Questões de Concursos Assembléia Legislativa RS

De acordo com a Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

I. Representando a Câmara dos Deputados, os líderes da maioria.

II. Representando o Senado Federal, os líderes da maioria.

III. Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

Quais estão corretas?

Encontra-se positivado no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), em seu Livro I, regramento sobre as pessoas naturais e as pessoas jurídicas. Nesse sentido, avalie as assertivas abaixo:

 I. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

II. A morte presumida pode ser declarada, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra.

III. O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em três anos, consolidando-se a sua existência e personificação depois de findo esse prazo.

IV. A fundação poderá ser constituída para fins de cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, assim como com finalidade de segurança alimentar e nutricional.

Quais são corretas?

De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

II. A probidade na administração.

III. O cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Quais estão corretas?

Em relação à Intrusion Detection System (IDS), analise as assertivas a seguir:

I. Define um ponto único de estrangulamento (choke point), sendo possível apenas a aplicação de regras (assinaturas).

II. Sensores são responsáveis pela coleta de dados.

III. O IDS pode ser baseado em rede ou em host.

Quais estão corretas?

O Código Civil de 2002 é fruto de um longo processo de debates legislativos que precederam o texto constitucional de 1988, assim como a evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores, notadamente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em razão do dilatado trâmite legislativo, ao entrar em vigor, necessitou de novas leituras no que tange ao alcance hermenêutico de muitos de seus dispositivos. Assim, analise os enunciados a seguir acerca da orientação para o entendimento e a compreensão dos preceitos do estatuto civil:

 I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, referindo-se a expressão “exigência médica” ao bem-estar físico do disponende e não ao seu bem-estar psíquico.

 II. A proteção que o Código defere ao nascituro alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como: nome, imagem e sepultura.

III. O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.

IV. Não viola direitos da personalidade a publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la.

Quais estão INCORRETOS?

De acordo com a Constituição Federal, art. 150, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros e templos de qualquer culto.

II. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

III. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Quais estão corretas?

As mudanças financeiras, tecnológicas e informacionais a que a sociedade global está submetida na contemporaneidade exerce grande influência na forma de conceber, simular e construir a arquitetura e a cidade. Fábio Duarte (1999) menciona o conceito de arquitetura virtual, proposto por Peter Weibel, como aquela que é construída como interface mediada por máquinas inteligentes entre usuários e ambiente. Sendo assim, analise as assertivas abaixo:

I. Cada ação do usuário se reflete no conjunto do ambiente virtual e as modificações do ambiente virtual se refletem na apreensão espacial do usuário.

II. Os meios eletrônicos da realidade virtual podem construir uma arquitetura multifuncional, multissensorial, com restrições multidimensionais.

 III. A noção de arquitetura virtual viabiliza interações proporcionadas pelas tecnologias eletrônicas.

IV. A simulação virtual do projeto permite a experimentação de cores e materiais a serem utilizados no edifício. Quais estão INCORRETAS?

Foi proposta a instalação de condutores em paralelo em um circuito trifásico a fim de reduzir custos. Analise as seguintes condições para garantir uma divisão equitativa da corrente do circuito entre os condutores.

I. Os condutores devem ter a mesma constituição e não podem ter derivações ao longo do percurso.

II. Os condutores devem ter a mesma seção nominal e aproximadamente o mesmo comprimento.

III. Os condutores do circuito devem ser arranjados em dois grupos distintos, cada um contendo as três fases e o neutro.

Quais estão corretas?

As definições de governança e governabilidade costumam ser confundidas pelos servidores e usuários dos serviços públicos. Embora não coincidentes, podem ser entendidas como complementares sendo aplicados em diferentes contextos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. Accountability pode ser entendida como a obrigação permanente de prestar contas sobre o uso de recursos públicos e os resultados alcançados.

II. Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas.

III. Accountability refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade.

IV. Governança, enquanto estado mínimo, tem sua origem no Banco Mundial com menção a suas políticas de empréstimos e supõe a eficácia dos serviços públicos.

Quais estão corretas?

No que tange aos direitos políticos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações:

I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

II. É condição de elegibilidade, dentre outras, a idade mínima de trinta anos para o cargo de Deputado Estadual.

III. Para concorrerem a outros cargos, os Deputados Federais, Senadores, Deputados Estaduais e Vereadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Quais estão corretas?