Questões de Concursos: Câmara Municipal de Fortaleza CE

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51 Q708119 | Português, Interpretação Textual, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

A história do animal de estimação revela mudanças sociais ao longo do tempo. Na França, por exemplo, a corte de Luís XVI já rompera com o animal-máquina dos cartesianos. A afeição que Rousseau dedicou a seu cão fizera escola nos salões; deixara-se de considerar o animal como um boneco vivo para ver nele um indivíduo, digno de sentimento.

A época romântica fornece numerosos exemplos de atitudes de ternura para com o animal de companhia. O animal faz-se recurso contra os temores da solidão. Isolado em 1841 em Citavecchia, Stendhal afaga seus dois cachorros. Victor Hugo mostra-se muito apegado ao cão que o acompanha no exílio.

Em 1845, a Sociedade Protetora dos Animais instala-se em Paris. Desde então amplia-se a mania das exposições caninas; a fotografia do bicho junta-se à das crianças no álbum de família. O cão chega a colocar um problema para as companhias ferroviárias, que reservam um vagão para eles.

Durante o final do século XIX, o status do animal tende a modificar-se. A crescente influência dos livres-pensadores favorece o crescimento de uma nova fraternidade entre o homem e o bicho. Garantir seus direitos, assegurar sua felicidade é tentar romper com a nova solidão do gênero humano. O problema absolutamente não se coloca em termos ecológicos; trata-se de enaltecer simultaneamente o sentimento de humanidade e a utilidade social. A escola primária empenha-se em dar uma crescente atenção aos animais. A vulgarização das doutrinas evolucionistas, a expansão da medicina veterinária, os êxitos da zootecnia trabalham em favor desta nova fraternidade e avivam a inclinação ao antropomorfismo. Este alcança então o seu ápice.

Entretanto, igualmente neste domínio, as descobertas de Pasteur convidam a uma mudança de conduta. É certo que não parece que o cuidado com a assepsia, que levava a não se acariciar um animal sem usar luvas, tenha sobrevivido por muito tempo à moda inicial das novas teorias; o medo dos micróbios irá atuar pelo menos em favor do gato de apartamento, reputado como mais limpo que seu concorrente. O felino, até então limitado à alta sociedade e aos meios artísticos, expande-se entre o povo. Ao raiar do século XX, inaugura-se entre o homem e o animal uma inversão na relação afetiva de dependência; o último já se apresta a tornar-se o soberano e o senhor do espaço doméstico.

(Adaptado de: A história da vida privada. Volume IV, 1993)

O autor

a)
explica que as descobertas de Pasteur levaram as classes mais altas a abdicar dos cuidados para com os animais de estimação.
b)
critica a era romântica por atitudes excessivas em relação a animais de estimação, como a de destinar a cães um vagão nos trens.
c)
assinala que a consciência ecológica observada já em meados do século XIX modificou a relação entre o homem e os animais domésticos.
d)
esclarece, no quinto parágrafo, as razões que levaram os felinos a serem preteridos em relação aos cães.
e) observa, no quarto parágrafo, a tendência de se atribuir comportamentos humanos aos animais.

52 Q708835 | Biblioteconomia, Bibliotecário, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Em relação à ordem de arquivamento da Classificação Decimal Universal (CDU), considere as afirmativas:

I. Tem como base o princípio de inversão.

II. Organiza-se a partir do genérico para o específico.

III. Verifica-se, de um modo geral, que a ordem de arquivamento dos símbolos da CDU é a mesma em que eles aparecem nas tabelas.

Observa-se que

a)
II está incorreta; a ordem de arquivamento tem como ponto de partida a ponderação de cada conceito do específico para o geral.
b)
I, II e III estão incorretas; as três afirmativas consistem em características da ordem de citação.
c)
I está incorreta; a ordem de arquivamento baseia-se no princípio da notação, em que um número simples vem antes dos números compostos.
d)
I, II e III estão corretas; a ordem de arquivamento trata da maior ou menor amplitude dos conceitos na hierarquia do sistema.
e) III está incorreta; a ordem de arquivamento dos símbolos é flexível, estando subordinada às necessidades locais de cada biblioteca.

53 Q712500 | Direito Tributário, Agente Administrativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Texto associado.

Ao se referir às limitações do poder de tributar, a Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Sobre esta “imunidade recíproca”, analise as frases:

I. A imunidade recíproca é extensiva às entidades da Administração Indireta dos referidos entes federados, ou seja, às autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

II. A Constituição estende a referida imunidade aos demais tributos, assim como às taxas e à contribuição de melhoria.

III. A imunidade recíproca não se aplica ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

IV. Embora a imunidade recíproca se refira aos impostos sobre o patrimônio, o promitente comprador não fica exonerado de pagar imposto relativamente ao bem imóvel adquirido de um ente federado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
I, II e III.
b)
I, II e IV.
c)
II, III e IV.
d)
I, III e IV.
e) III e IV.

54 Q693148 | Direito Econômico, Contador, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Considerado um instrumento básico do planejamento de ação do governo, o chamado orçamento-programa

a) apresenta os propósitos para os quais a Administração solicita os recursos necessários sem, no entanto, identificar os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos, e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.
b) não necessita estar vinculado aos planos e às diretrizes macros de governo, ou seja, não é preciso que ele esteja integrado ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
c)
vincula o orçamento ao planejamento, devendo mostrar os objetivos e as metas para os quais se solicitam as dotações orçamentárias.
d)
foi instituído no Brasil a partir da Constituição de 1988, que consagrou as funções de planejamento e orçamento público.
e)
tem sua elaboração, sua execução e seu controle baseados na classificação por programas globais, sem considerar as especificidades no nível das atividades.

55 Q711171 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Determinada empresa privada, concessionária de serviço público municipal de transporte coletivo urbano, está causando inúmeros transtornos aos usuários. Em razão da má gestão administrativa e financeira da empresa, os fornecedores de combustíveis se recusam a abastecer os ônibus, comprometendo a continuidade do serviço público. Todavia, não há cláusula no contrato de concessão prevendo a retomada do serviço por culpa da concessionária. Em vista da situação, o Prefeito, após a verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo, assegurado a esta o direito de ampla defesa, encaminha projeto de lei à Câmara Municipal, havendo disposição com o seguinte teor:

Art.... Fica autorizada a extinção do contrato de concessão de serviço público celebrado entre o Município e a Empresa....., por conta da inadequação e descontinuidade do serviço prestado.

Parágrafo único: A extinção determinada no caput independe de indenização prévia, sendo que eventual indenização será objeto de apuração, descontado o valor das multas contratuais e dos danos causados pela concessionária.

A propositura acima reproduzida é juridicamente

a)
correta, pois, na ausência de disposição contratual, somente a lei municipal poderá extinguir o vínculo contratual.
b)
incorreta, pois há necessidade de prévia apuração da indenização devida à concessionária.
c)
incorreta, pois a rescisão da concessão, por culpa da concessionária, deve se dar por ato administrativo do poder concedente, dispensada a autorização legislativa.
d)
correta, pois, em se tratando de contratos administrativos, vigora o princípio da estrita legalidade, devendo haver lei autorizativa específica para sua extinção.
e) incorreta, pois a extinção de contrato de concessão de serviços públicos depende de autorização do Tribunal de Contas do Estado e não da Câmara Municipal.

56 Q710890 | Filosofia e Sociologia do Direito, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

O objeto próprio dessa virtude é atribuir a cada um o seu, conforme a fórmula tradicional já mencionada por Platão e que será retomada por toda a literatura clássica: que se efetue uma partilha adequada, em que cada um não recebe nem mais nem menos do que a boa medida exige. Aristóteles encontra, portanto, uma explicação de sua teoria geral da virtude como busca do meio-termo: mas, aqui, o meio-termo está nas próprias coisas, que são atribuídas a cada um em quantidades nem grandes nem pequenas demais, mas média entre esses dois excessos [...]. O objetivo é obter ou preservar uma certa harmonia social; procurar conseguir o que Aristóteles chama uma igualdade.

