Questões de BACEN com Gabarito (Comentado)

1282Q485739 | Inglês, Vocabulário, Analista Prova 1, BACEN, ESAF

Read the text below in order to answer questions 37 to 40:

Shocks to the system At the start of the year, it was not uncommon to hear businessmen saying that Brazil was enjoying its best economic conditions for a generation. The country appeared to be well on the way to a period of sustained economic expansion. Most economists were looking to another strong year of growth, with gross domestic product expanding by 4.5 per cent in 2001, on top of 4 per cent in 2000. Real interest rates were about to fall to single digits for the first time in decades. However, within just a few months, the outlook for the Brazilian economy has deteriorated dramatically. A whole series of unexpected factors are to blame. "We have been confronted by a series of shocks", admits Armínio Fraga, president of the central bank. The main cause of this turnaround has been the energy crisis. It had been well known for several years that Brazil ran the risk of power shortages because the expansion of capacity was not accompanying growth in demand, leaving the reservoirs that fuel the power stations precariously low. Yet, even with so much advance warning, the introduction of rationing still came as a surprise.

Concerning the Brazilian economy, the year 2001 has been

✂️ a) disappointing.
✂️ b) predictable.
✂️ c) invaluable.
✂️ d) satisfactory.
✂️ e) profitable.

1285Q398226 | Direito Administrativo, Administração Pública, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da terceirização e da responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas

✂️ a) A contratação irregular de trabalhador mediante a utilização de empresa interposta gera vínculo com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.
✂️ b) Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância, de conservação e limpeza, assim como serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta.
✂️ c) A contratação de trabalhadores por empresa interposta é legal e não forma vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
✂️ d) A administração pública direta, as autarquias e as fundações públicas estão isentas de qualquer tipo de responsabilidade pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte de empresas prestadoras de serviços.
✂️ e) Se for reconhecida, na sentença, a responsabilidade subsidiária entre a empresa tomadora e a prestadora dos serviços, o trabalhador poderá acionar qualquer delas para obter seu crédito.

1295Q417512 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Diante da necessidade de transferir sua residência para outra cidade, Maura, menor púbere, resolveu conferir a sua tia, Antônia, judicialmente reconhecida como pródiga, poderes para que esta pleiteasse em juízo determinado direito. Para isso, Maura, devidamente assistida por seus pais, e mediante instrumento particular, outorgou poderes a Antônia, que, por não ser advogada, substabeleceu esses poderes a profissional habilitado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) É inválido o negócio realizado entre Maura e Antônia, porque, sendo a primeira menor, esse negócio deveria ter sido objeto de instrumento público.
✂️ b) Não é válido o mandato porque o pródigo, assim como o falido, não é capaz de exercer mandato.
✂️ c) Na situação descrita, é válido o negócio realizado pelas partes, pois obedeceu ao necessário não só quanto à forma, como quanto ao suprimento da capacidade da mandante.
✂️ d) É inválido o negócio porque, diante de um mandato judicial, seria necessário que Antônia tivesse capacidade postulatória para que o substabelecimento se tornasse viável.
✂️ e) Seria inválido o negócio se Antônia fosse também menor púbere, já que este não pode ser mandatário.

1296Q228087 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Considerando a evolução histórico-legislativa e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) Com o advento da CF, a seguridade social foi adotada e disciplinada sistematicamente pela primeira vez no Brasil, sendo-lhe dedicado um capítulo integral no texto constitucional e implementadas, desde então, significativas mudanças na área, como, por exemplo, a progressiva extinção do critério de escala do salário-base, prevista na Lei de Custeio.
✂️ b) A seguridade social no Brasil é organizada com base em vários princípios constitucionais, entre os quais se inclui o princípio da equidade na forma de participação no custeio, segundo o qual é necessária a participação idêntica de todos, com alíquotas iguais, para garantir o atendimento ao princípio da igualdade.
✂️ c) A seguridade social é financiada diretamente por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, indiretamente, por meio das contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado.
✂️ d) O INSS, importante órgão na estrutura da seguridade social brasileira, foi instituído no Brasil na década de noventa do século XX, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social.
✂️ e) Desde 1919, já havia legislação sobre acidente de trabalho no Brasil, entretanto, somente com a publicação da Lei Eloy Chaves, em 1946, foram implementadas as primeiras experiências previdenciárias, tendo a referida lei criado caixas de aposentadorias e pensões para os empregados das empresas ferroviárias e aeroferroviárias brasileiras

1297Q452123 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

À luz da CLT e da jurisprudência do TST, assinale a opção correta acerca de grupo econômico.

✂️ a) A prestação de serviços a duas empresas do mesmo grupo econômico impede a existência de dois contratos distintos.
✂️ b) A configuração do grupo econômico condiciona-se à existência de sócios em comum.
✂️ c) A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
✂️ d) Uma vez configurada a existência de grupo econômico, serão, para os efeitos da relação de emprego, subsidiariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
✂️ e) Somente se configura grupo econômico se houver identidade de atividades entre as empresas.

1298Q435236 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Acerca de nacionalidade e direitos políticos e sociais, no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a) Na hipótese de criação de município por desmembramento, o irmão do prefeito do município-mãe não pode se candidatar a chefe do Executivo do município recém-criado, devido à inelegibilidade reflexa.
✂️ b) A perda da nacionalidade brasileira pode decorrer de ato do ministro da Justiça ou de decisão judicial e tem como consequência o retorno do indivíduo à situação de estrangeiro.
✂️ c) Uma vez perdida a nacionalidade brasileira, por decisão judicial transitada em julgado, o indivíduo poderá readquirila por meio de decisão favorável em ação rescisória ou por intermédio de novo procedimento de naturalização.
✂️ d) É direito social dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
✂️ e) O ordenamento jurídico nacional não assegura aos trabalhadores o direito de relacionamento com organizações sindicais internacionais nem o direito de filiação a essas organizações.

Questões de Concursos BACEN

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