Questões de Concursos Assembléia Legislativa RN

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Os direitos da personalidade

Considere a seguinte situação hipotética: A Lei W entrará em vigor no dia 09 de Setembro de 2013, ou seja, 45 dias após a sua publicação. Ocorre que, no dia 26 de Agosto de 2013 houve nova publicação do texto legal da Lei W destinada à correção. Neste caso, de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro, o prazo de quarenta e cinco dias

Na ocorrência de acidente de trabalho fatal na empresa, a comunicação à Previdência Social deverá ser

Na execução de uma sondagem à percussão verificou-se que, em determinada profundidade do ensaio para a penetração dos primeiros 15 cm foram necessários 6 golpes. Para a penetração dos 15 cm subsequentes foram aplicados 8 golpes e, por fim, nos últimos 15 cm, somando uma penetração total de 45 cm, foram necessários 10 golpes. O N SPT, que caracteriza o ensaio nesta profundidade, é igual a

Nos sistemas de instalações de água e esgoto, o elemento caracterizado como um recipiente dotado de desconector, com grelha na parte superior, destinado a receber águas de lavagem de pisos ou de chuveiro é denominado

Considere as afirmativas abaixo, sobre planejamento.

Os atos de improbidade previstos no artigo 11, da Lei nº 8.429/92 (atentatórios aos princípios da Administração pública) exigem, para sua ocorrência, conduta

Em uma fundação, o elemento estrutural que recebe as cargas de um ou dois pilares (ou pontos de carga) e é dimensionado de modo a transmiti-las centradas às fundações, e que desta forma resultam cargas nas fundações, diferentes das cargas dos pilares nelas atuantes, denomina-se

Durante o período da ocupação holandesa no território que hoje corresponde ao Rio Grande do Norte,

Existem vários tipos de conectores de fibra ótica. O conector tem uma função importante, já que a fibra deve ficar perfeitamente alinhada para que o sinal luminoso possa ser transmitido sem grandes perdas. Dentre os tipos de conectores disponíveis é possível citar os modelos SC, FC e

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No modelo ER - Entidade-Relacionamento, em alguns casos, determinada entidade pode não ter um valor aplicável a um atributo. Por exemplo, o atributo Apartamento de um endereço se aplica apenas a endereços que estão em edifícios de apartamentos, e não a outros tipos de residências, como as casas. Para essas situações é criado um valor especial chamado

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O conjunto de elementos que constituem uma estrutura de suporte provisória, em geral composta por peças acopladas e depois desmontadas, destinadas a suportar o peso de uma estrutura permanente de concreto durante sua execução, até que se torne autoportante, é chamado de

Analise as seguintes afirmações:

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Mário, quinze anos de idade, vendeu sua bicicleta para João, publicitário, que pagou o preço solicitado à vista. Bárbara, dezessete anos de idade, vendeu um par de brincos de ouro e pérolas para Margarida, arquiteta de interiores. Bruno, dezenove anos de idade, celebrou negócio jurídico em que seu objeto era indeterminável. Nestes casos, em regra, os negócios jurídicos celebrados por Mário, Bárbara e Bruno, são, respectivamente,

A técnica de Análise por Pontos de Função - APF

As fontes formais legislativas são representadas pelas normas superiores, tais como leis, decretos, acordos etc., e inferiores, tais como circulares, resoluções etc. O ...... é um ato de natureza legislativa, baixado e elaborado pelo poder Executivo. A ...... é uma decisão tomada por autoridade pública, impondo uma ordem ou medida. A ...... é uma norma com força de lei, baixada pelo Presidente da República sem o aval do Legislativo.