(Adaptado de: VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 41 e 42)

O texto acima caracteriza o que se entende corretamente por

a)
justiça corretiva, expressa modernamente e por uma ótica dogmática no direito privado.
b)
direito privado (direito de família, contratos de compra e venda etc.), que expressa uma justa distribuição entre os cidadãos da cidade.
c)
justiça comutativa, que se dá a partir do princípio de igualdade simples ou aritmética.
d)
justiça distributiva, que nos tempos atuais e por uma ótica dogmática pode ser realizada por meio do Direito Público, quando este busca efetivar a justa distribuição dos bens.
e) justiça pautada na reciprocidade, em que o dinheiro opera uma equivalência entre produtos e serviços.

57 Q708882 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Na garagem da Câmara Municipal de Fortaleza, um manobrista, recrutado por empresa contratada para prestação de serviços à Edilidade, atropelou um servidor da Casa, causando-lhe danos físicos que lhe deixaram sequelas permanentes. Esse servidor ajuizou ação indenizatória em face do Município de Fortaleza, com base no art. 37, § 6° da Constituição Federal, incluindo também no polo passivo da demanda o indigitado manobrista. Em vista da situação, e à luz da legislação e da jurisprudência dominante, é correto concluir que

a)
a ação deveria ter sido proposta em face da Câmara Municipal, pois esta possui personalidade judiciária.
b)
a pretensão é improcedente, pois a responsabilidade prevista no art. 37, § 6° somente se aplica em favor de terceiros e não de servidores públicos.
c)
não se aplica o art. 37, §6° em ilícitos civis de trânsito, mas apenas o regime de responsabilidade constante do Código Civil.
d)
a ação deveria ter sido proposta em face da empresa contratada, pois a Câmara somente responde de forma subsidiária, em vista da concessão desse serviço público.o manobrista é parte ilegítima para figurar na demanda, visto que a responsabilidade prevista no art. 37, § 6° não abrange a responsabilidade pessoal do agente causador do dano, que responde apenas em caráter regressivo e pelo regime de responsabilidade subjetiva.
e) o manobrista é parte ilegítima para figurar na demanda, visto que a responsabilidade prevista no art. 37, § 6° não abrange a responsabilidade pessoal do agente causador do dano, que responde apenas em caráter regressivo e pelo regime de responsabilidade subjetiva.

58 Q685110 | Português, Interpretação Textual, Redator, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Texto associado.

Estabelecida na Sicília no século V a.C., a retórica terá como primeiros cultores a Empédocles, Córax e Tísias. Segundo Armando Plebe

(1968, p. 3-6, passim), já nesse momento nebuloso de suas origens, a disciplina conheceria duas linhagens: primeira, uma demonstração

técnica e racional do verossímil; segunda, uma psicagogia (literalmente, “condução da alma”), isto é, exploração do potencial de sedução da

palavra, aquém ou além de sua inteligibilidade. A primeira linhagem aspira a tornar mais potente o discurso válido de uma perspectiva

lógica, tendo como fonte Córax, Tísias e Protágoras; a segunda, mergulhada em princípios pitagóricos - magia, medicina e música como

terapias - e parmenídicos - distinção entre a via da verdade e a da opinião - pretende trabalhar o fascínio enganador a que se presta a

palavra, originando-se no pensamento de Empédocles, para daí passar a Górgias e depois a Isócrates.

A partir de fins do século V a. C., a retórica entra num período que ficou melhor documentado, podendo-se dizer, contudo, que a

controvérsia já referida, entre a arte da palavra como embalagem do raciocínio ou como encantamento e ilusionismo, se transforma em

verdadeiro mote do debate filosófico que atravessaria os séculos. Desse período, são de destacar as obras de Platão - que em geral reagiu

contra a retórica enquanto hipertrofia da linguagem como forma sedutora, ou então a avaliou positivamente, desde que identificada com a

dialética - e de Aristóteles - que lhe dedicou um tratado específico destinado a ampla influência, concebendo-a como técnica rigorosa de

argumentação e como arte do estilo, além de estudá-la sob os pontos de vista do ethos do orador e do pathos dos ouvintes.

(Adaptado de ACÍZELO, Roberto. O império da eloquência: retórica e poética no Brasil oitocentista. Rio de Janeiro: EdUERJ: EdUFF,

1999, p. 7)

Considere as afirmações abaixo.

I. Psicagogia é a condução inteligente das palavras.

II. Ethos significa caráter e se formula no discurso do escritor/orador.

III. Pathos significa paixão e se destina a mover os ânimos do leitor/ouvinte.

IV. Verdade é a mesma coisa que opinião.

Está correto o que consta APENAS de

a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) II e III.
d) I e IV.
e) III e IV.

59 Q707181 | Português, Revisor, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Atenção: Para responder a questão, baseie-se no texto abaixo.

- Quer esse menininho para o senhor? Pode levar.

Aconteceu no Rio, como acontecem tantas coisas. O rapaz entrou no café da rua Luís de Camões e começou a oferecer o filho de seis meses. Em voz baixa, ao pé do ouvido, como esses vendedores clandestinos que nos propõem um relógio submersível. Com esta diferença: era dado, de presente. Uns não o levaram a sério, outros não acharam interessante a doação. Que iriam fazer com aquela coisinha exigente, boca aberta para mamar e devorar a escassa comida, corpo a vestir, pés a calçar, e mais dentista e médico e farmácia e colégio e tudo que custa um novo ser, em dinheiro e aflição?

- Fique com ele. É muito bonzinho, não chora nem reclama. Não lhe cobro nada…

Podia ser que fizesse aquilo para o bem do menino, um desses atos de renúncia que significam amor absoluto. O tom era sério, e a cara, angustiada. O rapaz era pobre, visivelmente. Mas todos ali o eram também, em graus diferentes. E a ninguém apetecia ganhar um bebê, ou, senão, quem nutria esse desejo o sofreava. Mesmo sem jamais ter folheado o Código Penal, toda gente sabe que carregar com filho dos outros dá cadeia, muita.

Mas o pai insistia, com bons modos e boas razões: desempregado, abandonado pela mulher. O bebê, de olhinhos tranquilos, olhava sem reprovação para tudo. De fato, não era de reclamar, parecia que ele próprio queria ser dado. Até que apareceu uma senhora gorda e topou o oferecimento:

- Já tenho seis lá em casa, que mal faz inteirar sete? Moço, eu fico com ele.

Disse mais que morava em Senador Camará, num sobradão assim assim, e lá se foi com o presente. O pai se esquecera de perguntar-lhe o nome, ou preferia não saber. Nenhum papel escrito selara o ajuste; nem havia ajuste. Havia um bebê que mudou de mãos e agora começa a fazer falta ao pai.

- Praquê fui dar esse menino? - interroga-se ele. Chega em casa e não sabe como explicar à mulher o que fizera. Porque não fora abandonado por ela; os dois tinham apenas brigado, e o marido, no vermelho da raiva, saíra com o filho para dá-lo a quem quisesse.

A mulher nem teve tempo de brigar outra vez. Correram os dois em busca do menino dado, foram ao vago endereço, perguntaram pela vaga senhora. Não há notícia. No estirão do subúrbio, no estirão maior deste Rio, como pode um bebê fazer-se notar? E logo esse, manso de natureza, pronto a aceitar quaisquer pais que lhe deem, talvez na pré-consciência mágica de que pais deixaram de ter importância.

E o pai volta ao café da rua Luís de Camões, interroga um e outro, nada: ninguém mais viu aquela senhora. Disposto a procurá- -la por toda parte, ele anuncia:

- Fico sem camisa, mas compro o menino pelo preço que ela quiser.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. “Caso de menino”. 70 historinhas. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 101-102)

Examine os trechos transcritos abaixo.

