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Questões de Concursos Assembléia Legislativa SP

Resolva questões de Assembléia Legislativa SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q435816 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mas é permitido, na forma da lei,
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162Q429565 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
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163Q735586 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

O recurso cabível da decisão de tribunal de segunda instância que denega habeas corpus é o

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