Questões de Concursos Assembléia Legislativa MS

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21Q463199 | Direito Penal, Lesões Corporais, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Paulo, após subtrair a bolsa de Regina, é perseguido pelo cidadão Rodrigo, particular que passava pelo local e presenciou o crime. Rodrigo consegue segurar Paulo para efetuar a prisão. Entretanto, Paulo desfere um soco no rosto de Rodrigo, lesionando-o, e consegue empreender fuga. Nesse caso, Paulo, além do delito de furto,

✂️ a) cometeu crime de desobediência e lesão corporal dolosa.
✂️ b) cometeu crimes de resistência e lesão corporal dolosa.
✂️ c) não cometeu nenhum crime.
✂️ d) cometeu crime de lesão corporal dolosa.
✂️ e) cometeu crime de resistência qualificada, po is o ato não foi executado em razão da resistência.

24Q733711 | Direito Processual Penal, Prova, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Na falta de perito oficial, o exame será realizado necessariamente por três pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
✂️ b) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
✂️ c) O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
✂️ d) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
✂️ e) Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

25Q334515 | Matemática, Aritmética e Algebra, Agente de Apoio Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Taís recebe diariamente certa quantidade de fichas que são colocadas em um mesmo fichário vazio no início do expediente. Ao final do expediente, Solange retira todas as fichas colocadas por Taís no fichário. Sabe-se que o fichário tem capacidade máxima para 110 fichas, e que Taís recebe 2 fichas no primeiro dia, 5 fichas no segundo dia, 8 fichas no terceiro dia, e assim sucessivamente (sempre recebendo 3 fichas a mais do que no dia anterior). Sendo assim, a capacidade desse fichário será suficiente até, no máximo, o

✂️ a) 46º dia.
✂️ b) 51º dia.
✂️ c) 37º dia.
✂️ d) 29º dia.
✂️ e) 43º dia.

26Q408834 | Direito Administrativo, Contratos, Agente de Apoio Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Sobre os contratos, considere:

I. A consensualidade é sua marca, porque deriva de acordo de vontades.

II. A onerosidade é sua diferença específica, pois, em regra, está presente a remuneração do contrato.

III. Obediência, como regra, a procedimento prévio de licitação.

IV. Presença de cláusulas exorbitantes, instrumentais à consecução do interesse público autorizador da contratação.

São características específicas dos contratos administrativos, distintas das dos contratos de direito privado, as que constam APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) I e IV.

27Q461945 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Micaela, de 19 anos de idade, após manter um relacionamento ocasional com Rodrigo, de 40 anos de idade, acaba engravidando. Após esconder a gestação durante meses de sua família e ser desprezada por Rodrigo, que disse que não assumiria qualquer responsabilidade pela criança, Micaela entra em trabalho de parto durante a 40a semana de gestação em sua residência e sem pedir qualquer auxílio aos familiares que ali estavam, acaba parindo no banheiro do imóvel. A criança do sexo masculino nasce com vida e Micaela, agindo ainda sob efeito do estado puerperal, corta o cordão umbilical e coloca o recém nascido dentro de um saco plástico, jogando-o no lixo da rua. O bebê entra em óbito cerca de duas horas depois. Neste caso, à luz do Código Penal, Micaela cometeu crime de

✂️ a) homicídio culposo.
✂️ b) homicídio doloso.
✂️ c) aborto.
✂️ d) lesão corporal seguida de morte.
✂️ e) infanticídio.

29Q426802 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Consultor de Processo Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Diante da epidemia de dengue, o Estado, em atenção ao interesse coletivo, resolve produzir, em larga escala, medicação comprovadamente potente contra o vírus. Diante dessa situação hipotética, essa exploração direta da atividade econômica pelo Estado

✂️ a) não é permitida, pois a Constituição Federal autoriza a exploração direta da atividade econômica apenas quando necessária aos imperativos da segurança nacional.
✂️ b) é permitida, pois a exploração direta da atividade econômica é feita, exclusivamente, pelo Estado.
✂️ c) não é permitida, pois o Estado não pode explorar diretamente, ainda que de forma excepcional, a atividade econômica.
✂️ d) não é permitida, pois a Constituição Federal admite a exploração direta da atividade econômica pelo Estado apenas quando decretado o estado de sítio.
✂️ e) é permitida, pois a Constituição a admite quando se tratar de relevante interesse coletivo.

34Q409941 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Consultor de Processo Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de Mato Grosso de Sul, por meio de concessão de uso, facultou ao particular José a utilização privativa de bem público, para que a exercesse conforme sua destinação. Ocorre que a mencionada concessão se deu sem licitação, razão pela qual foi convertida em permissão precária, em que não há a mesma exigência. Assim, imprimiuse validade ao uso do bem público, já consentido. O instituto da conversão

✂️ a) é utilizado quando se pretende converter ato válido em ato de outra categoria.
✂️ b) pode se dar por razões de oportunidade e conveniência.
✂️ c) não aproveita efeitos já produzidos em razão do ato anterior.
✂️ d) não se destina a atos administrativos com vício de objeto, conforme o narrado no enunciado.
✂️ e) aplica-se com efeitos retroativos à data do ato original.