I. Em voz baixa, ao pé do ouvido, como esses vendedores clandestinos que nos propõem um relógio submersível. (2 º parágrafo)

II. Nenhum papel escrito selara o ajuste; nem havia ajuste. Havia um bebê que mudou de mãos e agora começa a fazer falta ao pai. (7º parágrafo)

III. Porque não fora abandonado por ela; os dois tinham apenas brigado, e o marido, no vermelho da raiva, saíra com o filho para dá-lo a quem quisesse. (8ºparágrafo)

IV. Podia ser que fizesse aquilo para o bem do menino, um desses atos de renúncia que significam amor absoluto. (4º parágrafo)

As expressões sublinhadas acima são próprias da modalidade coloquial da linguagem APENAS em

a)
II e IV.
b)
III e IV.
c)
I e III.
d)
II e III.
e) I e II

60 Q711576 | Português, Compreensão e Interpretação de Textos, Revisor, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Atenção: Para responder a questão, baseie-se no texto abaixo.

Os debates travados na Câmara e pela imprensa em torno da Lei do Ventre Livre fizeram da emancipação dos escravos uma questão nacional. O projeto do governo foi apresentado à Câmara em 12 de maio de 1871. Para alguns, o projeto era avançado demais, para outros, excessivamente tímido. Os defensores do projeto usaram argumentos morais e econômicos. Argumentavam que o trabalho livre era mais produtivo que o escravo. Diziam que a existência da escravidão era uma barreira à imigração, pois que os imigrantes recusavam-se a vir para um país de escravos. A emancipação abriria as portas à tão desejada imigração. Usando de argumentos morais, denunciavam os que, em nome do direito de propriedade, defendiam a escravidão e se opunham à aprovação do projeto. Não era legítimo invocar o direito de propriedade em se tratando de escravos. “Propriedade de escravos” - dizia Torres Homem, político famoso, homem de cor e de origens modestas que chegara ao Senado depois de brilhante carreira – “era uma monstruosa violação do direito natural.” “A maioria dos escravos brasileiros” - afirmava ele - “descendia de escravos introduzidos no país por um tráfico não só desumano como criminoso. Nada pois mais justo que se tomassem medidas para acabar com a escravidão.”

Em contrapartida, os mais arraigados defensores da escravidão consideravam o projeto uma intromissão indébita do governo na atividade privada. Argumentavam que o projeto ameaçava o direito de propriedade garantido pela Constituição. Segundo a prática, que datava do período colonial, o filho de mãe escrava pertencia ao senhor. Qualquer lei que viesse a conceder liberdade ao filho de escrava era, pois, um atentado à propriedade e, o que era pior, abria a porta a todas as formas de abusos contra esse direito. Acusavam o projeto de ameaçar de ruína os proprietários e de pôr em risco a economia nacional e a ordem pública. Diziam ainda que, emancipando-se os filhos e mantendo os pais no cativeiro, criar-se-iam nas senzalas duas classes de indivíduos, minando, dessa forma, a instituição escravista pois não tardaria muito para que os escravos questionassem a legitimidade de sua situação.

(Adaptado de: COSTA, Emília Viotti da. A Abolição. São Paulo: Editora Unesp, 2010, p. 49-52)

A coesão textual opera por meio da elipse de um substantivo no seguinte trecho:

a)
Os defensores do projeto usaram argumentos morais e econômicos. (1º parágrafo)
b)
A emancipação abriria as portas à tão desejada imigração. (1º parágrafo)
c)
Não era legítimo invocar o direito de propriedade em se tratando de escravos. (1º parágrafo)
d)
Argumentavam que o trabalho livre era mais produtivo que o escravo. (1º parágrafo)
e) Segundo a prática, que datava do período colonial, o filho de mãe escrava pertencia ao senhor. (2º parágrafo)