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Questões de Concursos Assembléia Legislativa PB

Resolva questões de Assembléia Legislativa PB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


101Q821342 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

A Lei nº 7.210/84 dispõe que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da condenação criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado (art. 1º). Como nítido no item 13 da respectiva Exposição de Motivos, tem-se aí, por inteiro, tributo à teoria da pena denominada

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102Q439843 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Conforme previsão contida na Constituição da República Federativa do Brasil, a previdência social atenderá, nos termos da lei,

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103Q410851 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Assessor Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCC

No que concerne à revisão do processo disciplinar, prevista na Lei nº 8.112/90, está INCORRETO o que consta em:

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104Q438064 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Carla é Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba e Marco é Juiz federal. De acordo com a Constituição Federal brasileira,

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105Q459210 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

O funcionário público que, se valendo dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete, em princípio, o crime de

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106Q405875 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCC

Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificamse em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Desta feita, as Secretarias de Estado e as Casas Legislativas são classificadas, respectivamente, em órgãos públicos:

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107Q821678 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742/93, é correto afirmar que

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108Q418685 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Assessor Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCC

No que diz respeito à responsabilidade civil, é correto afirmar:

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109Q409222 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Diante da escassez de vagas na rede pública de ensino, um Prefeito Municipal propõe a realização de ajuste com associações civis que se disponham a criar e manter creches e pré-escolas gratuitas, sendo que a colaboração estatal se dará por subvenções a serem utilizadas exclusivamente na atividade educacional, bem como por meio de treinamento profissional e supervisão técnica dos projetos. Diante das características desse ajuste, pode-se concluir que se trata de

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110Q737932 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

No tocante à prisão processual e às suas medidas alternativas, é correto afirmar que

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111Q411517 | Direito Administrativo, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

É característica do regime jurídico das entidades da Administração Indireta

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112Q733474 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que

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113Q420946 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCC

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é INCORRETO afirmar que a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre

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114Q434545 | Direito Constitucional, STF, Assessor Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCC

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha

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115Q422691 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCC

A interrupção da prescrição

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116Q419809 | Direito Civil, Bens, Assessor Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCC

Os bens públicos destinados a estabelecimento de administração federal e a serviço de autarquia da administração municipal são considerados bens

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117Q440868 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assessor Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCC

De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador- Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,

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118Q436147 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação à liberdade religiosa, prevê que a laicidade estatal adota como suas finalidades proteger o

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119Q815783 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Em relação à Política Nacional do Idoso é correto afirmar:

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120Q409506 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Sobre o controle jurisdicional da Administração Pública, é correto afirmar que

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