Questões de Concursos: Câmara Legislativa do DF DF

42 Q809544 | Legislação Federal, Código de Ética do Profissional de Jornalismo, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

A base ética da prática do jornalismo brasileiro está inscrita, principalmente, no Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, que estabelece parâmetros para a atuação das emissoras, e no Código de Ética dos Jornalistas, que fixa os limites de ação para esses profissionais. Considerando os preceitos desses dois códigos, julgue os próximos itens. Ao contrário do profissional de jornalismo, as emissoras de radiodifusão estão desobrigadas de manter o acordo de sigilo da fonte, firmado em ato de confiança entre a fonte da notícia e o repórter.

a) Certo
b) Errado

43 Q794615 | Filosofia, Filosofia, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

Uma das sentenças mais conhecidas da história da filosofia foi formulada pelo filósofo francês René Descartes: “Penso, logo existo”. Para chegar a essa sentença, Descartes põe em dúvida o conhecimento da realidade. Mas, com essa sentença, ele garante que

a) o ser que existe tem existência anterior ao ato de pensar, pois o pensamento só é possível num ser que existe.
b) pensar é ter certeza de que a realidade pensada é verdadeira, porque pensar implica não pôr em dúvida a existência da realidade.
c) o ser que duvida se mantém no caminho da dúvida indefinidamente, pois o ato de pensar põe em dúvida a existência.
d) o limite da dúvida é pôr em dúvida tudo que existe, mas ao pôr tudo que existe em dúvida não se pode duvidar do próprio ato de pensar.
e) o limite do pensamento é admitir não haver conexão entre pensamento e realidade, já que só existe realidade no próprio ato de pensar.

45 Q724997 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Distrito Federal, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

O governo federal, com objetivo de criar uma base jurídica de atuação conjunta entre os entes federados envolvidos com o processo de gestão territorial decorrente da atração urbana gerada por Brasília, criou, em 1998, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), envolvendo uma população de cerca de 2,9 milhões de habitantes.Julgue os itens subseqüentes, relativos à RIDE. Uma análise socioeconômica da RIDE aponta para um crescimento demográfico muito mais rápido nas cidades limítrofes do que no DF, existindo uma tendência, já comprovada por pesquisas, de um movimento migratório do DF para essas cidades, especialmente em função da demanda por moradia.

a) Certo
b) Errado

47 Q805296 | Legislação e Decretos, Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR (Decreto federal no 3.000/1999), as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil estão sujeitas à incidência imposto de renda, se titulares de

a) disponibilidade econômica de renda, excetuados os estrangeiros, em relação aos ganhos de capital.
b) disponibilidade jurídica de renda, ainda que se trate de pessoa física de nacionalidade estrangeira, menor de idade.
c) proventos de qualquer natureza, exceto quando se tratar de pessoa física não naturalizada e originária de país em que tais rendimentos não são tributados.
d) disponibilidade jurídica de renda, exceto no caso de se tratar de rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores de idade.
e) disponibilidade jurídica de renda, exceto se perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem.

48 Q471317 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

O Código Tributário Nacional, em seu art. 113, distingue, com muita clareza e objetividade, as obrigações tributárias principais das obrigações tributárias acessórias. Com base neste mesmo Código,

a) a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador da obrigação principal, o qual deve estar previsto em lei, enquanto que a obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e, por conseguinte, pode estar prevista, por exemplo, em decreto regulamentador.
b) a escrituração de livro fiscal relativo a operação de saída de mercadoria, sem incidência do ICMS, por expressa previsão da Constituição Federal, constitui obrigação principal, pois esta escrituração é a atividade principal nas operações albergadas por imunidade tributária do ICMS, sendo, todas as demais, acessórias.
c) quando um contribuinte do ICMS deixa de emitir um documento fiscal que a legislação do tributo o obriga a emitir, esse contribuinte terá descumprido uma obrigação tributária acessória e, em razão disso, terá de cumprir outra obrigação tributária acessória, cujo objeto é o pagamento de penalidade pecuniária prevista em lei.
d) a emissão de documento fiscal relativo a operação de saída de mercadoria, sem incidência do ICMS, por expressa previsão da Constituição Federal, constitui obrigação principal, pois esta emissão é a atividade principal nas operações albergadas por imunidade tributária do ICMS, sendo, todas as demais, acessórias.
e) o pagamento de tributo é obrigação tributária principal, porque esse pagamento decorre de atividade lícita realizada pelo contribuinte, enquanto que o pagamento de penalidade pecuniária é obrigação tributária acessória, em razão de sua natureza infracional e da imprevisibilidade desse tipo de arrecadação.

50 Q539188 | Engenharia Civil, Engenharia Civil, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

Uma viga de concreto armado de seção transversal retangular deve ser executada com concreto de fck igual a 25 MPa e estribos com barras de aço CA50 com área da seção transversal de 0,3 cm2, perpendiculares à armadura longitudinal de flexão. Para o detalhamento da armadura transversal utilizou-se os seguintes dados:

- Força cortante solicitante de cálculo de 124 kN.

- Parcela da força cortante resistida por mecanismos complementares ao modelo de treliça igual a 52 kN.

- Altura útil da seção transversal igual a 46 cm.

Considerando que as bielas de compressão do concreto estejam inclinadas de 45º em relação ao eixo longitudinal da barra, o espaçamento entre os estribos com dois ramos, em centímetros, é

a) 17,5.
b) 10,0.
c) 12,5.
d) 15,0.
e) 20,0.

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41 Q331216 | Matemática, Aritmética e Algebra, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

42 Q809544 | Legislação Federal, Código de Ética do Profissional de Jornalismo, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

43 Q794615 | Filosofia, Filosofia, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

44 Q393217 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

45 Q724997 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Distrito Federal, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

46 Q744521 | Economia, INTRODUÇÃO A ECONOMIA, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

47 Q805296 | Legislação e Decretos, Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

48 Q471317 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

49 Q459101 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

50 Q539188 | Engenharia Civil, Engenharia Civil, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC