Questões de Concursos Câmara de Duque de Caxias RJ

A estrutura da Constituição Federal brasileira é formada por:

Na Teoria das Finanças Públicas, Musgrave estabeleceu que o Estado possui três importantes funções econômicas. Os programas de transferência de renda para populações carentes representa a seguinte função econômica do Estado:

A Constituição Federal no seu art. 12 § 3º afirma que são privativos de brasileiro nato os cargos de:

Se alguém considera que uma dada decisão administrativa é ilegal e quer questioná-la na mesma esfera administrativa, por meio de uma petição dirigida à mesma autoridade prolatora da decisão, postulando que a modifique ou suprima, está caracterizado o recurso denominado:

De acordo com o art. 11 da Constituição Federal de 1988, nas empresas, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promoverlhes o entendimento direto com os empregadores. O quantitativo de empregados para a garantia deste direito é:

O principal objetivo da gestão de uma sociedade anônima consiste na criação de valor para os seus acionistas. Nesse sentido, a expressão que traduz em termos financeiros a criação de valor é:

Dos procedimentos de backup seguintes, aquele que NÃO se importa com o atributo de arquivamento, tendo como único critério a data de criação ou modificação do arquivo:

Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações:

De acordo com o artigo 34 da Constituição Federal de 1988 haverá Intervenção Federal para:

O Estado é integrado por três poderes, a que correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Investido desses poderes, o Estado designa o comando da comunidade, como autoridade soberana exercida sobre um povo e um território e, ao mesmo tempo, representa, por meio de uma pessoa que o encarna, a nação. Esta pessoa, num país parlamentarista, é designada por:

São exemplos de aplicativos cliente do serviço de correio eletrônico:

Em junho de 2012 ocorrerá no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), evento de grande repercussão internacional para a proteção do meio ambiente. Em relação à matéria ambiental a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 225 prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. Esta visão de meio ambiente esculpida na Constituição de 1988 é chamada:

Aos juízes é vedado o exercício da advocacia perante o juízo ou tribunal do qual se afastou, conforme o que dispõe no art. 95, parágrafo único da Constituição Federal de 1988. Esta espécie de “quarentena” para exercer a advocacia no juízo ou tribunal que se afastou é de:

Em relação ao hardware do microcomputador, a especificação de uma placa de som de 32, 64 ou 128 bits, indica a:

Analise as seguintes sentenças em relação ao MS Word 2003:

I. O recurso zoom aumenta ou diminui a visualização da página, interferindo consequentemente na formatação da impressão no documento.

II. O recurso zoom pode ser acessado pelo menu ferramentas com o comando zoom ou pela barra de ferramentas padrão.

III. O recurso zoom abrange valores de 10% a 500%.

Das sentenças acima, apenas:

Na Doutrina de Celso Bandeira de Mello, a revogação é “a extinção de um ato administrativo ou de seus efeitos por outro ato administrativo, efetuadas por razões de conveniência e oportunidade”. Portanto:

Na contabilidade gerencial de uma empresa, se o quociente entre o saldo de tesouraria e a necessidade de capital de giro for elevado e de sinal negativo, isto significa que.

No Sistema Constitucional brasileira existem atos normativos, submetidos ao controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado. Os atos normativos que não são passíveis de controle de constitucionalidade são as:

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) vigente, é modalidade de suspensão do crédito tributário a