Questões de Concursos Assembléia Legislativa RO

O Ministério Público Eleitoral ajuizou, quinze dias após a diplomação, ação de impugnação de mandato eletivo, perante o Juiz Eleitoral, em face de Pedro e Maria, candidatos que foram reeleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, por terem direcionado vultosos recursos públicos a programas sociais, sem amparo orçamentário, com o objetivo de criar uma imagem favorável junto ao eleitorado.

Com isso, comprometeram a igualdade entre os concorrentes ao pleito. A tramitação processual foi lenta e, com o término do segundo mandato de Pedro e Maria, para o qual tinham sido reeleitos, o processo foi extinto sem resolução de mérito.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a ação foi

Sobre o capítulo V da Constituição Federal, que rege a Comunicação Social, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao Poder Legislativo outorgar e renovar a concessão, a permissão e a autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens apenas para as empresas privadas, sendo o prazo da concessão de cinco anos para as emissoras de rádio e de dez para as de televisão.

II. A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade do Poder Judiciário, sendo sua posse privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de vinte anos.

III. A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

Está correto o que se afirma em

Em 1748, para explorar os sertões no extremo oeste, a Coroa portuguesa ordenou a criação da Capitania de Mato Grosso, desmembrando-a do território da Capitania de São Paulo. A capitania recém-criada tinha como limites territoriais as regiões sul da bacia amazônica até a proximidade do Chaco paraguaio e a margem direita do rio Guaporé.

Assinale a opção que apresenta o objetivo estratégico luso que justificava a criação dessa capitania.

Considerando as atribuições do bibliotecário jurídico no tratamento e difusão da informação na unidade em que atua, assinale (V) para a atribuição verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Análise e indexação da doutrina e da legislação.

( ) Conferência periódica da legislação vigente.

( ) Reunião de documentos oficiais e atos normativos ou administrativos.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A descoberta de vulnerabilidades de segurança em computadores e appliances, executando versões defasadas do sistema operacional Windows, resultou no desenvolvimento de correções no sistema operacional Windows 10 e em algumas versões anteriores.

Uma dessas correções limita ou elimina o uso de um certo protocolo, o qual não deverá ser utilizado em versões futuras do Windows.

Assinale a opção que indica o nome desse protocolo.

O contrato administrativo representa um ajuste entre a Administração Pública e particulares, regido predominantemente pelo direito público. Nesse tipo de ajuste, por estar agindo na qualidade de poder público, a Administração Pública possui certas prerrogativas que distinguem o contrato administrativo do contrato de direito privado, denominadas, pela doutrina, de cláusulas exorbitantes.

As opções a seguir apresentam exemplos de prerrogativas conferidas à Administração Pública nos contratos administrativos, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre servidores de aplicação JEE, analise as afirmações a seguir.

I. GlassFish não implementa tecnologias de menor relevância como Servlet e Java Server Pages.

II. Tomcat é um container Enterprise JavaBeans.

III. JBoss é open source implementado completamente na linguagem de programação Java.

Está correto o que se afirma em

Uma sub-bacia de 2 km2, com diferentes usos do solo, contribui para uma seção transversal onde será realizada uma obra hidráulica.

Da área dotal da sub-bacia, 40% é uma área rochosa com baixa permeabilidade que apresenta coeficiente de runoff C1 = 0,85; 50% é área de mata com coeficiente de runoff C2 = 0,2; e, o restante, área agrícola com coeficiente de runoff C3 = 0,3.

Assinale a opção que indica o escoamento superficial máximo esperado para o dimensionamento da estrutura hidráulica, se a chuva de projeto é de 180 mm/h.

Leia o texto a seguir.

Esse tratado foi promovido no contexto da Guerra do Paraguai, quando o Brasil, em função do quadro de conflito, precisava se aproximar da Bolívia, e o fez por intermédio do acordo diplomático também conhecido como "Tratado da Amizade". Pelo acordo, a Bolívia concedia ao Império Brasileiro um vasto território que percorria a margem esquerda do rio Madeira, até então de soberania boliviana.

O texto refere-se ao Tratado de