Questões de Concursos Câmara Legislativa do DF DF

Na Classificação Decimal Universal, o sinal de relação da Tabela Ib

I. Agrega dois ou mais números da CDU, servindo para ampliar os assuntos que liga.

II. Expressa relações de fase, como áreas tratadas para um tipo particular de usuário, por exemplo, Direito para bibliotecários, ou relações de natureza geral, em que dois conceitos precisam estar ligados, por exemplo, Acordos jurídicos entre Brasil e Venezuela.

III. Representa relações em que há uma comparação entre assuntos ou a discussão sobre a influência de um assunto sobre outro, por exemplo, A influência da OIT no direito trabalhista brasileiro.

IV. É um mecanismo extremamente útil, podendo, inclusive, expressar conceitos subordinados.

V. Pode ter a ordem dos elementos invertida para modificar o seu significado e distinguir seus usos.

É correto o que se afirma APENAS em

Considere os seguintes enunciados:

I. A responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço decorre da violação de um dever de segurança, ou seja, quando o produto ou serviço não oferece a segurança que o consumidor deveria legitimamente esperar.

II. A imputação da responsabilidade pessoal ao profissional liberal nas relações de consumo dar-se-á independentemente da aferição de culpa do agente.

III. Como a responsabilidade do fornecedor de produtos ou serviços nas relações de consumo decorre tão somente das atividades por ele exercidas, bastam, para que haja o dever de indenizar o consumidor, a configuração do fato e do dano, sendo irrelevante analisar se houve ou não culpa ou nexo de causalidade.

IV. A responsabilidade pelo vício do produto ou do serviço decorre da violação de um dever de adequação, ou seja, o dever dos fornecedores de oferecer produtos ou serviços no mercado de consumo que sirvam aos fins que legitimamente deles se esperam.

Está correto o que se afirma APENAS em

Apesar de, em regra, os tributos serem submetidos ao princípio da anterioridade, há várias situações em que o Sistema Tributário Nacional disciplina de modo diverso o direito do Estado à efetiva cobrança de um tributo legalmente instituído. Sob a ótica desse princípio, julgue os itens seguintes.

A União poderá cobrar, em dezembro de 2006, o imposto sobre a importação com alíquota majorada, mesmo se a lei majoradora for publicada em novembro de 2006.

Considere as seguintes normas constitucionais:

1ª norma:

Art. 5º-

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

2ª norma:

Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; 3a norma:

Art. 37º - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

Considerando a classificação das normas constitucionais, quanto à sua eficácia, em normas de eficácia plena, contida e limitada, os dispositivos acima transcritos constituem exemplos, respectivamente, de normas de eficácia

O Código Tributário Nacional estabelece regras específicas sobre a interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação tributária. Ao se interpretar a definição legal do fato gerador,

devem-se utilizar os princípios gerais de direito privado para a definição dos respectivos efeitos tributários.

Quanto ao planejamento estratégico, na administração de projetos e obras, considere:

I. Lida com ideias, convertidas em objetivos.

II. Regula e controla resultados, mais do que objetivos.

III. É incremental, como dar um passo depois do outro.

IV. Adota o método indutivo, para promover a síntese.

Está correto o que se afirma em

Na Classificação Decimal Universal, a ordem de citação

I. Baseia-se na progressão do geral para o particular, assim, os auxiliares comuns (que são gerais por definição) vêm em primeiro lugar e um auxiliar independente, usado isoladamente ou citado em primeiro lugar, vem antes de um número principal.

II. É a ordem em que os elementos são combinados para formar um número composto, em que cada elemento simboliza uma faceta do assunto; por isso, também é conhecida como fórmula de faceta.

III. Corresponde à mesma ordem em que os símbolos da CDU aparecem nas tabelas, sendo, dessa maneira, fixa.

É correto afirmar que