Questões de Concursos BNDES

Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário.

Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?

Os documentos digitais, tais como a fotografia digital, a base de dados e a planilha de cálculo, podem apresentar-se de algumas formas.

Eles são considerados, respectivamente, documentos digitais

A Lei n^o 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, definiu um marco conceitual da função social da propriedade, visando a regular o parcelamento do solo urbano nacionalmente, bem como fornecer elementos para a regularização de assentamentos informais consolidados nas áreas urbanas.

Dentre suas regulamentações sobre “requisitos urbanísticos para loteamento”, “projeto de loteamento” e “projeto de desmembramento”, essa lei federal estabelece que

O NIST cybersecurity framework (NCF) é um documento que provê organizações com instruções para melhorar o gerenciamento de riscos de segurança cibernética. Uma das sugestões é a representação da maturidade do gerenciamento e da governança de ameaças cibernéticas através de níveis (tiers). Considere que duas organizações, W e Y, utilizam-se do NCF como referência e indicam que estão, respectivamente, nos tiers 3 e 4. As organizações W e Y estão em níveis diferentes de maturidade e, por isso, têm características específicas em alguns aspectos.

Quais são essas características específicas?

Na atualidade, a economia brasileira funciona sob o regime de câmbio flutuante e com elevada mobilidade (embora imperfeita) de capitais. Admita, então, que sejam válidas as hipóteses inerentes ao modelo de Mundell-Fleming (modelo IS-LM-BP) e que a economia se encontre em uma situação de equilíbrio inicial. Considere, adicionalmente, que o governo brasileiro adote uma política fiscal bastante expansionista, caracterizada pelo incremento de investimentos públicos.

De acordo com o modelo de Mundell-Fleming, os efeitos finais, decorrentes da referida política fiscal expansionista, sobre a taxa de juros, a taxa de câmbio Real/Dólar (R$/ US$) e a renda agregada no país, comparativamente à situação prevalecente no equilíbrio inicial, serão, respectivamente, os seguintes:

A respeito do fracasso dos diversos programas de estabilização heterodoxos adotados no Brasil na segunda metade da década de 1980, o economista Ricardo Carneiro comenta que

quaisquer que tenham sido os méritos e deméritos desses programas de estabilização, o principal requisito para obter êxito era conseguir estabilizar o valor externo da moeda, objetivo que se encontrava fora do alcance das autoridades econômicas locais. Ou seja, a ruptura do financiamento externo e a transferência de recursos reais para o exterior estão na raiz da incerteza quanto à evolução da taxa de câmbio, cujo efeito sobre as outras esferas da economia dá ensejo ao desenvolvimento de um processo hiperinflacionário.

CARNEIRO, R. Desenvolvimento em crise: a economia brasileira no último quartel do século XX. São Paulo: Unesp. p. 206. Adaptado.

No trecho mencionado, o autor salienta que o ambiente macroeconômico prevalecente na década de 1980, caracterizado por diversas restrições, criou dificuldades adicionais para o sucesso da estabilização monetária no Brasil naquele período. Tal situação era bastante distinta do ambiente econômico no qual foi implementado o Plano Real (1994), programa bem-sucedido de estabilização monetária, que se beneficiou do(a)

Um ato oficial que registra decisões da administração das empresas do Sistema BNDES pode ter caráter normativo ou executivo.

Qual é o procedimento quanto aos originais dos atos oficiais expedidos pelos seus órgãos colegiados?

Um arquivologista, ao realizar a tarefa de agrupar arquivos, observou um princípio que respeita não só a origem dos documentos em que os arquivos devem ser agrupados, como também a competência e a atividade de quem os produziu, não misturando documentos de origens diferentes.

Pela descrição da atividade, constata-se que o arquivologista utilizou o princípio da

A ABNT NBR ISO/IEC 29100:2020 estabelece uma estrutura de alto nível para a proteção de dados pessoais (DP) dentro de sistemas de tecnologia da informação e de comunicação (TIC). Essa norma recomenda que a alta direção da organização, envolvida no tratamento de DP, estabeleça uma política de privacidade com base em princípios de privacidade que orientem a sua concepção, o seu desenvolvimento e a sua implementação. Dentre os princípios de privacidade adotados nessa norma, há um que permite que os responsáveis pelos DP questionem a exatidão e a integridade dos DP e que tais DP sejam aperfeiçoados, corrigidos ou removidos, conforme apropriado e possível no contexto específico.

Esse princípio de privacidade é o de

Em seu livro “Desenvolvimento e Estagnação: o Debate entre Desenvolvimentistas e Liberais Neoclássicos”, o economista André Nassif dedica um dos capítulos à contribuição de Celso Furtado para a teoria do subdesenvolvimento, desenvolvimento e estagnação nas economias capitalistas. Segundo Nassif,

Celso Furtado foi um dos pais-fundadores da Cepal – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe [...], em 1948, antes mesmo da designação de Raúl Prebisch como seu segundo secretário-executivo. Furtado “descobriu” um método teoricamente inovador de análise dos problemas econômicos, tendo talvez sido o economista latino-americano que maior ênfase conferiu à interpretação dos fatores históricos e sociais na dinâmica do processo de desenvolvimento econômico. Por tal originalidade teórico-metodológica, Furtado foi um cepalino não cepalino.

NASSIF, A. Desenvolvimento e Estagnação: o Debate entre Desenvolvimentistas e Liberais Neoclássicos. São Paulo: Contracorrente, 2023. p.205. Adaptado.

Na concepção original de Furtado, o fenômeno do subdesenvolvimento (A)