Questões de Câmara Municipal de Juiz de Fora MG com Gabarito (Comentado)

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Q483173 • Geografia • População • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

Sabendo que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) serve de comparação entre os países, para medir a qualidade de vida e o grau de desenvolvimento econômico sendo elaborado anualmente o relatório de IDH pela ONU, assinale abaixo a opção CORRETA sobre este importante indicador social:

a) Em seu cálculo, considera-se dados sobre a longevidade, PIB (Produto Interno Bruto) per capita, grau de escolaridade e poder de compra de uma população.
b) O cálculo pode ser variado de zero a cem onde cem significa os melhores índices de condições de vida.
c) Um sistema de cálculos complexos que levam em consideração a quantidade de ações sociais desenvolvidas em países subdesenvolvidos.
d) Por ser elaborado pela ONU, o relatório se limita a estudar números de entidades abastecidas por eles, ou seja, números colhidos e enviados diretamente para a ONU.

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Q716291 • Arquitetura • Arquitetura • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

Flávio Villaça em sua obra: Espaço intra-urbano no Brasil, segue uma linha lógica de raciocínio envolvendo o processo de mudanças que estavam ocorrendo em algumas cidades. Sobre a ótica do autor citado no processo de urbanização podemos AFIRMAR corretamente que:

a) No crescimento de cada cidade relatada, existe a observação que a classe dominantes sempre se instalará em áreas longínquas ao centro financeiro.
b) Na política urbana, as classes operárias são importantes para a manutenção e liderança do desenvolvimento intelectual do município.
c) No início de uma urbanização, a área central é a área de maior concentração no crescimento urbano.
d) Em uma urbanização, o crescimento da cidade segue o movimento natural, sendo sempre para o lado oeste.

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Q719879 • Arquitetura • Arquitetura • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

D’Avila em sua obra sobre políticas locais discorre sobre o papel das câmaras municipais. Estabelecendo o parâmetro de seu pensamento sobre o papel dessas políticas com seus conhecimentos sobre os poderes assinale a opção CORRETA:

a) O Legislativo não possui o poder de julgar em nenhum caso, cabendo essa função ao judiciário.
b) As ações administrativas de uma cidade são de competência exclusiva do executivo.
c) Os poderes são independentes significando que cada um exerce suas atividades sem a participação de outro poder em qualquer escala.
d) A operacionalidade e a organização da câmara municipal são de competência do legislativo.

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Q717076 • Arquitetura • Arquitetura • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

As instituições públicas são importantes na estruturação da sociedade atual. De acordo com Manuel Castells em sua obra A questão urbana, ele tratou sobre o estudo da política urbana onde apresentou como característica dessa política:

a) Possuir dois tipos de práticas definidas onde a primeira é a planificação urbana e a segunda é o movimento social urbano.
b) Ser composta unicamente pelo movimento social onde a articulação entre agentes urbanos e outras práticas sociais tendem a elevar as lutas de classes.
c) Ser caracterizada pela falta de intervenção política sobre as instâncias de formação social.
d) Possuir a inércia de uma cidade, sem necessidade de práticas sociais que modifiquem a sociedade.

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Q484987 • Geografia • População Brasileira • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

Indicadores de 2018 apontam que em países desenvolvidos e muitos considerados emergentes, o setor terciário ocupa a maior parte da população. Entretanto, com o desenvolvimento, o setor terciário foi amplamente modernizado e prevalecem atividades de média e alta qualificação. Através dos índices sociais, em países emergentes que atravessaram industrialização e urbanização, como o Brasil, houve uma “hipertrofia do terciário”, com isso a alternativa que descreve CORRETAMENTE essa hipertrofia é:

a) Ocorreu um aumento de emprego no setor industrial, favorecendo o aumento de produtos no país.
b) A Região Sudeste, em especial Minas Gerais, possui o maior percentual de pessoas que trabalham no setor primário, predominando a população rural nesse estado.
c) Profissionais que perderam o emprego no campo e na indústria foram para o comércio e os serviços, para atividades de baixa qualificação, como camelôs e ambulantes.
d) A hipertrofia no setor é motivada pelo maior grau de modernização agropecuária que faz com que milhares de empregos surjam neste ramo.

