Questões de Concursos Assembléia Legislativa GO

A questão dos diferentes modos de apropriação dos bens é de suma importância para a vida digna, porque é por meio do acesso a eles que os seres humanos satisfazem suas mais diversas necessidades. No que se refere ao Direito das Coisas, especificamente sobre a posse e a propriedade, o texto normativo do Código Civil de 2002 prescreve que

No fluxo subterrâneo, as áreas de máximo potencial hidráulico relacionam-se aos (às)

Uma das inovações mais importantes do estatuto civilista de 2002 é o capítulo referente aos direitos da personalidade, introduzido logo nos primeiros artigos do código (arts. 11 a 21). No que diz respeito aos direitos da personalidade, o Código Civil vigente prescreve que

A utilização sistemática dos equipamentos de proteção individual (EPI), o mobiliário adequado às características fisiológicas individuais, as pausas para descanso que não atrapalhem o desenvolvimento do serviço e a prática de exercícios laborais previnem a sobrecarga e as lesões no sistema musculoesquelético advindas das tarefas repetitivas no ambiente de trabalho. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

Os ensaios de penetração – Índice de Suporte Califórnia (CBR) utilizados em obras rodoviárias

No que concerne aos direitos básicos dos consumidores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Em relação ao direito contratual brasileiro, assinale a alternativa correta.

Constitui-se objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

Determinadas constituições estaduais preveem normas específicas quanto ao processo e ao julgamento por crimes de responsabilidade praticados pelo governador. Com base nas referidas normas constitucionais, o Supremo Tribunal Federal (STF), mais de uma vez, já se manifestou a respeito do assunto, inclusive editando Súmula Vinculante, no sentido da

Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O projeto de uma barragem é executado em fases sucessivas, cujos objetivos e metodologia variam não só em função da escala de estudo, mas principalmente em decorrência do progressivo detalhamento que as fases mais decisivas passam a exigir. Acerca do exposto, assinale alternativa correta.

Os partidos e candidatos devem prestar contas à Justiça Eleitoral de todos os recursos arrecadados para a campanha eleitoral, bem como de todos os gastos realizados. É por meio da prestação de contas de campanha que a Justiça Eleitoral verificará se os partidos e candidatos realizaram gastos ilícitos ou captaram recursos de fontes vedadas. Nessa conjuntura, segundo a legislação eleitoral,

O auditor, após aceitar o trabalho, toma conhecimento que a administração impôs uma limitação ao alcance da auditoria, o que resultará na necessidade de uma opinião com ressalva ou abstenção em expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis. Neste caso, considerando a Resolução do CFC n. 1.232/2009, como, inicialmente, o auditor deve proceder?

Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que apresenta somente matérias da competência legislativa do município.

Um muro de arrimo com 6,0 m de altura é construído em uma areia normalmente consolidada, com peso específico natural igual a 14 kN/m3, ângulo de atrito efetivo igual a 30º e coesão efetiva igual a 0 kPa. Nessas condições, determine o empuxo ativo de Rankine por comprimento específico do muro.

Um paciente com 75 anos de idade, diabético e hipertenso, foi atendido como vítima de acidente carro x carro. Como consequência do acidente, sofreu fraturas na diáfise do fêmur e tíbia à esquerda, com extensa exposição de partes moles, fraturas nas costelas II a VI e traumatismo cranioencefálico. Foi atendido com rapidez pelo Corpo de Bombeiros e levado ao hospital, onde, após a fixação das fraturas, está sendo mantido sedado, sob ventilação mecânica por TOT. Acerca desse caso clínico, assinale a alternativa correta em relação à adequada assistência fisioterapêutica em terapia intensiva.

Nos últimos anos, Goiânia vem passando por um processo de intensificação do uso do solo de algumas de suas regiões. Sobre esse processo, é INCORRETO afirmar:

A Lei n.12.527, de 18 de novembro de 2011, em vigor desde 2012, garante o direito fundamental de toda pessoa solicitar e receber informações públicas dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e de todos os poderes e órgãos públicos. Essa lei é conhecida como

Em relação aos princípios do Direito Ambiental e à proteção constitucional ao meio ambiente,