Questões de Concursos Assembléia Legislativa GO

Para a regulamentação dos preceitos constitucionais que reconheceram a defesa do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica, foi promulgada a Lei n. 8.078, em 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esse código prevê como direito básico do consumidor a

No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Considerando a jurisprudência sedimentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Após a realização de uma sondagem, constatou-se um perfil com três camadas de solo distintas. A primeira camada, do topo do terreno até a profundidade de 6 m, é constituída por uma areia seca de peso específico natural igual a 16,0 kN/m3. A segunda camada, de espessura 4 m, é formada por uma areia saturada de peso específico natural igual a 18,0 kN/m 3. E a última camada é formada por argila. Considerando que o peso específico da água é igual a 10,0 kN/m 3, qual é o valor da tensão efetiva na interface entre a camada de areia saturada e a de argila?

A Administração Pública pode condicionar, regular ou restringir direitos em nome do interesse público por meio do poder

Suponha que um fisioterapeuta tenha sido destinado a desenvolver estratégias de prevenção de lesões ocupacionais em um setor que envolve o transporte de objetos pesados. Na primeira semana, o chefe de equipe solicitou que o fisioterapeuta fizesse um treinamento biomecânico dos funcionários para evitar afecções na coluna. Assinale a alternativa que descreve a sequência ideal de realização dos movimentos.

A respeito do processo tributário nas esferas administrativa e judicial, considerando-se o ilícito administrativo tributário e o penal tributário, assinale a alternativa correta.

Em relação à jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere aos contratos, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), existem matérias da Constituição Federal de 1988 que são de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

No texto, as palavras “telefilme”, “EUA” e “pacifista” implicam, respectivamente, na sua formação lexical, processos de

Uma lei estadual entra em confronto com uma norma da respectiva Constituição estadual, que trata da remuneração dos deputados estaduais, e, ao mesmo tempo, com norma da Constituição Federal. Com base nesse caso hipotético, na legislação vigente e em posição atual do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.

Conforme o Decreto Presidencial o n 75.320/1975, que dispõe quanto à criação do Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (POLOCENTRO), o objetivo do referido programa foi o de

Considere um tubo Venturi de seção mínima (garganta) de área 8 cm2 e seção de entrada de área 24 cm2. Considerando-se que, na entrada do tubo, a velocidade de um fluido incompressível é de 2,5 m/s, calcule a velocidade na garganta.

Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

Os seguintes são requisitos do ato administrativo:

Conforme consta do art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:

A respeito dos direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos, assinale a alternativa correta.

Entre as equações fundamentais do escoamento, a equação de Bernoulli é um caso particular da

Grandes redes de comunicação dominam o mercado de produção audiovisual em todo o mundo, inclusive no Brasil. Sobre a demanda de maior inserção social dos cidadãos no processo de produção e democratização da informação é INCORRETO afirmar:

As aspas empregadas em “chumbo grosso”