagramas de representação das especificações de um software é um dos fatores que garantem o correto entendimento dos requisitos desse software.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Ao celebrar com um particular um contrato de abertura de conta corrente, a Caixa Econômica Federal pratica um ato administrativo.

A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.

O ato de aplicação de penalidade deverá ser sempre motivado.

A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens a seguir.

O poder de polícia pode expressar-se por meio de atos realizados no exercício de competência discricionária ou por intermédio de atos vinculados.

Paulo, Pedro e João são credores da empresa "Alpha Ltda.", em decorrência de obrigações líquidas não pagas no vencimento e materializadas em títulos executivos protestados, cuja soma corresponde a 25 salários mínimos em relação a Paulo, a 18 salários mínimos em relação a Pedro e a 10 salários mínimos em relação a João. Nesse caso, é certo que a falência da empresa devedora pode ser requerida por

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

Quanto ao número de empresas que atuam no mercado, as seguradoras especializadas em saúde já superam o número assinalado para o segmento de autogestão.

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. Dessa forma, compete à ANS

adotar as medidas necessárias para evitar a competição no setor de planos privados de assistência odontológica.

A utilização de um sistema de custeio influencia diretamente na apuração do resultado da empresa. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Considerando o custeio variável como referência, é correto afirmar que um acréscimo ao valor do preço de vendas proporcionará uma queda no ponto de equilíbrio contábil. Assim, ao reduzir o valor do custo variável, o ponto de equilíbrio contábil decrescerá.