Questões de Concursos BASA AM

Com base nos princípios gerais que regem o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

A taxa, contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada contribuinte, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei. Assim, se o valor da taxa ultrapassar o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte, revelando uma situação de onerosidade excessiva que descaracterize a mencionada relação de razoável equivalência, não se configurará hipótese de ofensa à Constituição Federal.

Para a adoção de medidas de gestão de uso ou manejo de recursos pesqueiros, é recomendável que os órgãos gestores levem em conta dados científicos disponíveis sobre a dinâmica das populações ou mananciais pesqueiros, bem como fatores ambientais, sociais e econômicos pertinentes. Com relação a esses temas, julgue os itens seguintes.

O fechamento de um período de pesca, medida de ordenamento conhecida como defeso, é adotado para a proteção de reprodutores ou do período reprodutivo de uma determinada espécie, não sendo recomendável para proteção do recrutamento.

Acerca da contabilidade de companhias abertas, julgue os itens seguintes.

Ao constituir a reserva de reavaliação, a empresa reduzirá seu passivo circulante e aumentará seu ativo permanente de investimentos.

Quanto ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

Se a unidade condominial, mesmo que hipotecada a uma instituição financeira, for adquirida judicialmente, por arrematação, o adquirente do imóvel responderá pelas despesas do condomínio e outros encargos a partir da efetiva posse do bem adquirido. Por isso, do produto da venda a ser entregue ao exeqüente serão deduzidas as despesas condominiais em atraso.

Julgue os itens seguintes, acerca da ordem econômica e da legislação antitruste.

A titularidade dos bens jurídicos protegidos pela ordem econômica pertence à coletividade.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito coletivo do trabalho.

A unicidade sindical prevista na CF estabelece como base territorial área não inferior à de um estado.

Com relação a tuning em banco de dados, julgue os itens subsecutivos.

Entre os elementos que influenciam significativamente o desempenho de consultas a banco de dados, destaca-se a ordem em que são usados os joins na reestruturação de consultas SQL.

A Ferreiro Comércio de Ferragens Ltda. foi autuada pela autoridade fazendária estadual, dando ensejo a processo administrativo tributário, em razão do não recolhimento de tributos. Por essa razão, os diretores da mencionada pessoa jurídica decidiram promover denúncia, buscando o benefício do instituto da denúncia espontânea.

Tendo como referência inicial a situação apresentada e considerando as normas atinentes à administração tributária, julgue os itens que se seguem.

A denúncia levada a efeito pela Ferreiro Comércio de Ferragens Ltda. não é considerada espontânea.

A obtenção de pescado de alta qualidade demanda a adoção de determinados cuidados ainda na fase de cultivo, concernentes à espécie a ser cultivada, à qualidade da água, ao tipo de ração fornecida e à forma de manejo. No Brasil, destaca-se o aperfeiçoamento de tecnologias de processamento, como o sistema de Análises de Riscos e Controles de Pontos Críticos, associado ao desenvolvimento de tecnologias de produção. Tendo como referência inicial essas informações, julgue os itens de 74 a 78.

Na alimentação das espécies cultivadas segundo a aquicultura intensiva, utilizam-se alimentos naturais e ração completa, razão por que esse sistema de cultivo de pescado é considerado oneroso e pouco lucrativo.

Quanto a conceitos relacionados a firewall, julgue os itens subsequentes. O firewall, recurso projetado para atuar na camada 3 do modelo OSI, é incapaz de analisar informações inerentes às camadas superiores desse modelo.

No que se refere ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Incumbência do poder público, a prestação de serviço público será exercida de forma direta ou indireta. Determina a Constituição Federal que o regime a ser adotado no caso da prestação de serviço público de forma indireta será o de concessão ou permissão, sempre precedido de licitação.

Os materiais refratários possuem alto ponto de fusão, sendo empregados no revestimento de fornos para siderurgia e tratamentos térmicos. Considerando as características térmicas e estruturais dos materiais refratários, julgue os itens a seguir. Materiais refratários possuem alta resistência estrutural e alto módulo de elasticidade em temperaturas elevadas.

A respeito dos padrões da família IEEE 802.11, julgue os itens a seguir. O protocolo 802.11b suporta transmissões de até 22 Mbps e trabalha com DSSS.

É forte a relação existente entre as propriedades dos materiais e suas estruturas cristalinas. Materiais cristalinos e não-cristalinos que possuam a mesma composição apresentam propriedades significativamente distintas. A presença de fases diferenciadas também influencia as propriedades. O desenvolvimento de uma liga está relacionado às características de seu diagrama de fases. Em função da estrutura e das fases presentes nos sólidos cristalinos, julgue os itens a seguir. A estrutura cúbica de corpo centrado é encontrada em alguns elementos metálicos. Nessa estrutura, em sua célula unitária, os átomos estão localizados nas posições dos vértices e no centro das faces.

Os metais são obtidos a partir de minérios existentes na crosta terrestre que, após tratamento apropriado, geram a matéria-prima para as operações pirometalúrgicas subseqüentes. A respeito dos processos pirometalúrgicos comerciais para obtenção de metais, julgue os itens a seguir. Na fabricação do cobre por processos pirometalúrgicos, a fase mate é composta de óxidos oriundos dos concentrados, e a fase escória é composta de sulfetos, predominantemente de cobre, ferro, níquel, chumbo e zinco.

A avaliação da qualidade pode ser feita observando-se as características gerais dos processos produtivos. Controlando-se o processo, o produto dele resultante também estará controlado. A análise de processos industriais baseia-se no estudo de suas variações, com a utilização de modelos estatísticos adequados. Acerca do controle estatístico de processos, julgue os itens a seguir. Empregando-se o controle de qualidade, centrado no produto, são observados os possíveis defeitos na fonte. O foco no processo só permite ações corretivas.

Quando há escassez, a escolha e as diferentes formas de organização das economias são questões relevantes para a análise econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O custo de oportunidade da decisão de assumir um novo emprego, cujo salário é superior àquele que é pago na ocupação anterior, inclui tanto o valor da remuneração atual como o aumento do tempo de transporte necessário para se chegar ao novo local de trabalho.

Com relação à segurança de redes, julgue os itens que se seguem. Um certificado digital é a assinatura digital de uma chave pública, cifrada com a chave pública da autoridade certificadora.

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria e Antônia são sócias de Mantonia Instituto de Beleza Ltda.

Nessa situação, as sócias não são consideradas empresárias, mas empreendedoras.

No Brasil, têm-se renovado os conceitos da extensão rural. O antigo conceito de assistência técnica com viés intervencionista cedeu lugar ao de assistência técnica de caráter participativo, fruto do crescimento crítico e organizacional. A respeito das características da extensão rural, julgue os itens seguintes.

Em razão da fragilidade do bioma Amazônia, o trabalho da extensão rural para difundir tecnologias do sistema agrossilvopastoril deve considerar a competição entre indivíduos da mesma espécie e de espécies diferentes.