Questões de Concursos Câmara Legislativa do DF DF

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21Q738222 | Economia, Estruturas de Mercado, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

No campo da Microeconomia, a chamada “teoria dos jogos”

✂️ a) pressupõe a existência de um ambiente paramétrico para a tomada de decisões por parte dos agentes.
✂️ b) toma os agentes econômicos como jogadores e o número destes pode variar de dois até n; sendo necessária a existência de no mínimo dois jogadores, sem os quais não há jogo.
✂️ c) denomina payoff o conjunto de regras que estabelecem os parâmetros dos jogos econômicos.
✂️ d) considera um jogo dito simultâneo como um jogo de informação imperfeita.
✂️ e) utiliza a estratégia denominada maxmin, aquela que permite ao jogador que a adota obter melhores resultados, em relação aos resultados obtidos com outra estratégia, qualquer que seja a atuação dos demais jogadores.

22Q747999 | Economia, Contabilidade Social, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Um investidor obteve um empréstimo à taxa de juros de 2% ao mês e ainda restam três parcelas mensais, iguais e consecutivas para sua liquidação. O valor de cada parcela é R$ 520.200,00 e a primeira das três parcelas vencerá daqui a 30 dias. O investidor quer alterar a forma de pagamento mantendo a mesma taxa de juros e propõe à instituição financeira a liquidação da seguinte forma:

- Uma parcela de R$ 200.000,00 hoje.

- Uma parcela (X) daqui a 60 dias.

O valor da parcela (X) que o investidor terá que desembolsar para liquidar o empréstimo é, em reais,

✂️ a) 1.352.724,00.
✂️ b) 1.360.600,00.
✂️ c) 1.300.196,08.
✂️ d) 1.360.804,00.
✂️ e) 1.326.200,00.

23Q419412 | Direito Civil, Propriedade, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Wallace reside com sua família, desde novembro de 1999, ininterruptamente e sem oposição, em imóvel público de 270 m2, situado em área com características e finalidade urbanas. Nesse diapasão, Wallace, em relação ao aludido imóvel,

✂️ a) possui direito subjetivo à aquisição compulsória do imóvel ocupado, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural, bem como que não tenha tido referido direito reconhecido anteriormente.
✂️ b) completou o prazo de prescrição aquisitiva do imóvel, passível de ser usucapido por se tratar de bem dominical.
✂️ c) não tem direito à aquisição compulsória do imóvel pelo fato de ser bem público e, ainda que fosse da categoria dos bens públicos dominicais, estaria protegido pela imprescritibilidade.
✂️ d) pode adquirir o imóvel por usucapião especial urbana, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.
✂️ e) não possui direito à usucapião ou outra modalidade de aquisição originária de propriedade, porque o bem público por ele ocupado foi destinado a finalidade urbana.

25Q794588 | Filosofia, Filosofia, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

O existencialismo é um dos movimentos filosóficos mais importantes da modernidade. E o tema da liberdade humana é uma das questões centrais tratadas pelos filósofos existencialistas. Sobre a liberdade, o filósofo francês Jean-Paul Sartre sustenta que “o homem está condenado a ser livre”. Assim sendo, para Sartre

✂️ a) a ideia de liberdade nas ações humanas é ilusória, já que toda ação humana está condenada.
✂️ b) toda ação humana é livre, porque estamos fadados a ser os únicos responsáveis por aquilo que somos.
✂️ c) a liberdade possível para as ações humanas depende das circunstâncias da existência, não de escolha livre.
✂️ d) qualquer ação humana tem sua escolha determinada pelas convenções sociais, e assim não há escolha livre.
✂️ e) a liberdade de escolha nas ações humanas é relativa e cada um tem seu próprio conceito de liberdade.

27Q650439 | Ciências Políticas, Ciência Política, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Democracia é uma forma de governo que nasceu na Grécia antiga. Para os gregos, os interesses dos cidadãos e da cidade eram decididos em assembleia em praça pública. Os cidadãos eram convocados para votar quando havia um assunto que fosse de interesse comum. Com isso, os gregos exerciam um tipo de democracia na qual

✂️ a) todos os cidadãos votavam em um grupo seleto previamente indicado que dava a palavra final sobre temas específicos.
✂️ b) o conjunto dos cidadãos convocados a votar variava conforme a gravidade do assunto e os interesses em disputa.
✂️ c) os eleitores podiam recorrer da decisão quando era realizada a votação de um assunto de interesse comum.
✂️ d) eram considerados cidadãos todos os homens que viviam na cidade, e excluídas da cidadania todas as mulheres.
✂️ e) todos os cidadãos tinham participação direta em todas as decisões que fossem de interesse comum.

28Q450961 | Direito do Consumidor, Ônus da prova, Procurador Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

A inversão do ônus da prova é permitida pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)

✂️ a) quando o autor coletivo deixar de demonstrar os fatos constitutivos do direito do grupo substituído.
✂️ b) se o réu aquiescer em que a distribuição do ônus da prova seja feita de maneira diversa, pois não está obrigado a fazer prova contra si mesmo.
✂️ c) desde que determinada quando do recebimento da inicial.
✂️ d) quando o autor não tiver como desincumbir-se do encargo de provar os fatos alegados, cujo conhecimento for do domínio do réu.
✂️ e) em qualquer situação, bastando que o autor requeira ao juiz.

29Q745928 | Economia, Estruturas de Mercado, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

O equilíbrio geral determina simultaneamente preços e quantidades em todos os mercados. Entre outros aspectos, essa condição de equilíbrio leva em conta que

✂️ a) as variações de preços e quantidades são determinadas pelas mais diferentes externalidades que afetam as condições de oferta e demanda.
✂️ b) todos os mercados tendem à concorrência perfeita no longo prazo.
✂️ c) um ajuste de preço ou de quantidade em determinado mercado é causado pelos ajustes de preços ou quantidades em mercados relacionados.
✂️ d) a renda dos consumidores é equitativa.
✂️ e) ações regulatórias de governo objetivam a busca do equilíbrio geral.

32Q746546 | Economia, ECONOMIA BRASILEIRA, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Em seu sítio na internet, o Banco Central do Brasil publicou, com data de 14/06/2018, nota com o seguinte teor:

O Banco Central reafirma que ofertará o total de US$ 24,5 bilhões em contratos de swap cambial entre os dias 08 e 15 de junho, conforme anunciado anteriormente.

O BC continuará acompanhando as condições de mercado de câmbio e atuando para prover liquidez e contribuir para seu bom funcionamento.

Da mesma forma, o BC e o Tesouro Nacional continuarão a atuar de forma coordenada no mercado de juros para prover liquidez e contribuir para seu bom funcionamento.

Para a semana que vem, o BC estima oferecer montante em torno de US$ 10 bilhões em contratos de swaps. Esse montante poderá ser ajustado para cima ou para baixo, dependendo das condições de mercado.

O Banco Central reafirma que não vê restrições para que o estoque de swaps cambiais exceda consideravelmente os volumes máximos atingidos no passado.

Com base nessa nota, pode-se considerar que o Banco Central

✂️ a) atua em um modelo de câmbio fixo.
✂️ b) tem claras restrições quantitativas à sua própria atuação no mercado cambial por meio de instrumentos alternativos à negociação à vista da moeda estrangeira.
✂️ c) atua para corrigir oscilações que trazem insegurança ao mercado.
✂️ d) entende que o mercado cambial brasileiro é suficientemente estável, sendo desnecessária a atenção às condições de mercado.
✂️ e) permitirá que os agentes econômicos privados realizem, entre si, operações de swap cambial, ao que o Banco Central não colocará limite.

33Q722432 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Direitos Humanos Distribuição de Renda, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Em âmbito internacional, são considerados marcos fundamentais na luta pelo reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos,

✂️ a) a IV Conferência Internacional da Mulher de Pequim, 1995 e a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, em 1994.
✂️ b) o Fórum Internacional mundial de Saúde Reprodutiva de Lisboa, em 1983 e XIX Conferência da Organização Mundial de Saúde sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis, em Genebra, 1984.
✂️ c) a Declaração Universal sobre os Direitos da Mulher, de 1968 e VI Conferência sobre Demografia e Planejamento Populacional de Bruxelas, em 2003.
✂️ d) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Sociais, de 1963 e a Convenção de Belém do Pará, sobre Violência contra a Mulher, de 1992.
✂️ e) a Conferência de Montevidéu para Proteção da Diversidade, de 2010 e Sentença da Corte Internacional de Justiça no caso Villarin v. Espanha, de 1997.

34Q805543 | Legislação e Decretos, Convenção Americana Direitos Humanos, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

O Decreto no 678/1992, que promulgou a Convenção Americana de Direitos Humanos, dispôs

✂️ a) sobre o efeito retroativo da promulgação, para a data de sua assinatura em São José da Costa Rica.
✂️ b) que a Convenção, no País, deveria ser identificada como Pacto de São José da Costa Rica.
✂️ c) que o conteúdo da Convenção foi incorporado ao ordenamento jurídico pátrio apenas parcialmente.
✂️ d) não ser permitida a concessão de asilo político.
✂️ e) não ser efeito automático da adesão à convenção as visitas e inspeções no país pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dependendo tal diligência de anuência expressa do Estado.

36Q724083 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Centro Oeste, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

A partir da análise dos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010 do IBGE promovida por Nunes, Silva e Queiroz no artigo Migração Inter-regional no Brasil,: o que há de novo?, é correto afirmar que a dinâmica migratória inter-regional no Brasil apresentou

✂️ a) aumento do fluxo inter-regional e diminuição das migrações de curta distância.
✂️ b) aceleração dos ganhos populacionais do Nordeste pela migração de retorno.
✂️ c) acréscimo dos saldos migratórios na região Sudeste.
✂️ d) saldos migratórios positivos e crescentes na região Centro-Oeste.
✂️ e) aumento na atração da população pela região Norte.

37Q463281 | Direito Penal, Do Crime, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

De acordo com o que estabelece o Código Penal,

✂️ a) não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito.
✂️ b) entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar.
✂️ c) é possível a invocação do estado de necessidade mesmo para aquele que tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
✂️ d) é plenamente possível a compensação de culpas quando ambos os agentes agiram com imprudência, negligência ou imperícia na prática do ilícito.
✂️ e) considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

38Q450730 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Quanto às cláusulas abusivas, no CDC,

✂️ a) sua caracterização não implica sanção normativa expressa, devendo somente ser reequilibrado o contrato após sua exclusão.
✂️ b) são previstas em rol taxativo e não elucidativo.
✂️ c) são anuláveis ou ineficazes, conforme o caso concreto, interessando somente às partes contratantes.
✂️ d) por si sós, não invalidam o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.
✂️ e) não abrangem a outorga de crédito ou financiamento ao consumidor, que se submete nessa parte ao Banco Central, somente.

39Q745791 | Economia, Outros temas de economia, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Em um portfólio de projetos sob análise, as informações obtidas para o investimento em uma determinada empresa são:

Capital de terceiros = $ 600.000,00

Capital próprio = $ 400.000,00

Taxa livre de risco = 9%

Taxa de retorno do mercado = 15%

Taxa de juros para capital de terceiros, antes dos impostos = 20%

Impostos = 50%

Taxa de retorno do capital próprio (por CAPM) = 12,6%

A partir dessas informações, o beta da empresa e o custo médio ponderado de capital são, respectivamente,

✂️ a) 1,2 e 10,09%.
✂️ b) 0,6 e 11,04%.
✂️ c) 1,5 e 9,15%.
✂️ d) 0,9 e 12,25%.
✂️ e) 1,3 e 13,31%.

40Q447254 | Direito Constitucional, Distrito Federal, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Ao exercer a autonomia que lhe foi assegurada pela Constituição Federal, o Distrito Federal deve considerar que

✂️ a) lhe é vedado legislar em matéria de meio ambiente, na hipótese de o mesmo tema já ter sido objeto de lei federal.
✂️ b) cabe ao Governador, privativamente, apresentar projeto de lei em matéria de organização judiciária do Distrito Federal.
✂️ c) sua lei orgânica deve ser promulgada pela Câmara Legislativa independentemente de sanção governamental, incabível no
✂️ d) lhe foram asseguradas as competências não vedadas pela Constituição Federal, motivo pelo qual sua lei orgânica pode dispor em matéria de regime jurídico dos servidores públicos.
✂️ e) lhe é vedado legislar em matéria de licitações e contratações, uma vez que se trata de competência privativa da União.