Questões de Concursos Câmara Legislativa do DF DF

De acordo com a Constituição Federal, julgue os próximos itens, com relação à aplicação da reserva legal e dos princípios orçamentários.

Não é permitido à União fazer transferência voluntária de recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo do DF.

Uma viga de concreto armado de seção transversal retangular deve ser executada com concreto de fck igual a 25 MPa e estribos com barras de aço CA50 com área da seção transversal de 0,3 cm2, perpendiculares à armadura longitudinal de flexão. Para o detalhamento da armadura transversal utilizou-se os seguintes dados:

- Força cortante solicitante de cálculo de 124 kN.

- Parcela da força cortante resistida por mecanismos complementares ao modelo de treliça igual a 52 kN.

- Altura útil da seção transversal igual a 46 cm.

Considerando que as bielas de compressão do concreto estejam inclinadas de 45º em relação ao eixo longitudinal da barra, o espaçamento entre os estribos com dois ramos, em centímetros, é

Apesar de, em regra, os tributos serem submetidos ao princípio da anterioridade, há várias situações em que o Sistema Tributário Nacional disciplina de modo diverso o direito do Estado à efetiva cobrança de um tributo legalmente instituído. Sob a ótica desse princípio, julgue os itens seguintes.

Uma contribuição social criada por lei publicada em dezembro de 2005 somente pode ser cobrada a partir de março de 2006, passados, portanto, 90 dias.

No que se refere à distribuição da receita tributária, julgue os itens que se seguem.

Do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, a União tem o dever de entregar 10% aos estados e ao DF. O cálculo da distribuição entre os estados e o DF deve considerar a proporção dos valores das respectivas exportações de produtos industrializados.

Arquitetura de Interiores é a intervenção detalhada nos ambientes internos e externos que lhe são correlatos, definindo uma forma de uso do espaço para adequação às necessidades de utilização. A respeito desse tipo de intervenção, considere as informações a seguir:

I. É um arranjo do espaço interno sem alteração do espaço arquitetônico original, sem modificação nas instalações hidráulicas e elétricas ou ar condicionado.

II É um arranjo do espaço interno criado pela disposição de mobiliário não fixo, obras de arte, cortinas e outros objetos de pequenas dimensões.

III. Implica em alterações como modificação na estrutura.

IV. Implica em alterações como modificação na divisão interna com adição e retirada de paredes.

Está correto o que se afirma APENAS em