Questões de Concursos Câmara de Governador Edson Lobão MA

O Orçamento Plurianual de Investimento é a expressão financeira dos programas setoriais regionais e deverá ser elaborado sob a forma de:

Os proprietários dos imóveis são os sujeitos passivos da incidência tributária do IPTU. Todavia, com a morte do proprietário de um imóvel determinado, a sujeição é transferida para:

Com relação ao exercício financeiro, julgue os seguintes itens:

I. Pertencem ao exercício financeiro todas as receitas e todas as despesas.
II. O ano financeiro é o período em que se executa o orçamento.
III. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Atender as necessidades públicas constitui um elemento de uma Azienda Pública que é o(a):

Os municípios são regidos por lei orgânica, lei esta que não pode ir de encontro aos ditames constitucionais e estaduais, assim, marque a alternativa correta sobre os municípios:

Com relação ao Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), julgue os seguintes itens:

I. É um imposto progressivo em relação ao imóvel.
II. Cabe a lei complementar calcular suas alíquotas máximas.
III. Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Devido uma ação civil pública movida contra o Município, a União e o Estado do Maranhão que tinha como objetivo de alterar o nome da cidade de Governador Edison Lobão um deputado(a) estadual deu entrada em um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão propondo alteração do nome do município de Governador Edison Lobão para “Ribeirãozinho do Maranhão”.

Esse projeto de lei é de autoria de:

Entidade da Administração Indireta que tem o Patrimônio Personalizado, ou seja, se constituírem de um patrimônio que adquire personalidade jurídica.

Modalidade de tributo que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico ou posto a sua disposição:

Se o orçamento público é peça fundamental ao cumprimento das finalidades do Estado, não há dúvida de que deverá observar que o melhor plano é aquele que resulta numa produção com um menor gasto.

Esse é um aspecto do orçamento chamado de:

Com relação aos regimes de contábeis julgue os seguintes itens:

I. No Brasil a administração pública adota o regime contábil de escrituração Misto.
II. O Regime de Caixa é aquele em que a receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga nesse mesmo período.
III. O Regime de Competência é aquele em que as receitas e as despesas são atribuídas ao exercício de acordo com a data do fato gerador.

Para a habilitação da licitante NÃO será exigida documentação relativa a:

Para Obras e Serviços de Engenharia pode-se haver dispensa de licitação até o valor de:

Uma licitação pública Concorrência deverá ter aviso publicado com antecedência de: