Questões de Concursos Bombeiro Militar BA

Uma das situações de perda da nacionalidade é a aquisição de outra nacionalidade, salvo no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civil

O indivíduo que nasceu no território brasileiro, filho de italianos que estavam em férias no Brasil, será brasileiro nato e poderá adquirir a nacionalidade italiana sem perder a brasileira 

Aquele que perder a nacionalidade por meio de cancelamento da naturalização, não poderá readquirila a não ser mediante ação rescisória, nunca mediante de um novo processo de naturalização

Será decidida a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional 

A Constituição impossibilita aos entes federativos estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público 

Os Estados-Membros possuem autonomia na Federação, mas a depender da situação também assumem a soberania como característica do seu poder

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, sendo exigido para tanto, a divulgação de estudo de viabilidade urbana e, após, a realização de plebiscito