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Q485170 • Geografia • Economia • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

A partir da Constituição Brasileira de 1988, que universalizou direitos até então restritos a certas camadas da população, houve um aumento das demandas sociais dirigidas ao Governo. Com isso surgem os projetos sociais que possuem características próprias, EXCETO:

a) O projeto social propicia uma avaliação contínua do que está sendo feito.
b) É uma ferramenta de controle adequada para o governo onde sua principal característica é a expandir as ações sociais em um projeto.
c) Um projeto bem elaborado permite, quando necessário, o redirecionamento para a correção de rumos da atuação.
d) O projeto facilita a articulação entre vários agentes e mecanismos de ação social porque dispensa o estabelecimento de uma integração interinstitucional mais formal ou permanente entre eles.

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Q715575 • Arquitetura • Arquitetura • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

O autor Jacquignon (1975 apud JACQUIGNON; SILVA, 2008, p. 41), relata que o direito urbanístico é um ramo do direito econômico, onde este direito urbanístico é um conjunto de regras que regem as relações do estado ou seus representantes e pessoas proprietárias de terrenos. A partir dessas referências e dos conhecimentos acerca do direito urbanístico, assinale a opção CORRETA:

a) Por se tratar de um ramo novo, o direito urbanístico está totalmente inserido no contexto do direito administrativo.
b) O direito urbanístico possui legislação própria, sendo assim considerado uma disciplina jurídica autônoma em todos os cursos de direito homologados pelo MEC.
c) O direito urbanístico exerce atividade de harmonização dos conflitos que advém do uso e ocupação do solo, através da ponderação dos interesses aí identificados tendo como instrumento principal de atuação o planejamento urbano.
d) O direito urbanístico se limita a interpretar e julgar assuntos relativos aos imóveis urbanos, desde que estes estejam lotados na cidade em questão.

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Q378129 • Administração Pública • Gestão da qualidade e as novas tecnologias gerenciais • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

A partir dos modelos tradicionais da administração pública e sua teoria é CORRETO afirmar que o servidor público:

a) Deve atender o cidadão de forma ética e centralizar as funções desempenhadas para obter o melhor resultado.
b) Deve atender os cidadãos de forma cordial, sem prejuízo as determinações diárias de engrandecimento do serviço público, que devem estar em primeiro lugar.
c) Deve ter como função o atendimento aos cidadãos, a partir da descentralização da decisão e das funções.
d) Deve exercer função burocrática para atender aos anseios da população em contraposição ao atendimento ao público.

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Q449411 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

A organização dos poderes em nosso país, através de seu princípio em que a separação de poderes é cláusula pétrea, pela Constituição Federal, adota, CORRETAMENTE:

a) Crescimento de interdependência entre os poderes através de um sistema rígido de controle de cada um deles.
b) O sistema de freios e contrapesos com os poderes independentes e harmônicos entre si.
c) Um sistema livre para cada poder onde devem atuar de forma isolada para não haver corrompimento entre os mesmos.
d) O sistema de pesos e medidas definidos para os poderes executivo e legislativo com atuações separadas em decorrência de acúmulos de interesses.

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Q650177 • Ciências Políticas • Ciência Política • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

Muitas mudanças sociais e políticas vêm ocorrendo ao longo dos tempos em nosso território nacional. Durante o período colonial e imperial essas mudanças eram lentas e graduais, porém, a partir da década de 1930 passaram a formatar grandes mudanças. Dentre as opções abaixo uma apresenta características verdadeiras que desencadearam essas mudanças, aponte-a:

a) Na divisão entre fatores internos e externos, o maior causador foi a Revolução constitucionalista de 1932 que modificou totalmente a forma política brasileira.
b) Na política interna, as oligarquias estavam favoráveis ao Governo e seu modelo, com isso a mudança foi estritamente no âmbito econômico.
c) Com as mudanças geradas nesse período, o país deslocou seu eixo industrial e político para outras regiões, produzindo um fenômeno chamado de êxodo urbano.
d) O principal fator, segundo Carvalho, foi uma crise externa que influenciou diretamente na exportação do café, modificando a economia nacional.