35Q429073 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Consultor de Processo Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Antônio convocou aqueles que compartilhavam das mesmas ideias que as suas, por meio de rede social, para reunião em praça pública, na próxima quarta-feira, nesta cidade, com a intenção de que manifestem seus pensamentos a respeito de questão política relevante social. Esse direito à reunião, desde que não esteja suspenso ou restrito, e que seja realizado de forma pacífica, sem armas, é fundamental e, de acordo com a Constituição Federal,

✂️ a) independe de autorização e prévio aviso à autoridade competente, porém, caso já esteja havendo outra reunião no mesmo local, a que já foi instaurada permanece, frustrando aqueles que chegaram após para a outra reunião, tendo em vista o direito adquirido.
✂️ b) depende de autorização da autoridade competente por se tratar de reunião a ser realizada em praça pública.
✂️ c) em decorrência de seu status, independe de autorização e de prévio aviso à autoridade competente e, em havendo mais de uma reunião no mesmo local, estas devem ocorrer simultaneamente, de forma pacífica.
✂️ d) independe de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido o prévio aviso à autoridade competente.
✂️ e) depende de autorização e, caso não seja concedida, caberá recurso administrativo no prazo de cinco dias à autoridade competente hierarquicamente superior.

37Q804901 | Legislação e Decretos, Normas Cerimonial Público Precedência, Cerimonialista, Assembléia Legislativa MS, FCC

De acordo com as normas de precedência do Cerimonial Público, nos Estados e no Distrito Federal, o governador presidirá as solenidades do poder executivo a que comparecer. A precedência, depois dele, deve observar a seguinte ordem:

✂️ a) Presidente do Supremo Tribunal Federal, Vice-Governador e Presidente do Congresso Nacional.
✂️ b) Presidente do Congresso Nacional, Presidente da Assembleia Legislativa e Vice-Governador.
✂️ c) Vice-Governador, Presidente do Congresso Nacional e Presidente da Assembleia Legislativa.
✂️ d) Vice-Governador, Presidente da Assembleia Legislativa e Presidente do Tribunal de Justiça.
✂️ e) Presidente da Assembleia Legislativa, Vice-Governador e Presidente do Tribunal de Justiça.

40Q805598 | Legislação e Decretos, Decreto para Libras Públicas, Interprete Tradutor de Libras, Assembléia Legislativa MS, FCC

No Decreto no 5.626/2005, o termo instrutor surdo é definido como

✂️ a) usuário da Libras com curso de pós graduação em educação inclusiva e tecnologia da informática.
✂️ b) professor de Libras com proficiência em língua portuguesa e mediador entre professor ouvinte e alunos surdos.
✂️ c) usuário da Libras com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação (Brasil, 2005).
✂️ d) professor polivalente com formação de nível superior habilitado para ministrar aulas à comunidade ouvinte.
✂️ e) usuário da Libras e professor de Libras na modalidade escrita através do Sign Writing.

Questões de Concursos Assembléia Legislativa MS

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21Q463199 | Direito Penal, Lesões Corporais, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

22Q532711 | Engenharia Civil, Fundações, Engenheiro Civil, Assembléia Legislativa MS, FCC

23Q742433 | Economia, Custo de Produção, Economista, Assembléia Legislativa MS, FCC

24Q733711 | Direito Processual Penal, Prova, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

25Q334515 | Matemática, Aritmética e Algebra, Agente de Apoio Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

26Q408834 | Direito Administrativo, Contratos, Agente de Apoio Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

27Q461945 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

28Q540553 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Engenheiro Civil, Assembléia Legislativa MS, FCC

29Q426802 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Consultor de Processo Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

30Q331337 | Matemática, Aritmética e Algebra, Analista de Recursos Humanos, Assembléia Legislativa MS, FCC

31Q562987 | Informática, Word, Agente de Apoio Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

32Q540246 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, Assembléia Legislativa MS, FCC

33Q342045 | Raciocínio Lógico, Agente de Apoio Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

34Q409941 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Consultor de Processo Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

35Q429073 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Consultor de Processo Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

36Q438517 | Direito Constitucional, Educação, Interprete Tradutor de Libras, Assembléia Legislativa MS, FCC

37Q804901 | Legislação e Decretos, Normas Cerimonial Público Precedência, Cerimonialista, Assembléia Legislativa MS, FCC

38Q805015 | Legislação e Decretos, Normas Cerimonial Público Precedência, Cerimonialista, Assembléia Legislativa MS, FCC

39Q732578 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Consultor de Processo Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

40Q805598 | Legislação e Decretos, Decreto para Libras Públicas, Interprete Tradutor de Libras, Assembléia Legislativa MS, FCC