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Questões de Concursos Assembléia Legislativa RS

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141Q446827 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

No âmbito do processo legislativo federal, o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. Sobre tais comissões, assinale a alternativa correta.
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142Q647769 | Informática, CMMI e MPS BR, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Em relação ao CMMI (Capability Maturity Model Integration), analise as assertivas a seguir:

I. Possui no mínimo três e no máximo seis níveis, dependendo da metodologia e da maturidade adotadas.

II. No nível 2 (managed), a organização está focada no melhoramento contínuo.

III. No nível 1 (initial), o trabalho concluído seguidamente possui atraso e com estouro de orçamento.

Quais estão corretas?

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143Q445327 | Direito Constitucional, Orçamentos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

I. Relativa a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral.

II. Relativa a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares.

III. Já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

Quais estão corretas?

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144Q719655 | Arquitetura, Arquitetura, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

O risco em projeto de obras pode ser gerenciado a partir de diferentes fases, sendo uma delas a formulação da estratégia para redução de risco. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a essa fase.
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145Q731777 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
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146Q447687 | Direito Constitucional, Orçamentos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Ao invés de uma dualidade direito X dever, tem-se na verdade uma interface, em que o dever de contribuir de cada um corresponde a um direito dos demais. Trata-se de uma verdadeira responsabilidade social e não mais de simples dever em face do aparato estatal (PAULSEN, 2017). É correto afirmar que o autor se refere ao princípio da:
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147Q446709 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

De acordo com a Constituição Federal, quanto ao projeto de lei:

I. O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

II. Decorrido o prazo de trinta dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção.

III. O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria simples dos Deputados e Senadores.

Quais estão corretas?

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148Q412708 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Em um Estado do sul do país, um servidor detentor de cargo em comissão de Assessor Especialista nível 3 foi desligado de suas funções em razão da notícia de cometimento de crime doloso contra a vida. O ato de exoneração foi justificado pela ocorrência desse fato. Meses após a exoneração, o ex-servidor comprovou junto à administração pública ter ocorrido um equívoco. Foi comprovado judicialmente que o crime fora cometido por terceiro, pessoa homônima ao ex-servidor. Por isso, requereu, administrativamente, a nulidade do ato de exoneração e o retorno às funções e indenização por danos morais e materiais. A Procuradoria Jurídica opinou pela possibilidade de deferimento do pedido de retorno ao cargo, deixando para um segundo momento a análise da solicitação de indenização. Logo, é possível afirmar que um dos fundamentos da orientação jurídica foi:
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149Q447022 | Direito Constitucional, Educação, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Segundo a Constituição Federal (1988) em seu artigo 216, constituem Patrimônio Cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Assinale a alternativa que NÃO se configura em Patrimônio Cultural.
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150Q444749 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes, permissões e vedações ao orçamento público. São vedações constitucionais, EXCETO:
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151Q448930 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

No que tange aos direitos políticos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações:

I. Os analfabetos são inelegíveis e não podem alistar-se como eleitores.

II. O militar é elegível, mas passará para a inatividade se, eleito, contar menos de dez anos de serviço.

III. A fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta, lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade não previstos na Constituição e os prazos de sua cessação.

Quais estão corretas?

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152Q448725 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional:

I. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.

II. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

III. Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Quais estão corretas?

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153Q447185 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Assinale e alternativa correta a respeito da instituição e cobrança de tributos.
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154Q788815 | Engenharia Elétrica, Máquinas Elétricas, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

O motor de indução trifásico com rotor de gaiola apresenta um fator de potência baixo quando opera a vazio, porque:
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155Q448826 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Conforme a Constituição Federal, quanto à organização políticoadministrativa:

I. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e de Lei complementar autorizativa das respectivas assembleias legislativas dos Estados envolvidos.

II. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Quais estão corretas?

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156Q446493 | Direito Constitucional, Diversos, Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Considerando as competências constitucionais do Poder Legislativo, assinale a alternativa que indica competência privativa da Câmara dos Deputados.
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157Q447277 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

De acordo com a Constituição Federal, são direitos e garantias fundamentais:

I. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II. O acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

III. A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas, que independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Quais estão corretos?

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158Q444999 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Considerando o regime jurídico dos direitos e garantias individuais previstas na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:

 I. O sigilo das comunicações telefônicas é violável por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

II. A casa do indivíduo é violável, durante o dia, em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, ainda que sem o consentimento do morador.

III. A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Quais estão corretas?

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159Q412821 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Em se tratando de responsabilidade pelos direitos trabalhistas dos servidores regidos pelo regime celetista na administração direta e indireta:
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160Q649438 | Informática, Engenharia de Software, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Em relação a métodos ágeis, analise as assertivas a seguir:

I. XP é um conhecido framework de desenvolvimento ágil, tendo como objetivo a produção de software de maior qualidade e uma maior qualidade de vida para o time de desenvolvimento.

II. A norma ISO/IEC NBR 27001:2013, além de suas versões anteriores, descrevem aspectos essenciais para os métodos ágeis.

III. Um time Scrum consiste de um product owner, scrum team e um test team.

Quais estão corretas?

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