Questões de Concursos: Câmara Legislativa do DF DF

31 Q746546 | Economia, ECONOMIA BRASILEIRA, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

Em seu sítio na internet, o Banco Central do Brasil publicou, com data de 14/06/2018, nota com o seguinte teor:

O Banco Central reafirma que ofertará o total de US$ 24,5 bilhões em contratos de swap cambial entre os dias 08 e 15 de junho, conforme anunciado anteriormente.

O BC continuará acompanhando as condições de mercado de câmbio e atuando para prover liquidez e contribuir para seu bom funcionamento.

Da mesma forma, o BC e o Tesouro Nacional continuarão a atuar de forma coordenada no mercado de juros para prover liquidez e contribuir para seu bom funcionamento.

Para a semana que vem, o BC estima oferecer montante em torno de US$ 10 bilhões em contratos de swaps. Esse montante poderá ser ajustado para cima ou para baixo, dependendo das condições de mercado.

O Banco Central reafirma que não vê restrições para que o estoque de swaps cambiais exceda consideravelmente os volumes máximos atingidos no passado.

Com base nessa nota, pode-se considerar que o Banco Central

a) atua em um modelo de câmbio fixo.
b) tem claras restrições quantitativas à sua própria atuação no mercado cambial por meio de instrumentos alternativos à negociação à vista da moeda estrangeira.
c) atua para corrigir oscilações que trazem insegurança ao mercado.
d) entende que o mercado cambial brasileiro é suficientemente estável, sendo desnecessária a atenção às condições de mercado.
e) permitirá que os agentes econômicos privados realizem, entre si, operações de swap cambial, ao que o Banco Central não colocará limite.

33 Q805543 | Legislação e Decretos, Decreto n 678 1992 Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

O Decreto no 678/1992, que promulgou a Convenção Americana de Direitos Humanos, dispôs

a) sobre o efeito retroativo da promulgação, para a data de sua assinatura em São José da Costa Rica.
b) que a Convenção, no País, deveria ser identificada como Pacto de São José da Costa Rica.
c) que o conteúdo da Convenção foi incorporado ao ordenamento jurídico pátrio apenas parcialmente.
d) não ser permitida a concessão de asilo político.
e) não ser efeito automático da adesão à convenção as visitas e inspeções no país pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dependendo tal diligência de anuência expressa do Estado.

34 Q722432 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Direitos Humanos Distribuição de Renda, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

Em âmbito internacional, são considerados marcos fundamentais na luta pelo reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos,

a) a IV Conferência Internacional da Mulher de Pequim, 1995 e a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, em 1994.
b) o Fórum Internacional mundial de Saúde Reprodutiva de Lisboa, em 1983 e XIX Conferência da Organização Mundial de Saúde sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis, em Genebra, 1984.
c) a Declaração Universal sobre os Direitos da Mulher, de 1968 e VI Conferência sobre Demografia e Planejamento Populacional de Bruxelas, em 2003.
d) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Sociais, de 1963 e a Convenção de Belém do Pará, sobre Violência contra a Mulher, de 1992.
e) a Conferência de Montevidéu para Proteção da Diversidade, de 2010 e Sentença da Corte Internacional de Justiça no caso Villarin v. Espanha, de 1997.

35 Q463281 | Direito Penal, Do Crime, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

De acordo com o que estabelece o Código Penal,

a) não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito.
b) entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar.
c) é possível a invocação do estado de necessidade mesmo para aquele que tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
d) é plenamente possível a compensação de culpas quando ambos os agentes agiram com imprudência, negligência ou imperícia na prática do ilícito.
e) considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

36 Q724083 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Centro Oeste, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

A partir da análise dos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010 do IBGE promovida por Nunes, Silva e Queiroz no artigo Migração Inter-regional no Brasil,: o que há de novo?, é correto afirmar que a dinâmica migratória inter-regional no Brasil apresentou

a) aumento do fluxo inter-regional e diminuição das migrações de curta distância.
b) aceleração dos ganhos populacionais do Nordeste pela migração de retorno.
c) acréscimo dos saldos migratórios na região Sudeste.
d) saldos migratórios positivos e crescentes na região Centro-Oeste.
e) aumento na atração da população pela região Norte.

37 Q450730 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

Quanto às cláusulas abusivas, no CDC,

a) sua caracterização não implica sanção normativa expressa, devendo somente ser reequilibrado o contrato após sua exclusão.
b) são previstas em rol taxativo e não elucidativo.
c) são anuláveis ou ineficazes, conforme o caso concreto, interessando somente às partes contratantes.
d) por si sós, não invalidam o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.
e) não abrangem a outorga de crédito ou financiamento ao consumidor, que se submete nessa parte ao Banco Central, somente.

38 Q745791 | Economia, Outros temas de economia, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

Em um portfólio de projetos sob análise, as informações obtidas para o investimento em uma determinada empresa são:

Capital de terceiros = $ 600.000,00

Capital próprio = $ 400.000,00

Taxa livre de risco = 9%

Taxa de retorno do mercado = 15%

Taxa de juros para capital de terceiros, antes dos impostos = 20%

Impostos = 50%

Taxa de retorno do capital próprio (por CAPM) = 12,6%

A partir dessas informações, o beta da empresa e o custo médio ponderado de capital são, respectivamente,

a) 1,2 e 10,09%.
b) 0,6 e 11,04%.
c) 1,5 e 9,15%.
d) 0,9 e 12,25%.
e) 1,3 e 13,31%.

39 Q447254 | Direito Constitucional, Distrito Federal, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

Ao exercer a autonomia que lhe foi assegurada pela Constituição Federal, o Distrito Federal deve considerar que

a) lhe é vedado legislar em matéria de meio ambiente, na hipótese de o mesmo tema já ter sido objeto de lei federal.
b) cabe ao Governador, privativamente, apresentar projeto de lei em matéria de organização judiciária do Distrito Federal.
c) sua lei orgânica deve ser promulgada pela Câmara Legislativa independentemente de sanção governamental, incabível no
d) lhe foram asseguradas as competências não vedadas pela Constituição Federal, motivo pelo qual sua lei orgânica pode dispor em matéria de regime jurídico dos servidores públicos.
e) lhe é vedado legislar em matéria de licitações e contratações, uma vez que se trata de competência privativa da União.