Questões de Concursos: Câmara Legislativa do DF DF

71 Q422526 | Direito Civil, Posse, Procurador Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

No que se refere à posse, sua classificação e seus efeitos, é correto afirmar:

a) O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e em qualquer hipótese.
b) O possuidor com justo título tem por si a presunção absoluta de boa-fé, pela qual o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
c) Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas não a autorizam os atos violentos, clandestinos ou precários.
d) O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, tendo-lhe dado causa ou não, já que tinha a coisa como sua.
e) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

72 Q413088 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Considerando que Rita é servidora que ocupa cargo público efetivo e João é advogado, servidor de carreira não efetivo no serviço público, conforme o tratamento constitucional dado aos servidores públicos, levando em conta apenas os dados ora apresentados, é correto afirmar que

a) Rita pode exercer função de confiança e João pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de direção, chefia e assessoramento.
b) Rita e João podem exercer função de confiança e João pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de direção, chefia e assessoramento.
c) João pode exercer função de confiança e Rita pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de assessoramento.
d) João pode exercer função de confiança, e Rita e João podem exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de chefia e assessoramento.
e) Rita e João podem exercer função de confiança e cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de chefia e assessoramento.

74 Q412184 | Direito Administrativo, Serviço Público, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

O proprietário de uma fazenda foi procurado por uma concessionária de serviço público de distribuição de gás natural para que autorizasse a instalação de tubulação subterrânea em determinado trecho de sua propriedade, equipamento que integraria a rede pública de distribuição operada por aquela empresa. A instalação dessa tubulação

a) deve ser instituída mediante desapropriação, considerando que configura intervenção direta na propriedade privada de terceiro, dispensando, dessa forma, a concordância do mesmo.
b) pode se dar desde que haja concordância do proprietário, na medida que somente a desapropriação autoriza a imposição forçada.
c) deve ser instituída mediante servidão de passagem, vigente pelo prazo fixado no contrato em execução pela concessionária de serviço público.
d) depende de autorização legal e desapropriação do trecho objeto das instalações pretendidas.
e) se dá em favor do serviço público, constituindo uma utilidade a todos administrados servidos pela rede pública, razão pela qual é instituída mediante servidão administrativa.

75 Q715713 | Arquitetura, Arquitetura, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Denomina-se recalque a deformação que ocorre no solo quando submetido a cargas. Essa deformação provoca movimentação na fundação que, dependendo da intensidade, pode resultar em sérios danos à superestrutura. Existem solos de grande porosidade, formados tanto por areias como por argilas e que apresentam a característica de ter suas partículas unidas por uma espécie de cimentação, proporcionada por materiais como o calcário. Esses solos, ao entrarem em contato com a água, têm rompida a ligação entre suas partículas, sofrendo perda imediata da sua estrutura, o que ocasiona recalque bastante drástico e perigoso. Esse tipo de deformação é conhecido como recalque

a) por solapamento em consequência de infiltrações.
b) em solos colapsíveis.
c) provocados por rebaixamento do lençol freático.
d) por efeito de termo-osmose.
e) progressivo e autoacelerante.

77 Q723972 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Em relação aos dados de morbidade e mortalidade do Distrito Federal publicados pela Secretaria da Saúde, Diretoria de Vigilância Epidemiológica, no Boletim Epidemiológico (março 2018), é correto afirmar:

a) Houve redução, de 2004 a 2014, no número de óbitos por Doenças do Aparelho Circulatório.
b) Do total de óbitos, em 2014, a principal causa foi câncer (27,1%), doença para a qual se observou aumento de mortalidade, no período de 2004 a 2014.
c) Dentre as doenças imunopreveníveis, de transmissão respiratória, hepatite A, hídricas e alimentares e dos acidentes com animais peçonhentos, a Doença Diarreica Aguda foi a que teve maior número de casos notificados em seres humanos, em 2017.
d) Foi observado que, dentre os grupos de causas de morte por Doencas Crônicas não Transmissíveis, o segundo lugar ficou com Doenças do Aparelho Respiratório que aumentaram entre 2004 e 2014.
e) Os casos notificados de Doença Sexualmente Transmissível (ou Infecção Sexualmente Transmissível), com predomínio de síndrome do corrimento uretral em homens, suplantaram os casos de dengue, em 2016.

78 Q723984 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Distrito Federal, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

O Memorial JK, onde estão depositados documentos e objetos que pertenceram a Juscelino Kubitschek e sua esposa, foi

a) construído numa área de 2.000 m2, recebendo inúmeras críticas por ocupar tanto espaço.
b) inaugurado por ocasião do primeiro centenário de nascimento do ex-presidente, em 12 de setembro de 2002.
c) projetado pelo arquiteto Lúcio Costa, em colaboração com Paulo Mendes da Rocha.
d) preparado para receber os restos mortais de todos os presidentes da República.
e) construído no mesmo local em que se rezou a primeira missa de Brasília, em 3 de maio de 1957.

79 Q819131 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

Solange tem três filhos, de 3, 6 e 12 anos de idade. O marido deixou a família e nunca mais foi visto e por isso é ela quem sustenta a casa com seu trabalho. O filho mais velho não está indo à escola porque precisa cuidar dos irmãos para a mãe trabalhar, mas passa grande parte do dia jogando bola, enquanto os menores ficam sozinhos. A situação caracteriza negligência, abandono, falta de apoio da rede familiar, entre outros problemas.

Com relação à situação hipotética apresentada e considerando as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente e as possibilidades de intervenção do assistente social, julgue os itens subseqüentes.

O assistente social deve orientar Solange para que ela arrume um emprego para seu filho mais velho, já que ele não está freqüentando a escola, e assim aumente a renda da família.

a) Certo
b) Errado

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