Questões de Câmara Municipal de Ituporanga SC com Gabarito (Comentado)

21Q471194 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, 2019

O imposto territorial rural:

✂️ a) É de competência do Estado.
✂️ b) Tem como contribuinte exclusivamente o proprietário.
✂️ c) Tem como base de cálculo o valor fundiário.
✂️ d) Tem como fato gerador a posse de imóvel urbano ou rural, conforme definido em lei.
✂️ e) Quando se tratar de imóvel arrendado, é devido pelo arrendatário, afastando a responsabilidade do arrendante.

22Q554408 | Informática, Chrome, Agente Legislativo, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, 2019

Qual o objetivo da navegação privada do Google Chrome?

✂️ a) Fazer com que o Chrome não salve seu histórico de navegação nem as informações inseridas nos formulários.
✂️ b) Deixar você invisível na internet.
✂️ c) Fazer com que ninguém saiba quais sites você está acessando.
✂️ d) Não correr o risco de ser infectado por vírus.
✂️ e) Não permitir que o navegador realize atualizações.

23Q413366 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Legislativo, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, 2019

A lei confere ao agente público, em alguns casos, certa margem de liberdade na escolha do ato administrativo que melhor atenda ao interesse público. Assim, o agente público deve apreciar a situação agindo da maneira que perceber mais conveniente e oportuna ao interesse público. Essa margem de liberdade caracteriza o ato administrativo

✂️ a) vinculado.
✂️ b) discricionário.
✂️ c) ordinatório.
✂️ d) executório.
✂️ e) complexo.

24Q447440 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, 2019

A decisão judicial que declara a inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso

✂️ a) tem eficácia erga omnes e efeito ex tunc.
✂️ b) tem eficácia erga omnes e efeito ex nunc.
✂️ c) faz coisa julgada intra partes.
✂️ d) somente pode ser proferida em sede de tribunal.
✂️ e) está sujeita a reexame necessário.

25Q455639 | Direito do Trabalho, Férias, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, 2019

As férias do empregado poderão ser parceladas em até ______ períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo um período de pelo menos _____ dias e _________________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

✂️ a) dois – vinte – o outro não inferior a cinco dias
✂️ b) dois – quatorze – o outro não inferior a sete dias
✂️ c) três – vinte – os outros não inferiores a três dias
✂️ d) três – quinze – os outros não inferiores a cinco dias
✂️ e) três – quatorze – os outros não inferiores a cinco dias

26Q471002 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, 2019

As contribuições de melhoria:

✂️ a) Decorrem de obra pública que implique em valorização imobiliária.
✂️ b) Podem ser cobradas antes ou após a construção da obra pública.
✂️ c) Não podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem, mas podem ultrapassar o valor da obra pública.
✂️ d) Não podem ultrapassar o valor da obra pública, mas podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem.
✂️ e) Têm como base de cálculo, nos bens imóveis, o seu valor venal.

27Q412913 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Legislativo, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, 2019

Em relação aos pressupostos dos atos administrativos, analise as situações apresentadas abaixo:

I. Nomeação de servidor para cargo público inexistente.

II. Pena de advertência a servidor, quando a falta praticada exigia suspensão.

III. Ato praticado que visou interesse particular ao invés de atender o interesse público.

As três situações apresentam, respectivamente, vícios de:

✂️ a) Finalidade, objeto e objeto.
✂️ b) Forma, forma e finalidade.
✂️ c) Sujeito, forma e finalidade.
✂️ d) Objeto, objeto e finalidade.
✂️ e) Objeto, forma e objeto.

Questões de Concursos Câmara Municipal de Ituporanga SC

Resolva questões de Câmara Municipal de Ituporanga SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.