Questões de Concursos: Câmara Legislativa do DF DF

61 Q374692 | Português, Pronome, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

As expressões estéticas são vitais para a mente humana e muitos consideram as expressões estéticas importantes para o processo de cura de certos males. Apesar de ainda haver hospitais que não disponibilizam expressões estéticas em suas dependências, profissionais da saúde incorporam expressões estéticas em seus tratamentos.

Os elementos sublinhados acima podem ser corretamente substituídos, na ordem dada, por:

a) consideram-lhes – disponibilizam-nas – lhes incorporam
b) as consideram – as disponibilizam – incorporam-nas
c) consideram-nas – disponibilizam-nas – lhes incorporam
d) as consideram – lhes disponibilizam – as incorporam
e) lhes consideram – lhes disponibilizam – incorporam-nas

62 Q457027 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Procurador Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

É VEDADA a

a) manifestação individual e silenciosa de eleitor por candidato, relevada pelo uso de broches e adesivos no dia das eleições.
b) divulgação na imprensa escrita de propaganda eleitoral paga até a antevéspera das eleições.
c) contratação direta de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.
d) realização de prévias partidárias e a sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária e pelas redes sociais.
e) veiculação da propaganda eleitoral em cavaletes montados em praça pública.

63 Q438549 | Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

Apesar de, em regra, os tributos serem submetidos ao princípio da anterioridade, há várias situações em que o Sistema Tributário Nacional disciplina de modo diverso o direito do Estado à efetiva cobrança de um tributo legalmente instituído. Sob a ótica desse princípio, julgue os itens seguintes.

Considere que o DF conceda, por lei publicada em janeiro de 2006, isenção de IPTU pelo prazo de 10 anos para novas empresas que se instalem em seu território, sob a condição de que tais empresas mantenham, no mínimo, 50 empregados. Caso essa lei seja revogada em janeiro de 2007, tal isenção permanecerá pelos 10 anos como direito subjetivo das empresas que, antes da revogação da lei, demonstrarem ter cumprido todos os requisitos e formalidades e enquanto mantidas cumpridas tais condições.

a) Certo
b) Errado

64 Q447992 | Direito Constitucional, Repartição das Receitas Tributárias, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

A participação dos Municípios no produto da receita de impostos de competência dos Estados, na forma prevista pela Constituição da República,

a) constitui transferência voluntária, nos montantes máximos previstos na Constituição da República para cada tributo, sendo interrompida na hipótese de descumprimento de obrigações legais ou contratuais do Município perante o Estado.
b) corresponde a 25% da receita proveniente de ICMS e de IPVA, excluído o ITCMD, rateados entre os Municípios de acordo com os critérios estabelecidos em Lei complementar de cada Estado.
c) alcança apenas o ICMS e o ITCMD, na proporção de 25%, rateados entre os Municípios de acordo com a ponderação entre os critérios territorial, populacional e de participação no Produto Interno Bruto.
d) no que tange ao ICMS, corresponde a 25%, dos quais três quartos, no mínimo, devem ser distribuídos aos Municípios na proporção do valor adicionado nas operações realizadas em seus territórios.
e) constitui produto de imposto, não passível de vinculação ou oferecimento em garantia, salvo para empréstimos tomados perante o próprio Estado ou em situação de intervenção.

65 Q738339 | Economia, Noções de Crescimento e Desenvolvimento Econômico, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Em que pesem as pequenas variações nos indicadores ao longo do tempo, o grau de concentração de renda no Brasil apresenta- se como um dos mais elevados do mundo, desde meados do século XX, até nossos dias. Destacam-se, no caso brasileiro, como causas estruturais dessa desigualdade, EXCETO

a) os baixos índices de crescimento econômico.
b) o poder e a habilidade política das classes dirigentes em manter situações de privilégio.
c) a elevada concentração de riquezas do país.
d) a ausência histórica de políticas públicas que objetivem mudanças estruturais e objetivas de forma consistente.
e) o pequeno grau de organização social e política dos extratos mais desassistidos da população.

67 Q718880 | Arquitetura, Arquitetura, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Eugène Emmanuel Viollet-le-Duc (1814-1879) é um autor sempre presente quando se aborda o tema do restauro. Entre suas mais conhecidas formulações sobre restauração, pode ser citada a seguinte, de grande atualidade: agir somente em função das circunstâncias, pois princípios absolutos podem levar ao absurdo. A respeito de suas ideias, é correto afirmar:

a) As edificações deveriam atravessar os séculos de maneira intocada envelhecendo segundo seu destino, lhe admitindo a morte se fosse o caso. Pequenos trabalhos de intervenção são permitidos para que se evitem quedas prematuras das edificações.
b) É necessário fazer o impossível, é necessário fazer milagres para conservar no monumento seu velho aspecto artístico e pitoresco.
c) É necessário que os complementos, se indispensáveis, e as edições, se não podem ser evitadas, demonstrem não ser obras antigas, mas obras de hoje.
d) O respeito pela matéria original deve ser absoluto, levando em consideração as transformações feitas em uma obra no decorrer do tempo, sendo a atitude a tomar a de simples trabalhos de conservação, para evitar degradações.
e) Restaurar um edifício não é mantê-lo, repará-lo ou refazê-lo, é restabelecê-lo em um estado completo que pode não ter existido nunca em um dado momento.

68 Q436488 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

De acordo Edésio Fernandes (Direito urbanístico e a política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000), o direito de propriedade imobiliária urbana é assegurado desde que cumprida sua função social, que, por sua vez, é aquela determinada pela legislação urbanística, sobretudo no contexto municipal.Tendo essa assertiva como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da função social da propriedade e dos bens municipais. O plano diretor não é o único instrumento definidor do conteúdo mínimo da função da propriedade urbana em cada municipalidade.

a) Certo
b) Errado

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