Questões de Concursos Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, analise as assertivas abaixo.

I. O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.

II. As ações contra o Conselho Nacional de Justiça serão processadas e julgadas originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

III. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 4 anos, admitida uma recondução.

IV. A União, os Estados e o Distrito Federal criarão ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando ao Conselho Nacional de Justiça.

É correto o que se afirma em

Sobre os direitos políticos estabelecidos na Constituição da República, analise as assertivas abaixo.

I. Além dos analfabetos, maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos, o alistamento eleitoral é facultativo aos estrangeiros e silvícolas.

II. O Prefeito que queira concorrer a outro cargo político deve renunciar ao seu mandato até 3 meses antes do pleito.

III. A idade mínima para aqueles que querem se candidatar à Presidência da República é de 35 anos.

IV. A impugnação de um mandato eletivo deve se dar no prazo de 15 dias contados da diplomação, devendo a ação ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

É correto o que se afirma em

Quanto à gestão da segurança da informação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Nunca segregar atividades, por exemplo: a emissão de um pedido de compra e a confirmação do recebimento da compra devem ser feitos pela mesma pessoa.

( ) Para proteger as informações, deve-se reduzir o acesso de pessoas a informações, integrando os ambientes de desenvolvimento e produção.

( ) As atividades de desenvolvimento não ameaçam a segurança da informação.

( ) As equipes de desenvolvimento são uma ameaça à confidencialidade das informações de produção.

Com referência à economia da saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

A demanda induzida pela oferta ocorre quando os médicos desviam-se de suas responsabilidades como agentes de decisão e provêem os cuidados de saúde com base em seus próprios interesses, ao invés de se pautarem pelos interesses de seus pacientes.

Com referência à economia da saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

O impacto dos co-pagamentos sobre a demanda de serviços de saúde depende criticamente da elasticidade preço da demanda desses serviços, visto que, se essa elasticidade for elevada na ausência do seguro de saúde, as variações no copagamento não irão alterar a quantidade demandada.

Com relação aos conceitos do processo ágil, um dos conceitos-chave do Manifesto Ágil é

I. produzir documentação em vez de software executável.

II. a colaboração do cliente em vez da negociação de contratos.

III. obter respostas rápidas a mudanças em vez de seguir planos.

É correto o que está contido em

O serviço de referência de uma unidade de informação possui diversos serviços dirigidos aos usuários, como notificação corrente, disseminação seletiva de informação e atendimento ao usuário. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A porcentagem de questões de referência que podem ser respondidas de maneira competente por técnicos bem treinados pode chegar a 80%, conforme estudos recentes sobre essa área.

Com relação ao desenvolvimento de coleções, julgue os itens subseqüentes, acerca de política de seleção, aquisição e avaliação de coleções.

Na avaliação de coleções de bibliotecas, pode-se utilizar diferentes metodologias sem a necessidade de fazer adaptações ou combinações entre os métodos, conseguindo, assim mesmo, resultados satisfatórios.

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo.

I. Caracteriza o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações inserir ou facilitar, qualquer funcionário público, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

II. Equipara-se a funcionário público, para efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

III. Impedir concorrência pública, promovida por entidade paraestatal constitui crime contra a Administração Pública.

IV. Iludir em parte o pagamento de imposto devido pela saída de mercadoria é considerado crime de descaminho.

É correto o que se afirma em

Julgue os itens seguintes, a respeito dos procedimentos a serem adotados na elaboração do diagnóstico do acervo arquivístico acumulado pela ANVISA e de sua aplicabilidade.

O diagnóstico deve indicar a existência de instrumentos de pesquisa.

Julgue os itens seguintes, a respeito dos procedimentos a serem adotados na elaboração do diagnóstico do acervo arquivístico acumulado pela ANVISA e de sua aplicabilidade.

Do instrumento para a elaboração do diagnóstico, deve constar campo específico para a indicação de descartes para os conjuntos documentais identificados como sem valor secundário.

O quadro jurídico-constitucional dos empréstimos compulsórios é sensivelmente diverso daquele contido na Constituição Federal de 1967. Não pela circunstância de que, agora, o instituto esteja com sua configuração tributária nitidamente exposta, tornando-se difícil sustentar posições dissonantes, mas, sobretudo, porque a disciplina normativa é diferente. Conclui-se que o caráter tributário dos empréstimos compulsórios está definitivamente assentado na Constituição. Sendo o empréstimo compulsório tributo, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) Os empréstimos compulsórios são tributos afetados à despesa que lhes dá causa de legitimidade.

( ) Os empréstimos compulsórios devem respeitar os princípios da anterioridade e anualidade.

( ) A lei complementar não é o único veículo normativo idôneo à criação do tributo. Exemplo disso foi a edição da Lei nº 8.024/1990, que é ordinária, e reteve os saldos de depósitos à vista, cadernetas de poupança, e outros ativos financeiros, acima dos limites estipulados no mesmo diploma.

( ) A lei complementar, reguladora do empréstimo compulsório, deverá definir a hipótese e consequências normativas, em todos os seus aspectos, além das obrigações acessórias e sanções imputáveis, dentro do amplo campo de competência privativa ou residual da União, vedada apenas a invasão de competência, com exceção feita ao caso de guerra, conforme dispõe o artigo 154, inciso II, da Constituição Federal.

( ) É possível que uma lei complementar, de forma abstrata e genérica, defina as “situações” que autorizam a criação do tributo, prevendo sua cobrança automática toda vez que advier a calamidade pública ou a guerra.

Em determinado município, a autoridade competente aplicou a analogia para cobrar determinado tributo municipal não previsto expressamente em lei.

 Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O emprego da analogia deve preceder ao da eqüidade e aos princípios gerais do direito público, para preencher as lacunas da lei.

A classificação decimal universal (CDU) é uma linguagem de indexação e de recuperação de todo o conhecimento registrado e na qual cada assunto é simbolizado por um código baseado nos números arábicos. A CDU engloba todos os documentos em qualquer tipo de formato: documentos escritos, vídeos, filmes, fitas, discos, ilustrações, mapas, peças de museus, bases e bancos de dados etc. Nesse sentido, julgue os itens seguintes, que englobam estrutura, princípios, tabelas principais e auxiliares da CDU.

O sinal asterisco das tabelas auxiliares da CDU é utilizado para aglutinar ou simplificar subdivisões dentro de um mesmo número ou de subdivisões paralelas.

As Normas Técnicas NBR-6027 e NBR-6028 referem-se, respectivamente, à apresentação de sumário e a resumo. Em relação a essas normas, julgue os itens seguintes.

Na elaboração dos resumos, devem-se evitar símbolos e contrações que não sejam de uso corrente e fórmulas, equações, diagramas etc. que não sejam absolutamente necessários. Quando seu emprego for imprescindível, é preciso defini-los na primeira vez que aparecerem.