Questões de Concursos Assembléia Legislativa SE

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41Q377567 | Administração Pública, Gestão por competências ou gestão do desempenho, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Um dos modelos de gestão, também aplicáveis à área pública, é o de gestão por competências. De acordo com tal modelo, é necessário realizar um diagnóstico ou mapeamento para

✂️ a) identificar as competências técnicas e comportamentais para cada uma das atividades.
✂️ b) estabelecer a missão e visão de futuro da organização e identificar as competências necessárias ao atingimento de ambas.
✂️ c) avaliar individualmente cada um dos funcionários e identificar as competências que precisam ser aprimoradas.
✂️ d) verificar a posição da organização em relação a outras consideradas como referências em boas práticas no setor público.
✂️ e) selecionar e premiar os melhores funcionários, bem como promover a correta alocação de cada um em função de suas competências individuais.

42Q446707 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Consideradas as regras atinentes ao processo de alteração das normas constitucionais, tal como definido na Constituição Federal,

✂️ a) é cabível, por meio de emenda à Constituição, autorizar a instituição de pena de morte para os autores de crimes hediondos.
✂️ b) a proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
✂️ c) a emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.
✂️ d) a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
✂️ e) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa mediante requerimento da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

43Q412057 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Determinada pessoa política pretende descentralizar as atividades de fiscalização do cumprimento das normas sanitárias pelos estabelecimentos do setor de comércio e serviços, tendo em vista que não dispõe mais de estrutura humana e operacional para tanto. Para implementação desse projeto, poderá

✂️ a) delegar a atribuição à iniciativa privada, desde que seja possível a contratação mediante inexigibilidade de licitação, em razão de notoriedade e excelência dos serviços.
✂️ b) constituir uma empresa pública com escopo específico e singular à finalidade da fiscalização pretendida, revestida de natureza jurídica de direito público e com capital sob controle do ente político que a criou.
✂️ c) instituir um consórcio com os demais entes políticos vizinhos, para otimizar e racionalizar custos, devendo a execução da fiscalização ser estabelecida no convênio, que também disciplinará as atribuições e o repasse de recursos para aquele ente.
✂️ d) instituir uma autarquia, cuja lei de criação contemple as atividades de fiscalização das normas sanitárias, podendo autuar os estabelecimentos e praticar outros atos que caracterizem expressão do poder de polícia.
✂️ e) instituir uma fundação ou uma autarquia, com personalidade jurídica de direito público, na forma do que estiver previsto na lei de criação dos entes, não lhes sendo permitido a prática de atos que caracterizem poder de polícia.

44Q420583 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Nicolas, agindo com dolo, induziu Erick a lhe vender um veículo por valor muito menor que o de mercado. Erick, ao descobrir que havia sido induzido em erro, ratificou expressamente o ato, permanecendo com o veículo. Passado um ano e meio, Erick

✂️ a) não poderá ajuizar ação de anulação, pois a confirmação expressa do ato anulável implica extinção de todas as ações, ou exceções, de que o credor dispusesse contra o devedor.
✂️ b) poderá ajuizar ação declaratória de nulidade, pois o dolo gera a nulidade do ato, não sendo passível de confirmação, ainda que expressa, nem convalesce com o passar do tempo.
✂️ c) poderá ajuizar ação anulatória, pois o ato anulável não é passível de confirmação.
✂️ d) não poderá ajuizar ação declaratória de nulidade, pois, depois de um ano da celebração do contrato, operou-se a decadência.
✂️ e) não poderá ajuizar ação de anulação, pois, depois de um ano da celebração do contrato, operou-se a prescrição.

45Q447475 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

A Constituição Federal, apesar de assegurar a independência recíproca do Poder Executivo e do Poder Legislativo, prevê mecanismos de freios e contrapesos para que um Poder controle o outro. NÃO se inclui entre esses mecanismos a competência

✂️ a) do Congresso Nacional para aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
✂️ b) do Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
✂️ c) do Congresso Nacional para autorizar, previamente, a intervenção federal, bem como para suspender essa medida.
✂️ d) do Congresso Nacional para autorizar, previamente, o estado de sítio, bem como para suspender essa medida.
✂️ e) das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros do Estado

46Q412185 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Considere:

I. Desempenham serviço público descentralizado.

II. Sujeitam-se a controle administrativo exercido nos limites da lei.

III. Respondem diretamente pelos seus atos, ou seja, apenas no caso de exaustão de seus recursos é que irromperá responsabilidade do Estado.

IV. Não detêm capacidade de autoadministração, haja vista que tal função é considerada exclusiva do Estado.

No que concerne às características das autarquias, está correto o que consta em

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I, II e IV, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, II e III, apenas.
✂️ e) III e IV, apenas.

47Q447758 | Direito Constitucional, Competência dos Estados, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

De acordo com a Constituição Federal, tanto os Estados como os Municípios brasileiros têm competência para instituir

✂️ a) empréstimos compulsórios, condicionado a aval da União, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
✂️ b) o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana, contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
✂️ c) taxas, em razão do exercício do poder de polícia, contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, e contribuição cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime de previdência próprio, de caráter contributivo e solidário.
✂️ d) tributos interestaduais e intermunicipais com a finalidade de limitar o tráfego de pessoas ou bens, sempre que a segurança pública estiver ameaçada, podendo, na vigência de estado de emergência decorrente desta ameaça, serem instituídos e cobrados empréstimos compulsórios e contribuições de intervenção no domínio econômico.
✂️ e) o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, contribuição de melhoria, taxas em razão do exercício do poder de polícia e empréstimos compulsórios, condicionado a aval da União.

48Q448687 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Emenda à Constituição de determinado Estado criou, em 2017, adicional de remuneração devido aos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, no valor de 5% sobre a remuneração base a cada cinco anos de efetivo serviço público. O Procurador- Geral da República entende, todavia, que a matéria não poderia ser disciplinada na Constituição do Estado por emenda à Constituição, pretendendo impugná-la mediante ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal - STF. À luz da jurisprudência dessa Corte e considerando as disposições da Constituição Federal, a referida emenda é com ela

✂️ a) compatível, uma vez que não violou quaisquer dos limites materiais ao poder de emenda, embora o Procurador-Geral da República seja em tese legitimado para propor a ação perante o STF independentemente de comprovação de pertinência temática.
✂️ b) incompatível, uma vez que a matéria somente poderia ser objeto de lei de iniciativa do Governador, sendo que o Procurador-Geral da República é legitimado a propor a ação perante o STF independentemente de comprovação de pertinência temática.
✂️ c) compatível, uma vez que não violou quaisquer dos limites materiais ao poder de emenda, além de o Procurador-Geral da República não ser legitimado para propor a ação perante o STF porque ausente, no caso, o requisito da pertinência temática.
✂️ d) incompatível, uma vez que a matéria somente poderia ser objeto de lei de iniciativa do Governador, sendo que o Procurador-Geral da República não é legitimado para propor a ação perante o STF porque ausente, no caso, o requisito da pertinência temática.
✂️ e) incompatível, uma vez que a matéria somente poderia ser objeto de emenda à Constituição se não criasse despesa para o Poder Executivo, sendo que o Procurador-Geral da República é legitimado para propor a ação perante o sTf independentemente de comprovação de pertinência temática.

50Q340515 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Analítico, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Um servidor público, no seu primeiro dia de trabalho, atendeu uma única pessoa, o que se repetiu no segundo dia. A partir do terceiro, o número de pessoas atendidas por ele sempre foi igual à soma dos números de pessoas atendidas nos dois dias anteriores. Seu supervisor prometeu que, se houvesse um dia em que ele atendesse 50 ou mais pessoas, ele ganharia uma folga extra. Considerando que o padrão de atendimentos descrito se manteve, o servidor ganhou sua primeira folga extra ao final do

✂️ a) oitavo dia de trabalho.
✂️ b) décimo dia de trabalho.
✂️ c) décimo segundo dia de trabalho.
✂️ d) vigésimo dia de trabalho.
✂️ e) vigésimo segundo dia de trabalho.

51Q413326 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Considere:

I. Constituem exemplos de fatos administrativos a apreensão de mercadorias, a desapropriação de bens privados, a requisição de serviços ou bens privados, dentre outros.

II. A expressão fato jurídico é sinônima de fato administrativo, pois ambos englobam também os fatos simples, ou seja, aqueles que não repercutem na esfera de direitos, mas estampam evento material ocorrido no seio da Administração.

III. Fatos administrativos naturais são aqueles que se originam de fenômenos da natureza, cujos efeitos se refletem na órbita administrativa.

No que concerne aos fatos administrativos, está correto o que se afirma em

✂️ a) II e III, apenas.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II, apenas.
✂️ e) I, apenas.

52Q447328 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Considere as seguintes proposições:

I. O processo legislativo das leis previsto na Constituição da República é cláusula pétrea, não podendo ser modificado pelo poder reformador.

II. Uma vez que a Constituição da República consagra a iniciativa popular, qualquer do povo poderá apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional.

III. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

IV. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início na Câmara dos Deputados.

À luz do disposto na Constituição da República, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) III e IV.

53Q449340 | Direito Constitucional, Intervenção, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Caso pretenda decretar a intervenção federal em determinado Estado da Federação, o Presidente da República deverá levar em consideração que, segundo a Constituição Federal, essa medida

✂️ a) permite a suspensão excepcional da autonomia do ente federativo, podendo ser efetivada apenas nas situações expressamente indicadas na Constituição Federal.
✂️ b) não poderá suspender, ainda que temporariamente, o exercício das competências atribuídas aos Estados pela Constituição Federal, sob pena de ser violado o princípio federativo.
✂️ c) não poderá afastar autoridades estaduais, sob pena de ser violado o princípio democrático.
✂️ d) poderá ser determinada por prazo indeterminado, se as circunstâncias fáticas assim exigirem.
✂️ e) impede a edição de medidas provisórias pelo Presidente da República enquanto durar sua vigência.

54Q445332 | Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

A Constituição Federal atribui ao Presidente da República competência privativa para

✂️ a) exercer, com o auxílio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a direção superior da Administração federal.
✂️ b) vetar propostas de emendas à Constituição, total ou parcialmente.
✂️ c) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
✂️ d) permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
✂️ e) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Senado Federal.

56Q447776 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Em conformidade com a disciplina constitucional atinente aos órgãos, entidades e servidores da Administração pública,

✂️ a) é vedado a todo servidor público civil o direito à livre associação sindical.
✂️ b) o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
✂️ c) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de estrangeiros.
✂️ d) é admitida a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com os casos estabelecidos em lei.
✂️ e) é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

57Q412334 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Marcos, servidor público titular de cargo efetivo, inscreveu-se em concurso de promoção interno, instruindo o requerimento com a documentação pertinente, atendendo requisitos e indicando a respectiva pontuação, conforme edital. Alguns documentos foram desconsiderados pela banca do concurso, de forma que ele não atingiu a pontuação necessária para ser promovido. Posteriormente, a autoridade responsável pela promoção confessou a outro colega que desconsiderou a pontuação proposita- damente, sem qualquer amparo, para coibir a promoção daquele servidor, seu desafeto. O ato da autoridade que desclassificou Marcos no concurso de promoção

✂️ a) está eivado de vício de desvio de finalidade, possibilitando sua anulação, inclusive judicial.
✂️ b) constitui apenas infração funcional, que deve ser apenada.
✂️ c) tipifica ato de improbidade na modalidade que causa prejuízo ao erário, pois a conduta da autoridade foi dolosa.
✂️ d) caracteriza abuso de poder, mas não pode ser revertido, em razão do encerramento do certame.
✂️ e) constitui ato discricionário, ainda que a motivação tenha sido fundada em razões reprováveis, o que impede o controle judicial.

58Q448740 | Direito Constitucional, Educação, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

O Governador de certo Estado da Federação pretende instituir programa pelo qual será facultado aos alunos da rede pública estadual participarem de atividades desportivas extracurriculares no contraturno escolar, ministradas por profissionais voluntários vinculados a entidades privadas que firmarem, nos termos da legislação infraconstitucional pertinente, instrumentos jurídicos de parceria com o Estado. As despesas do programa serão exclusivamente custeadas com recursos financeiros das entidades parceiras, não sendo necessária a criação de novos cargos e órgãos públicos, nem a atribuição de novas competências à Secretaria de Estado encarregada de executar o programa. Nesse contexto, a proposta do Governador poderá ser viabilizada, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mediante

✂️ a) encaminhamento de projeto de lei, de sua iniciativa privativa, uma vez que dependem de prévia autorização legislativa as parcerias firmadas pela Administração pública.
✂️ b) encaminhamento de projeto de lei, de sua iniciativa privativa, uma vez que o programa demanda reorganização da Administração pública, matéria que não pode ser objeto de ato normativo infralegal.
✂️ c) encaminhamento de projeto de lei, em matéria de iniciativa legislativa concorrente com o Parlamento, não podendo o programa ser objeto de ato normativo infralegal.
✂️ d) edição de decreto dispondo sobre normas de organização e funcionamento da Administração para a instituição e a execução do programa.
✂️ e) encaminhamento de projeto de lei, de sua iniciativa privativa, uma vez que a celebração de parcerias equivalerá à criação de cargos públicos, matéria que não pode ser objeto de ato normativo infralegal.

59Q609511 | Biblioteconomia, Recursos e serviços de informação, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Segundo Maria Christina Barbosa de Almeida, em geral os bibliotecários conhecem superficialmente os usuários e os serviços de informação não são adequados à demanda real; além disso, os usuários não têm conhecimento do acervo e de todos os serviços que a unidade de informação pode oferecer, ou não sabem como utilizá-los. Como consequência,

✂️ a) os bibliotecários encontram mais dificuldade para programar a oferta de serviços e produtos.
✂️ b) existe uma insatisfação geral dos usuários quanto aos serviços recebidos.
✂️ c) a maioria das bibliotecas e serviços de informação convencionais é subutilizada.
✂️ d) as bibliotecas têm um custo superior ao necessário.
✂️ e) muitas bibliotecas são fechadas ou recebem pouco suporte governamental.

60Q412392 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Considere: Y é empresa pública federal e Z é sociedade de economia mista, também de âmbito federal. Levando em conta as características de tais entidades,

✂️ a) ambas poderão revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
✂️ b) Y deve, obrigatoriamente, estar estruturada sob a forma de sociedade anônima.
✂️ c) ambas admitem a presença de pessoas da iniciativa privada em seu capital.
✂️ d) apenas a empresa Y apresenta a característica da vinculação aos fins definidos na lei instituidora.
✂️ e) o capital de Z poderá ser formado da conjugação de recursos oriundos das pessoas de direito público ou de outras pessoas administrativas, de um lado, e de recursos da iniciativa privada, de outro.