Questões de Concursos BRB

Dada a sua competência privativa para legislar sobre telecomunicações no âmbito do DF, a Câmara Legislativa do DF poderia, por exemplo, editar lei que proibisse empresas de telecomunicações de cobrarem, no DF, taxa para a instalação de segundo ponto de acesso à Internet.

Acerca da administração pública e dos servidores públicos do DF, julgue o item subsequente.

É indispensável autorização legislativa para que empresa pública ou sociedade de economia mista do DF participe de empresa privada.

Tipifica crime material contra a ordem tributária, no sentido de reduzir o tributo, prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, mesmo antes de seu lançamento definitivo.

Compete privativamente ao DF desapropriar bens para fins de reforma agrária.

O dano causado pelos agentes físicos, químicos e biológicos depende de sua natureza, concentração ou intensidade, bem como do tempo de exposição e das características individuais do trabalhador exposto.

A respeito dos conceitos relacionados à Internet, julgue os itens que se seguem.

Com o surgimento da WWW (world wide web), o acesso a arquivos de conteúdo apenas textual evoluiu para arquivos que agregam diversos formatos, com destaque para os documentos hipermídia, que são a união de hipertexto com multimídia, ou seja, textos com links, imagens, sons, vídeos, entre outros recursos.

Se as vítimas do incêndio em questão ficarem com sequelas na pele, então elas ficarão com incapacidade permanente total para o trabalho.

No contrato de mútuo, o acordo de vontades devidamente firmado pelas partes é suficiente para aperfeiçoá-lo, de modo que se o objeto não for entregue pelo mutuante, o mutuário pode compeli-lo a tanto.

Se as canalizações de água potável de uma empresa estiverem pintadas na cor amarela, não há desconformidade com a legislação.

A tolerância máxima de exposição diária permissível para ruído contínuo ou intermitente de 100 dB é de 2 horas.

Nos casos de dispensa sem justa causa, rescisão indireta e dispensa com culpa recíproca judicialmente reconhecida, cabe ao empregador o pagamento do acréscimo rescisório de 40% do montante de todos os depósitos realizados do FGTS, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, mediante o depósito em conta bancária vinculada em nome do empregado.

Com relação a produtos e serviços financeiros, julgue os itens a seguir.

Uma das fontes de recursos para o crédito rural consiste nas multas impostas aos bancos que deixam de aplicar nessa atividade o percentual exigido pelo CMN.

Compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados fixar as diretrizes e as normas dos seguros privados bem como prescrever critérios de constituição das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores e determinar limites legais e técnicos das respectivas operações.

Aspectos relacionados a levantamento, transporte e descarga individual de materiais estão inclusos nas condições de trabalho.

Maria, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, em virtude de problemas em sua gestação, teve que antecipar seu parto em dois meses. Nessa situação, considerando a legislação previdenciária de regência, Maria deve ter pago no mínimo dez contribuições mensais para ter direito ao benefício previdenciário denominado saláriomaternidade.

Os horários irregulares de trabalho em turno acarretam graves perturbações de sono e contribuem para o uso de estimulantes.