Questões de Concursos Assembléia Legislativa RS

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101Q444803 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Segundo Amado (2016), à luz do interesse coletivo, o poder constituinte, derivado a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, restringiu a concessão do benefício de Auxílio-Reclusão, que desde então passou a se destinar para os dependentes dos Segurados de baixa renda, na forma do art. 201, IV, da Constituição Federal de 1988. Esse caso se insere no campo de incidência de qual princípio constitucional da previdência social?
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102Q449082 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

O princípio administrativo da impessoalidade orienta a atuação dos gestores e servidores públicos. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:
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103Q785187 | Engenharia Elétrica, Subestações e Equipamentos Elétricos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Se em uma instalação a frequência de ressonância, formada pelo conjunto de impedâncias da rede e dos capacitores, ficar próxima da frequência de uma das correntes típicas do espectro harmônico da carga, o sistema entrará em ressonância e as correntes harmônicas poderão causar danos irreversíveis aos componentes da instalação. Na ocorrência desse evento, a situação mais favorável será:
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104Q445232 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que se baseia nos seguintes fundamentos:
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105Q445260 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil regese, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:

I. Independência nacional, prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos, entre outros.

II. Intervenção em caso de defesa da soberania, igualdade entre os Estados e defesa da paz, entre outros.

III. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político, entre outros.

Quais estão corretos?

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106Q718382 | Arquitetura, Arquitetura, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

No livro "Em busca de uma arquitetura sustentável para os trópicos", Corbela & Yannas (2010) afirmam que o projeto de iluminação elétrica deve integrar-se às condições de iluminação natural do edifício projetado. Seguindo essa ideia, analise as estratégias para uma boa iluminação natural em um edifício:

 I. Organização dos espaços interiores compatível com a forma e a melhor orientação.

II. Estudo da geometria e cores das superfícies internas, para conseguir uma distribuição heterogênea da luz no exterior do edifício.

III. Conhecimento das propriedades térmicas e lumínicas dos materiais transparentes utilizados.

IV. Decisão sobre controle da iluminação, passivo ou ativo, manual ou computadorizado.

Quais estão corretas?

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107Q446155 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

De acordo com a Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I. Polícia federal e polícia rodoviária federal entre outros previstos na Constituição Federal.

II. Polícia ferroviária federal e polícias civis, entre outros previstos na Constituição Federal.

III. Polícias militares e corpos de bombeiros militares e a força nacional de segurança pública, entre outros previstos na Constituição Federal.

Quais estão corretos?

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108Q448704 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

De acordo com a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas sobre direitos e garantias fundamentais:

I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

III. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização sempre em dinheiro.

Quais estão corretas?

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109Q648059 | Informática, Algoritmos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Em relação a algoritmos de criptografia e de resumos criptográficos, analise as assertivas a seguir:

I. O AES opera sobre blocos de 128 bits e pode ser utilizado com chaves de 192 bits.

II. O SHA-256 gera um hash de tamanho 256 bytes.

III. O RSA é um criptossistema de chave pública.

Quais estão corretas?

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110Q413063 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Em relação aos órgãos de controle na administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE) é responsável pelo controle interno do Estado e integra a estrutura da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande Sul.

( ) Os sistemas de controle interno têm como uma das suas finalidades comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública.

( ) O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE – RS).

( ) Não é competência do TCE – RS a avaliação da eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades por ele fiscalizados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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111Q378062 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) em novembro de 1995, possuía algumas características quanto à sua estratégia. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. Definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.

II. Limitação da autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para atingimento dos objetivos contratados.

III. Controle ou cobrança a posteriori dos resultados.

IV. Deslocamento da ênfase dos resultados (fins) para os procedimentos (meios).

Quais estão corretas?

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112Q717701 | Arquitetura, Urbanístico, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

As pavimentações no espaço urbano, segundo Mascaró (2016), contêm características que merecem ser observadas. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.vvvv
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113Q447630 | Direito Constitucional, Estados Federados, Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos Estados Federados, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais.

( ) O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Câmara dos Deputados.

( ) Compete às Assembleias Legislativas disporem sobre seu regimento interno.

( ) O subsídio do Governador será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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114Q720402 | Arquitetura, Arquitetura, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

A arquitetura modernista no Brasil assumiu uma importância internacional, destacando-se seja pela sua forte expressão formal seja pela distinção em relação à paisagem de entorno dos edifícios. Dentre os arquitetos modernistas brasileiros que se destacam, encontra-se Affonso Eduardo Reidy. Qual obra NÃO teve participação desse arquiteto em seu projeto?
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115Q413160 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da vedação de nepotismo na nomeação de parentes para o exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO é considerado ato de nepotismo a nomeação:
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116Q459629 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

É correto afirmar que em relação ao direito penal comum:
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117Q733890 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

O Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, no seu art. 20, caput, define que a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Porém, esse sigilo não é absoluto, pois o juiz, o promotor de justiça e a autoridade policial poderão ter acesso integral. Ainda o advogado tem acesso aos atos já documentados nos autos. Qual o limite de acesso do advogado no inquérito?
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118Q413571 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) possui natureza _________, fazendo parte da administração _________ do Estado do Rio Grande do Sul sendo de direito _________ a sua personalidade jurídica.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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119Q787176 | Engenharia Elétrica, Conceitos Básicos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Um consumidor de energia elétrica apresenta uma fatura mensal com as seguintes medições:

- Consumo ativo: 61.920 kWh;

- Consumo reativo: 32.345 kVAr;

- Demanda máxima registrada: 240 Kw.

Considerando que a demanda contratada é de 240 kW, a carga instalada seja de 400 kW e a instalação funcione em média 344h por mês, qual o Fator de Carga e o Fator de Demanda, respectivamente, da instalação?

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120Q412492 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.
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