Questões de Concursos Câmara Legislativa do DF DF

Acerca dos recursos hídricos, julgue os itens que se seguem.

A dominialidade pública da água, bem de uso comum do povo, reafirmada na Lei Federal n.º 9.433/1997 e na Lei Distrital n.º 2.725/2001, transforma os poderes públicos federal e do DF em proprietários da água. Esse princípio é o fundamento dos instrumentos da outorga e da cobrança pelo uso da água, utilizados pelo gestor público para promover leilões e arrecadar recursos financeiros provenientes do uso da água.

 Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor não-assistente social vem realizando treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de serviço social no órgão onde está lotado.

Nessa situação, o assistente social agirá corretamente se denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, por meio de comunicação fundamentada, o exercício irregular da profissão.

Alguns livros, cujas notações estão de acordo com a Classificação Decimal Universal (CDU), foram retirados das estantes, consultados e deixados sobre uma mesa para serem guardados.

I. 35

II. 330.36.012.2

III. 35+39

IV. 330.322.12

V. 330.33

Ao recolocá-los, de acordo com a CDU, a sequência correta dos livros nas estantes é

A formulação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente requer a escolha ou a criação de indicadores capazes de definir, monitorar e avaliar metas estabelecidas com foco na sustentabilidade ambiental. Diversos paradigmas têm sido empregados para classificar indicadores de sustentabilidade. Entre eles, merece destaque o paradigma que estabelece categorias de indicadores de acordo com sua posição na cadeia de causalidade. Nesse caso, os indicadores podem ser classificados em três grupos: de pressão, de estado e de resposta. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O paradigma destacado no texto procura descrever as relações de causa e efeito observadas nos processos ligados à sustentabilidade ambiental. Com base nessas relações, informações estatísticas referentes aos três grupos de indicadores são utilizadas, principalmente, nas etapas de planejamento e avaliação de políticas públicas.

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal acerca da competência, considere:

I. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

III. Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.

IV. Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.

V. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, ainda que haja concurso entre a jurisdição comum e a militar.

Está correto o que se afirma APENAS em

Observe os dois grupos de termos abaixo, retirados de um tesauro em direito do trabalho.

I. Ausência justificada USE Falta justificada

II. Ação coletiva

Ação individual

São exemplos, aqui já devidamente tratados no tesauro, dos fenômenos linguísticos conhecidos como, respectivamente,