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Q719521 • Arquitetura • Arquitetura • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

Roberto Lobato Corrêa em sua obra O Espaço Urbano detalha sobre diversos pontos sobre o espaço urbano. Dentre as opções de Espaço, o autor caracteriza a Segregação e define que existem três forças básicas que estruturam as classes sociais. Dentre as opções abaixo a força que CORRETAMENTE está descrita é:

a) A força terciária, que emite razões para que a sociedade atue como unidade e se estabeleça em periferias.
b) A força residual, contato entre um modo de produção dominante e subordinado.
c) A força primária, que emite ações contrárias a qualquer forma de trabalho.
d) A força secundária, que unifica a classe capitalista e a classe proprietária.

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Q718444 • Arquitetura • Arquitetura • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

Com o crescimento contínuo nas cidades brasileiras, é necessário o ordenamento do sistema de redes de infraestrutura para atender as necessidades da população do local. Sabendo que a câmara municipal tem um papel fundamental nesse ordenamento, assinale a opção que corresponde CORRETAMENTE aos elementos desse sistema:

a) As imbricações devem ser completamente substituídas caso seja necessário um novo projeto de infraestrutura.
b) O sistema espacial de redes de infraestrutura é formado basicamente por seu nível aéreo.
c) De acordo com o princípio de funcionamento, as redes podem ou não dependerem da força de gravidade.
d) De acordo com a função de cada rede o sistema sanitário é composto pela rede de drenagem pluvial da cidade.

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Q444566 • Direito Constitucional • Sistema Único de Saúde • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

“É certamente no campo dos programas de saúde pública que ocorreram os mais bem-sucedidos avanços em direção a uma reforma de tipo descentralizador. Ao longo dos anos 80, a coalizão favorável à consolidação de um sistema hierarquizado e descentralizado de prestação de serviços de saúde, com forte presença nos fóruns nacionais e em aliança com governadores e prefeitos, conseguiu uma série sucessiva de medidas que redundaram em uma efetiva reforma do setor. Esta reforma, que redistribuiu funções e competências entre os níveis de governo tem uma direção clara: os municípios passam progressivamente a ter capacidade decisória, competências e recursos para a prestação dos serviços básicos de saúde. Se é verdade, contudo, que uma articulação positiva entre a burocracia do Ministério da Saúde, a elite profissional do setor, governadores e prefeitos viabilizou a aprovação de medidas de reforma a partir do centro do sistema político, é verdade também que as dificuldades na implementação destas reformas decorrem das dificuldades financeiras e institucionais do governo federal para dar continuidade ao processo de reformas. Nesta medida, as feições do sistema descentralizado tornam-se crescentemente heterogêneas no território nacional, dadas as diferentes possibilidades financeiras e administrativas e as distintas disposições políticas de governadores e prefeitos: em algumas regiões onde os recursos são mais escassos e as demandas são mais agudas, o sistema dá sinais evidentes de falência; em outras regiões, com maiores recursos, os municípios demonstram capacidade de gestão praticamente autônoma de seus sistemas de saúde”. IN: ARRETCHE, Marta T. S. Mitos da descentralização: Mais democracia e eficiência nas políticas públicas? Revista Brasileira de Ciências Sociais. ANPOCS, n. 31, ano 11, 1996, p. 16.

O Princípio da descentralização em saúde é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), no artigo 198 da CF. Assim, assinale a opção CORRETA que melhor refere-se ao que o Brasil propôs ao adotar a descentralização em saúde como uma diretriz do SUS segundo ARRETCHE, 1996:

a) Passou-se a supor que as formas descentralizadas de prestação de serviços públicos seriam mais democráticas e que, além disto, fortaleceriam e consolidariam a democracia.
b) Passou-se a supor que formas descentralizadas de prestação de serviços públicos seriam mais eficientes e que, portanto, diminuiriam os níveis reais de bemestar da população.
c) Passou-se a supor que formas descentralizadas de prestação de serviços públicos seriam menos eficientes e que, portanto, diminuiriam os níveis reais de bem-estar da população.
d) Passou-se a supor que formas centralizadas de prestação de serviços públicos seriam mais eficientes e que, portanto, elevariam os níveis reais de bem-estar da população.

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Q794275 • Ética na Administração Pública • Ética Profissional • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

A questão ética não se refere à esfera moral da consciência do servido, mas à esfera da eficácia dos valores que sustentam o sistema democrático. No âmbito do serviço público é CORRETO afirmar que:

a) A ética exige do servidor público uma escolha de lado onde o mesmo deve optar pelo melhor para o indivíduo.
b) A ética se torna uma variável relevante entre o serviço público e a democracia.
c) A responsabilidade deve existir no serviço público, mas a ética não está inserida em casos que possuam responsabilidade.
d) Em um regime burocrático, o servidor ético não é autorizado a agir em nome da sociedade.

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Q374682 • Português • Texto • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

Assimetria e trocas políticas locais: apontamentos preliminares de uma pesquisa sobre produção legislativa e dinâmica política municipal. O texto apresenta os resultados parciais de um dos aspectos que estão sendo estudados em um trabalho de pesquisa em equipe ainda em andamento. Munidos da sistematização das informações contidas nas fichas de cadastro da produção legislativa nos Municípios pesquisados e das Atas da Câmara Municipal, identificamos aspectos que sugerem a importância deste instrumento parlamentar chamado: Indicações. Ao mesmo tempo, cotejamos a análise empírica do estudo de caso, com alguns modelos explicativos das trocas políticas entre Executivo e Legislativo e deste com o eleitorado. Nosso objetivo aqui foi considerar algumas hipóteses de interpretação deste dispositivo Legislativo, as Indicações, que possam contribuir para o desenvolvimento de uma nova perspectiva no interior de uma pesquisa em andamento. Disponível em: http://desigualdadediversidade.soc.pucrio. br/media/Filho_desdiv_n2.pdf. O artigo supracitado fala sobre o atendimento das indicações ou a inclusão delas no projeto de governo do prefeito. Para o autor, atitudes como essas podem sugerir duas situações: um sinal de prestígio do vereador junto ao prefeito ou pode denotar uma atuação parlamentar eficiente. Isto não significa apenas um ganho simbólico, mas também um trunfo eleitoral para o vereador que quer se reeleger, já que poderá usá-lo para atingir três objetivos perseguidos por todo candidato que já detém um mandato parlamentar. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA que contempla os três objetivos perseguidos pelos candidatos que já detém um mandato parlamentar de acordo com o texto de D’AVILA FILHO:

a) Preservar seus eleitores, conquistar novos eleitores e tirar votos do concorrente.
b) Preservar seus eleitores, indicar eleitores em potencial e conquistar novos eleitores.
c) Perpetuação no poder, conquistar novos eleitores e Desempenho eleitoral produtivo.
d) Tirar votos do concorrente, Desempenho eleitoral produtivo e acenar para o eleitor em potencial que pode confiar nele.

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Q446402 • Direito Constitucional • Meio Ambiente • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

Em nossa Constituição Federal, em seu artigo nº 225 relata que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. O licenciamento ambiental é, portanto, um importante instrumento de gestão da Administração Pública. As opções abaixo apresentam as atribuições deste licenciamento, EXCETO:

a) É exercido o controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.
b) Existe a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais.
c) Busca assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.
d) É um procedimento social onde se licencia a instalação do local, sem a necessidade de estabelecer local do empreendimento.

