Questões de Concursos Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ

No âmbito da evolução da responsabilidade do Estado, a teoria consagrada pela clássica doutrina, segundo a qual o lesado não precisaria identificar o agente estatal causador do dano denomina- se:

O parágrafo introdutório do relatório do auditor contábil independente deve:

Entre as classificações mais utilizadas das receitas, está a que contrapõe as receitas originárias às derivadas. Nesse sentido, caracterizam-se como receitas originárias:

A descentralização pode ser conceituada como:

Quanto ao critério da intervenção da vontade administrativa, os atos administrativos podem ser classificados e conceituados como:

A forma pela qual os Estados obtêm receitas e realizam despesas vem assumindo e assume diferentes aspectos ao longo do tempo, no que se convencionou chamar de “evolução da atividade financeira do Estado”. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

Com referência à gestão dos bens públicos, é possível afirmar que:

Os contratos de rateio podem ser conceituados como:

As limitações administrativas podem ser conceituadas como:

Constitui um dos pressupostos de fundo do estado de defesa a existência de:

O Código Penal Brasileiro, no Capítulo em que trata especificamente sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, prevê expressamente que:

Conforme o disposto na Lei nº 10.520 (Lei do Pregão), a fase externa do pregão observará, entre outras, a seguinte regra:

O auditor contábil independente observou, por ocasião da inspeção dos contratos de empréstimos, que os juros devidos e não pagos, até a data de encerramento do exercício social, não foram provisionados. Este é um tipo de teste de auditoria principal para:

Em sede de controle concentrado de constitucionalidade, para solver controvérsias sobre atos municipais em face da Constituição Federal, deverá ser manejada:

A respeito de funcionário público que permite, mediante o fornecimento de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a bancos de dados da Administração Pública, é correto afirmar que:

Quanto aos elementos do ato administrativo, é possível afirmar que o motivo é:

A invalidação ou anulação do ato administrativo pode ser conceituada como:

De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

Dentre os poderes administrativos, o poder discricionário pode ser conceituado como prerrogativa:

Atualmente existem diversos dispositivos que são integrados à configuração dos computadores: uns que operam exclusivamente na entrada ou na saída de dados, e outros que podem atuar tanto na entrada como na saída, dependendo do instante em que ocorre a transação. Dos dispositivos que operam exclusivamente na entrada e na saída são exemplos, respectivamente: