Questões de Concursos Assembléia Legislativa SP

No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta

Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer,

Considere as assertivas abaixo.

I. Em geral os bens privados têm custo marginal de produção inferior ao dos bens públicos.

II. Os bens semipúblicos devem ser produzidos pelo estado porque geram externalidades negativas para a sociedade e, portanto, não despertam interesse para a iniciativa privada.

III. A característica de não rivalidade dos bens públicos diz respeito ao custo marginal zero para a sua produção para um consumidor adicional.

IV. Os bens semipúblicos possuem custo marginal de produção positivo, motivo pelo qual alguns consumidores podem ser excluídos de seu consumo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal é correto afirmar:

Dada a instrução

SQL: SELECT * FROM PRODUTO WHERE tipo NOT LIKE ?A%?;

É correto afirmar que serão selecionados

Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e garantias fundamentais:

I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

II. As entidades associativas, independentemente de expressa autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

III. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, mas está sujeita à interferência estatal em seu funcionamento.

IV. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

Nas sociedades simples, quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um. Prevalece a decisão sufragada por maior número de sócios em caso de empate e, se este persistir,

É INCORRETO afirmar que o direito

Em regra, o Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado

Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante