Questões de Concursos Câmara Legislativa do DF DF

Carlos é engenheiro e está realizando um projeto para a construção de um edifício em terreno de sua propriedade. Para a concretização desse projeto, desde que Carlos satisfaça as exigências das normas edilícias, será outorgado pela Prefeitura alvará de

De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas os dados aqui fornecidos, o servidor público ocupante, há cinco anos, de cargo efetivo da Administração direta, que se eleger Deputado Distrital, durante o exercício de seu mandato,

Com referência ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue os próximos itens. Na programação de cursos especiais para idosos, o assistente social deve evitar a inclusão de temas relativos à computação e demais avanços tecnológicos, como forma de preservar a cultura do idoso.

No que concerne ao campo de atuação dos sistemas de controle interno dos poderes executivo, legislativo e judiciário e, de outro lado, o controle externo exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, nos limites estabelecidos pela Constituição da República, tem-se que

Um pesquisador necessita consultar o texto completo da legislação brasiliense sobre bibliotecas. Neste caso, a base de dados na internet mais adequada e eficiente a pesquisar é

A Constituição Federal, em seu artigo 173, estabelece que “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo conforme definidos em lei”. Cuida-se da consagração, na ordem econômica, do princípio da

Uma forma de analisar a ação pública na economia se dá ao considerar o papel do Estado

O processo de avaliação de projetos implica consideração de informações sobre diferentes indicadores, de modo que se tome a melhor decisão. Assim, o valor presente líquido

Misto de oca e disco voador, o Memorial Darcy Ribeiro, localizado no campus da Universidade de Brasília e inaugurado em 2010, foi projetado pelo arquiteto

Entre as modalidades de extinção do contrato de concessão de serviços públicos, previstas na legislação de regência, insere- se a

O Distrito Federal editou lei que disciplina os princípios que regem a prestação dos serviços locais de gás canalizado. Essa lei foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a matéria seria de competência legislativa privativa da União. Nessa situação, considerando o texto constitucional e a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade mostra-se

De acordo com as normas constitucionais que asseguram o exercício dos mandatos de parlamentares e do Chefe do Poder Executivo, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, diferentemente do tratamento dado

A competência constitucional para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e a concessão de exploração de recursos minerais é

A adequada transição de tópico frasal se encontra em:

Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é

Declarada como patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO, Brasília enfrenta os desafios de ser, tão jovem, uma cidade tombada e, ao mesmo tempo, demandando ser concluída, o que implica acompanhar o desenvolvimento urbano e as necessidades de seus ocupantes. Julgue os próximos itens, que tratam do tombamento de Brasília. Para serem considerados parte integrante do patrimônio histórico artístico nacional, os bens precisam ser inscritos separada ou agrupadamente nos Livros do Tombo.

Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).

Diante das similitudes exigidas na LEP entre o trabalho prisional e o livre, o trabalho do preso, qualquer que seja o regime prisional, está sujeito às normas da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo garantidos ao preso os mesmos benefícios que se concedem ao trabalhador livre.

Os atos administrativos são permeados pela influência dos poderes da Administração. Destes são exemplo o poder de polícia, o poder normativo, o poder disciplinar e o poder hierárquico. O ato administrativo representa exercício do atributo da autoexecutoriedade, que também pode estar presente no poder de polícia,

O Decreto no 7.508/2011, conceitua Mapa da Saúde, como