Questões de Concursos Assembléia Legislativa SP

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21Q806951 | Legislação Federal, Lei n 4717 1965 Ação Popular, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

Na ação popular,

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22Q745767 | Economia, Contabilidade Social, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

Em um determinado país, o PNB é superior ao PIB, ambos medidos a preços de mercado, quando
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23Q429607 | Direito Constitucional, Orçamentos, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

Considere as assertivas abaixo.

I. O Princípio da Universalidade do Orçamento é aquele segundo o qual a lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais.

II. Ciclo Orçamentário é o período compreendido entre o início e o fim da execução do orçamento.

III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

IV. O Orçamento Programa tem como principais características a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente; assim sendo, todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

Está correto o que se afirma APENAS em

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24Q456745 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

A respeito dos partidos políticos, é correto afirmar:

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25Q426538 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

Os requisitos necessários para o ajuizamento da ação popular são classificados de

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26Q395820 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

As limitações administrativas

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27Q404012 | Direito Administrativo, Princípios, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

O princípio da adjudicação compulsória que informa o procedimento de licitação expressa-se pelo direito
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29Q391980 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

NÃO se inclui, dentre as expressões da supremacia do interesse público, como princípio constitucional do Direito Administrativo:

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31Q629294 | Informática, Gestão de TI, Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos, Assembléia Legislativa SP, FCC

Sobre arquitetura da informação considere:

I. Arquitetura da Informação é a organização consciente de grandes volumes de informação, de forma que os usuários possam usufruir de uma forma fácil a navegação nos sites.

II. Na web, a Arquitetura da Informação refere-se a utilização de linguagens de script e de acesso a banco de dados, definindo o modelo e a forma física como os dados serão armazenados.

III. Barras de navegação, frames, tabelas de conteúdos, mapas, índices e os menus pull-down podem ser destacados como elementos que integram e auxiliam a navegação em um site.

IV. O arquiteto da informação e sua equipe desenham a estrutura lógica do site e realizam uma prototipação das interfaces do usuário, baseados nos requisitos obtidos anteriormente em entrevistas com clientes e usuários.

Está correto o que se afirma em

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32Q404531 | Direito Administrativo, Contratos, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

Após a assinatura de contrato para prestação de serviços à Administração pública, o contratado subcontratou parte das atividades inseridas no objeto do contrato. De acordo com a legislação aplicável, tal conduta é
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33Q443187 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta

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34Q560180 | Informática, Word, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

Sobre cabeçalhos e rodapés aplicados no MS Word, considere:

I. Em um documento com seções é possível inserir, alterar e remover diferentes cabeçalhos e rodapés para cada seção.

II. Em um documento é possível inserir um cabeçalho ou rodapé para páginas ímpares e um cabeçalho ou rodapé diferente para páginas pares.

III. Os cabeçalhos e rodapés podem ser removidos da primeira página de um documento.

Está correto o que se afirma em

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35Q633396 | Informática, Banco de Dados, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

Sua utilização tem como finalidade principal agilizar a consulta, possibilitando a localização ágil de um registro na tabela. Esta descrição refere-se a
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36Q399413 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

Considerando-se a classificação do Serviço Público, é INCORRETO afirmar que serviços

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37Q467510 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada
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38Q470332 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

Submete-se integralmente aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal o imposto sobre
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39Q733245 | Direito Processual Penal, Ação Civil, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

Na ação civil pública,

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40Q442687 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e garantias fundamentais:

I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

II. As entidades associativas, independentemente de expressa autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

III. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, mas está sujeita à interferência estatal em seu funcionamento.

IV. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

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