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Q717739 • Arquitetura • Arquitetura • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

Ao publicar sua obra: Pensando o espaço do homem, Milton Santos reforça o que seria uma das suas marcas na busca do método em Geografia – a compreensão do espaço como totalidade. A partir desse pensamento e de sua obra assinale o item que apresenta CORRETAMENTE suas ideias:

a) A compreensão do Espaço deve sempre partir da soma de suas partes.
b) A forma como a sociedade deva ser estudada de forma fragmenta a partir de seu Espaço.
c) O Espaço deve ser o conjunto indissociável de sistema de objetos e sistemas de ações.
d) O Espaço deve ser estudado a partir de cada categoria criada por ele de forma isolada gerando conhecimento específico.

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Q446296 • Direito Constitucional • Congresso Nacional • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

Sobre a relação entre os poderes, sabemos que a cada quatro anos temos eleições para o poder legislativo federal. Sobre as regras definidas a partir da Constituição de 1988 termos como item CORRETO:

a) A eleição é direta e cada unidade da federação elege 32 deputados.
b) A constituição prevê que todas as unidades da federação devem enviar 8 deputados para o Congresso Nacional.
c) Os deputados são eleitos de forma direta e cada unidade da federação não deve possuir mais de 70 deputados.
d) A eleição determina que os deputados federais irão trabalhar por um período de 8 anos prevendo possibilidade de reeleição.

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Q377998 • Administração Pública • Burocrático • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

Antônio Augusto Prates, em sua obra Administração Pública e burocracia estabelece diversas características sobre a Administração Burocrática racional legal. Os itens abaixo fazem parte do rol dessas características EXCETO:

a) A ascensão dos funcionários é baseada em critérios universalistas de competências técnicas.
b) A remuneração é dada através de salários.
c) Possui autoridade comunitária, baseada no conhecimento empírico do governante.
d) A burocracia é o instrumento do comportamento humano.

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Q374687 • Português • Texto • Câmara Municipal de Juiz de Fora MG • Assistente Técnico Legislativo • 2018

O artigo de opinião de KERBAUY, 2005 analisa o legislativo municipal a partir de dois eixos: (1) a ênfase em suas características nacionais e regionais, com base em dados sobre a composição social e político-partidária do legislativo municipal no Brasil, no período de 1996, 2000 e 2004; e (2) os diferentes modos como os poderes legislativos locais de São Paulo e Santa Catarina percebem os poderes executivos no que se refere ao processo decisório. IN: KERBAUY, Maria Teresa M. As câmaras municipais brasileiras: perfil de carreira e percepção sobre o processo decisório local. OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. XI, nº 2, Outubro, 2005, p. 337-365. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/op/v11n2/26418.pdf. Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o artigo de opinião “As câmaras municipais brasileiras: perfil de carreira e percepção sobre o processo decisório local”, KERBAUY, 2005.

a) O governo municipal vive um período de reconfiguração da arena decisória e dos processos de tomada de decisão, convivendo com duas lógicas distintas e contraditórias: (1) o tradicionalismo e as ações clientelistas que sempre caracterizaram o poder local e (2) os procedimentos universais que caracterizariam ações mais inovadoras das lideranças locais.
b) O governo municipal vive um período de reconfiguração da arena decisória e dos processos de tomada de decisão, convivendo com duas lógicas complementares: (1) o tradicionalismo e as ações clientelistas que sempre caracterizaram o poder local e (2) os procedimentos universais que caracterizariam ações mais inovadoras das lideranças locais.
c) Existem muitos estudos disponíveis sobre o legislativo local que apontam para a manutenção de suas características seculares, relacionadas à alta capacidade de legislar e a uma atuação consistente diante de um executivo forte.
d) Nenhuma das alternativas está correta.

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