Questões de Concursos Agência Nacional do Cinema

No que se refere à ética no serviço público, julgue os próximos itens.

O servidor público tem o dever de facilitar a fiscalização de atos e serviços quando assim lhe for solicitado.

Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001 e na Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os itens subseqüentes.

A Lei do Audiovisual permite, às distribuidoras estrangeiras de filmes, abaterem 100% do tributo a ser recolhido, caso elas optem por não remeter ao exterior os lucros a que têm direito.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem

a proteção à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de licença da administração pública.

No que diz respeito ao processo administrativo da administração pública federal, julgue os seguintes itens.

Em todo ato do processo administrativo, o reconhecimento de firma, salvo quando haja imposição legal, somente será exigido em casos de dúvidas quanto à autenticidade documental.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada à aplicação da legislação de pessoal do setor público federal.

Pedro, em débito com o erário, foi exonerado. Nessa situação, Pedro deverá receber o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

A respeito dos sistemas de custos e de informações gerenciais, julgue os itens seguintes.

Considere-se que existam uma receita de oportunidade 30% superior ao custo variável e uma receita efetiva 30% superior aos custos diretos. Nesse caso, a receita efetiva e a gerencial são equivalentes, uma vez que todo o custo variável possui uma relação direta com o volume de negócio.

A respeito de arquitetura e engenharia de software, julgue os itens seguintes.

O principal objetivo da norma ISO/IEC 14.598-2 é estabelecer uma estrutura comum para os processos de ciclo de vida e de desenvolvimento de softwares, com o intuito de auxiliar as organizações em todos os componentes relativos à aquisição e ao fornecimento de softwares.

Acerca da celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, julgue os itens a seguir.

É exigida comprovação de que os recursos referentes à contrapartida para complementar a execução do objeto, quando previsto, estejam devidamente assegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador.

Julgue os próximos itens, acerca de segurança da informação.

O principal objetivo da norma ISO/IEC 15.408 é especificar os requisitos para estabelecer, implementar, operar, monitorar, analisar criticamente, manter e melhorar um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI).

A respeito da administração pública, julgue os próximos itens.

De acordo com as normas constitucionais, se houver compatibilidade de horários, é possível a acumulação de dois cargos técnicos de natureza administrativa. Em face dessa permissão constitucional, um servidor poderia, por exemplo, exercer o cargo de técnico administrativo na ANCINE e em outro órgão público federal.

No que se refere à ética no serviço público, julgue os próximos itens.

O servidor público que, em razão do cargo que ocupa, verificar a ocorrência de ilícito cometido por seu gestor deverá silenciar sobre tal fato em respeito ao princípio soberano da hierarquia.

O governo tem tomado medidas que visam à evasão de divisas dos cofres públicos. Entre elas, merece destaque a que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que mencionam outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Considerando as Instruções Normativas n.o 480/2004 e n.o 539/2005 da Secretaria da Receita Federal, julgue os itens subseqüentes.

Considere que um banco estatal tenha efetuado pagamento a pessoa jurídica que atua na industrialização de produtos farmacêuticos e de higiene pessoal. Nessa situação, o referido banco deve reter o PIS/PASEP e a COFINS no momento do pagamento, mesmo que efetue a atribuição do código 6147.

Arquivo pode ser entendido como a guarda sistemática de informações para servir de base para pesquisas futuras. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Considerando-se as regras de alfabetação para arquivamento de documentos cujo principal elemento seja o nome, está incorreta a seqüência a seguir:

- Junqueira, Antonio Carlos

- Negra, Marco Antonio Serra

- Neto, Carlos José de Araújo

- Souza, José Paulo de

Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os próximos itens.

O mecanismo de fomento de que trata a referida lei não poderá ser utilizado na produção das obras audiovisuais de natureza publicitária.

Acerca do Scrum e do XP (eXtreme Programming), julgue os itens de 111 a 113.

No desenvolvimento de software conforme as diretivas do TDD (test-driven development), deve-se elaborar primeiramente os testes e, em seguida, escrever o código necessário para passar pelos testes.

A contabilidade societária está embasada em um conjunto de regras específicas, com destaque para Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações. No que se refere ao aspecto legal da contabilidade societária, julgue os itens seguintes.

Os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que, em boa-fé, tenham recebido. Presume-se a má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os resultados apurados.

A contabilidade societária está embasada em um conjunto de regras específicas, com destaque para Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações. No que se refere ao aspecto legal da contabilidade societária, julgue os itens seguintes.

Na empresa em que o ciclo operacional tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo deve ter por base o prazo de 360 dias, a contar da data de publicação do balanço.

Arquivo pode ser entendido como a guarda sistemática de informações para servir de base para pesquisas futuras. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Considere que um órgão público receba demanda, para fins de prova em juízo, de reprodução de determinado documento sigiloso que se encontre em estado de conservação que impeça a sua reprodução. Nesse caso, apresentam-se como alternativa a emissão e o fornecimento de certidão acerca do conteúdo do documento solicitado.

A respeito do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem.

Em processo administrativo para a investigação da participação de servidor público civil em fato determinado, poderá atuar como membro do órgão responsável pela investigação servidor que tenha interesse direto na matéria ou que venha a participar como testemunha no processo.

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) foi implantado pelo governo federal com o objetivo de promover, em seus órgãos e em entidades públicas, a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade. Com relação ao SIAFI, julgue os itens a seguir.

O uso autorizado dos recursos do SIAFI assegura o acesso, mediante senha, de cada usuário cadastrado a todos os níveis de acesso, de forma que o Tesouro Nacional possa viabilizar com maior rapidez e amplitude os fatos orçamentários.